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DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.034894/2023-84. Espécie: Termo de Autorização de Uso nº
14/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art.
76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei
nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de
2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de
2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria M ES P
nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do
Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show
Arena Gigantes", no período de 03 de junho de 2023 a 04 de junho de 2023, pela GL
EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-
59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.841,42 (três mil,
oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), em observância ao
disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II
e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na
Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
19/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.034894/2023-84, e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização
Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do
evento. Data de Assinatura: 26/05/2023.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 07/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo
administrativo n° 71000.035046/2023-92. Objeto: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1510818-08, no montante de R$ 148.409,59, nos termos da Portaria
MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo
Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480.265.221-68
TOMADOR: Associação Ubatuba de Surf, CNPJ: 55.557.797/0001-14, neste ato representada
pelo o Sr. Cleiton dos Santos, atual Diretor-Presidente, CPF nº 213.991.818-58.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 898367/2020. Processo n. º 71000.014091/2020-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul/RS - CNPJ: 87.242.707/0001-92.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 898367/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 26/05/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: EDMILSON
BUSATTO - Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul/RS - CPF: ***.204.920-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
911700/2021,
Processo
nº
71000.034663/2021-17.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro/RS - CNPJ: 88.811.930/0001-76.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 17/12/2021 a 21/10/2023.
Data da Assinatura: 26/05/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 934286/2022, Processo n. º
71000.064640/2022-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas-DF - CNPJ: 03.412.091/0001-60.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 24/11/2022 a 03/05/2024.
Data da Assinatura: 26/05/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de
Ofício nº 01 ao Convênio nº
897750/2020, Processo nº
71000.014391/2020-40.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Gouveia/MG - CNPJ: 17.754.144/0001-36.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 03/06/2020 a 04/01/2024.
Data da Assinatura: 26/05/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 934360/2022, Processo n. º
71000.064663/2022-14
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Brasileira de Capelania Civil - ASBRAC - CNPJ: 24.354.286/0001-71.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 20/10/2022 a 26/11/2023.
Data da Assinatura: 26/05/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927376/2022, Processo n. º
71000.009627/2022-98.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Os Filhos de Mãe Luiza/RN - CNPJ: 28.831.283/0001-32.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 05/10/2022 a 13/09/2024.
Data da Assinatura: 26/05/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
930480/2022,
Processo
nº
71000.010728/2022-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Estrela do Norte/GO - CNPJ: 01.800.465/0001-90.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 03/10/2022 a 23/02/2024.
Data da Assinatura: 26/05/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 935960/2022, Processo n. º
71000.062551/2022-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Amigos do Esporte - CNPJ: 09.084.669/0001-83.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 28/12/2022 a 30/09/2024.
Data da Assinatura: 26/05/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 929546/2022, Processo n. º
71000.018541/2022-56.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Moral Ordem Processo - CNPJ: 23.735.969/0001-06.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2022 a 02/10/2024.
Data da Assinatura: 26/05/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 09/2020. Órgão
Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
VIÇOSA. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 09/2020. Vigência: 29/04/2020 a
26/07/2025. Data de Assinatura: 26/05/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário
Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: ***.308.468-** e
Demetrius David da Silva, Reitor, CPF: ***.934.726-**. Processo: 71000.013641/2020-
24.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382100071202385. Objeto: Aquisição de material de uso
comum para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do
Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e
órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb). Total de Itens Licitados: 11. Edital: 31/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro
Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-
00006-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
31/05/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/06/2023
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Gestor de Logistica - Substituto
(SIASGnet - 29/05/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023/PGFN/CAF
DÉCIMA TERCEIRA NOVAÇÃO.
ESPÉCIE: Contrato nº 16/2023/PGFN/CAF/ da Décima Terceira Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; INTERVENIENTE; Itaú Unibanco S.A; VALOR:
17.894.775,59 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta
e cinco reais e cinquenta e nove centavos) PROCESSO SEI Nº: 12105.100602/2022-91. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 25 de maio de 2023. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA
SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créd i t o s - FG C ;
DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA
SANTANA, Diretora, pelo Itaú Unibanco S.A; PRISCILA FERREIRA NAVARRO, Representante
Legal, CRISTIANO ANGULSKI DE LACERDA, Representante Legal.
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICA MESP Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTÉRIO DO ESPORTE, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE
ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, torna público o lançamento
do Edital de Chamamento Público MESP nº 5, de 29 de maio de 2023 - Seleção de
Entes
Públicos interessados
em
celebrar Convênio
que
tenha
por objeto
a
implementação de desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade. OBJETO:
Seleção de propostas para a celebração de parceria com o Ministério do Esporte, por
intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
- SNEAELIS, por meio da formalização de Convênio, com Entes Públicos Estaduais,
Municipais e Distrital para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação de
projetos para o desenvolvimento de núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer do
Programas Esporte e Lazer da Cidade - PELC conforme condições estabelecidas neste
Edital. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 01/06/2023 a 30/06/2023.
A integra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/esporte.
ANA BEATRIZ MOSER

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