DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA.
ESPÉCIE: Contrato nº 84/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Dores do Indaiá/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0608.935-88, firmado entre
o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Execução de Obras
de Pavimentação Asfáltica, Recapeamento de Pavimentação Poliédrica e de Pavimentação
Asfáltica, Drenagem Pluvial e Aquisição, Construção, Reforma e Ampliação de Prédios
Públicos, bem como em ações definidas no Plano Plurianual do Município de Dores do
Indaiá. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A e o SICOOB COOPCRED. VALOR: R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101576/2022-50. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 26 de maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES pelo Município, o Sr. Prefeito,
ALEXANDRO COELHO FERREIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO T O R R ES
CARVALHO e pelo SICOOB COOPCRED, o Sr. Diretor Coordenador, RAMON JOSÉ
GONÇALVES CRUZ.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA.
ESPÉCIE: Contrato nº 72/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Anguera/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0556505-73, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Despesas de Capital.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal. VALOR: R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102771/2021-16. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 29 de maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito,
MAURO SELMO DE OLIVEIRA VIEIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS
PAULO NEVES BRITO; e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023/PFN
DE GARANTIA.
ESPÉCIE: Contrato nº 22/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Anguera/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0556505-73, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Despesas de Capital.
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102771/2021-16. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de
maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; o Sr. Prefeito, MAURO SELMO DE OLIVEIRA VIEIRA;
e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.041049/2023-95.
Dispensa Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
25.255.448/0001-87
-
IMPROL SERVICOS
INTEGRADOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de motorista para a Receita Federal em Sobral, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$
52.218,72. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.041049/2023-95.
Dispensa Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
25.255.448/0001-87
-
IMPROL SERVICOS
INTEGRADOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de motorista para a Receita Federal em Sobral, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$
52.218,72. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10380.738690/2022-13.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESS O ES
LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 17/06/2023 a 16/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.520,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720498202244. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o serviço de reparo da cobertura do prédio anexo da DRF - NATAL e da adequação do forro
e iluminação do 1º andar do prédio anexo da DRF - NATAL, bem como assessoria técnica à
Fiscalização do contrato do serviço de reparo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/05/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro
do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00012-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 12/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 29/05/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170066
Nº Processo: 13083.032613/2023-80.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO.
Contratado: 10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMP EZ A
LTDA. Objeto: Serviços continuados de comunicação e jornalismo, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, da DRF/MAC-AL, conforme condições
previstas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 92.438,42. Data
de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 10707.720053/2018-84.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 16.590.482/0001-17 - CLINICA VETERINARIA BEST FRIENDS LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional do contrato, com fundamento no parágrafo 4º, do art. 57, da lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo período de 01/06/2023 a 01/06/2024, podendo, a
critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, e mediante
comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, tão logo seja concluído
novo procedimento licitatório visando nova contratação regional, se em data anterior; e
resguardar o direito de repactuar o contrato após a assinatura do presente termo aditivo.
Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.261,80.
Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Por não
ter sido
localizada em seu
endereço registado
nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e
prévia defesa, intimo a empresa RODAR AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 41.752.524/0001-16,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no
Processo
Administrativo
nº
10707.720145/2023-21,
referentes
ao
Leilão
0700100/001/2023.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no
site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do
prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que
embasam a presente intimação.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Por não
ter sido
localizada em seu
endereço registado
nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e
prévia defesa, intimo a empresa RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 29.835.569/0001-
59, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital
de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
10707.720144/2023-87,
referentes
ao
Leilão
0700100/001/2023.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no
site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do
prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que
embasam a presente intimação.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
AVISO DE PENALIDADE
Por não
ter sido
localizada em seu
endereço registado
nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº 03.338.757/0001-88,
a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar
com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa
de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 06 (seis), com fulcro no art. 87
da Lei 8.666/93, e nos item 11.1 do edital de licitação nº 0700100/000001/2023. A referida
multa, no valor de R$1.604,00 (mil seiscentos e quatro reais), deverá ser recolhida por
meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de
receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data,
para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal,
conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº
0700100/000001/2023.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no
site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707.720146/2023-76
dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos
que embasam a presente intimação.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Presidente da Comissão
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da
Receita Federal
do Brasil
na Sétima
Região Fiscal,
com base
na competência
disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/000001/2023 e o que consta
do processo 10707-720143/2023-32, RESOLVE:
Art. 1º
Aplicar à empresa AVS
COMERCIO DE VARIEDADES,
CNPJ nº
47.256.751/0001-37, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$15.800,00 (quinze
mil e oitocentos reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do
Edital de Leilão nº 0700100/0001/2023.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2023/PFN
DE GARANTIA.
ESPÉCIE: Contrato nº 83/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Dores do
Indaiá/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0608.935-88, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Execução de Obras
de Pavimentação Asfáltica, Recapeamento de Pavimentação Poliédrica e de Pavimentação
Asfáltica, Drenagem Pluvial e Aquisição, Construção, Reforma e Ampliação de Prédios
Públicos, bem como em ações definidas no Plano Plurianual do Município de Dores do
Indaiá. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101576/2022-50. DATA DA CELEB R AÇ ÃO :
26 de maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES pelo Município, o Sr. Prefeito,
ALEXANDRO COELHO FERREIRA; pela CAIXA o Sr. Superintendente Executivo, CLÁU D I O
MENDONÇA .
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