DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 42.541.977/0001-66, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720111/2022-24.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
Em 26 de maio de 2023.
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de
6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de
23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo
identificado, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº
1.455/76, lhe é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. Contribuinte: BLUE COMEX
IMPORTAÇÕES
E EXPORTAÇÕES
LTDA.
CNPJ
nº 13.007.957/0001-01.
Processo
nº
15444.720019/2023-29.
Em 26 DE MAIO DE 2023.
RICARDO TRAVESEDO NETO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 710200/00002/2023. MERCADORIAS: VEÍCULOS, INFORMÁTICA ,
DIVERSOS e OUTROS
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 07/06/2023 às 8h até o dia 20/06/2023 às 18hs.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/06/2023 às 09 horas.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC -
opção: "Sistema de Leilão
Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
(RJ), Rua Almirante
Tefé, 668 - Sala 316
- Centro - Niterói
/RJ, no sítio:
www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone (22) 2647-9543.
ALEXANDRE BRAGA VIANA
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 13888.720682/2021-17.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB
EM JUNDIAI.
Contratado: 11.873.000/0001-12
-
PLANSERV LIMPEZA E COMERCIO LTDA. Objeto: Repactuação contratual, decorrente de
Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2023 e Termo Aditivo à Convenção 2023-2023 e
reajuste das tarifas de ônibus dos municípios de Limeira, Araras e Mogi Guaçu.
Vigência: 01/06/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 859.581,69.
Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13839.722397/2022-05.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-
SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação contratual em razão de
Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2023. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 449.968,68. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 16034.720016/2020-37.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA
SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Para que se proceda à repactuação dos
preços praticados, em conformidade com os termos da convenção coletiva de trabalho
2023, além do reajuste 2022/2023 do valor dos insumos pela variação do índice ipca/ibge..
Vigência: 22/06/2020 a 21/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.540,16. Data
de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 13888.727770/2021-40.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-
SERVICOS DE
LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: Repactuação
contratual, em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2023 e reajuste das tarifas de
ônibus dos municípios de Limeira, Araras e Mogi Guaçu. Vigência: 03/11/2021 a
02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.066,40. Data de Assinatura:
24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 19841.720002/2022-69.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RFB EM
SP. Contratado: 09.114.027/0001-80 - TMS PURIFICADORES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 03/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.005,76. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 11060.728104/2021-27.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 24.329.959/0001-33 -
ATENAS SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal estimado do
contrato de R$17.143,25 para R$18.501,28, a partir de 01/01/2023. Vigência: 01/10/2021
a 01/10/2023. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940558/2023, firmado pelo Município de Brotas-SP, CNPJ
46.362.927/0001-72; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas -
reforma de centro público de convivência - cc; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 248.300,00; dos recursos: R$
238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0035, NE 2023NE000006, de 11/05/2023 e R$
9.550,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2026 - 23/05/2023 Sérgio Amadeo e Leandro
Corrêa.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
864006/2017 1048257-69
CAIXA/MS
Fundo Municipal de Saúde de Araguaína/TO
Altera vigência: 31/05/2025
T Aditivo: 25/05/2023
.
897220/2019 1069969-25
CAIXA/MIDR
PM Tocantínia/TO
Altera vigência: 31/08/2023
T Aditivo: 25/05/2023
.
892715/2019 - 1067250-50
CAIXA/MAP
PM São Salvador do Tocantins/TO
Altera vigência: 31/07/2023
T Aditivo: 26/05/2023
.
851855/2017 - 1044783-79
C A I X A / M ES P
PM São Salvador do Tocantins/TO
Altera vigência: 31/07/2023
T Aditivo: 29/05/2023
.
862876/2017 - 1047560-89
C A I X A / M ES P
PM São Salvador do Tocantins/TO
Altera vigência: 31/07/2023
T Aditivo: 29/05/2023
.
915061/21
M C I DA D ES
PM Riacho Dos Machados/MG
Altera contrap: R$ 22.431,02
T Aditivo:29/05/2023
.
907251/20
M C I DA D ES
PM Cerejeiras/RO
Altera contrap: R$ 387.590,80
T Aditivo:26/05/2023
.
936607/22
MS
Fundo Municipal de Saúde de Colorado do Oeste/RO
Altera contrap: R$ 134.314,55
T Aditivo:23/05/2023
.
922850/21
MS
Fundo Municipal de Saúde
de Machadinho do
Oeste/RO
Altera contrap: R$ 1.049.355,14
T Aditivo:19/05/2023
.
844939/17
MIDR
PM ALAGOINHA/PB
Altera vigência: 23/01/2024
T Aditivo:29/05/2023
.
934949/22
MIDR
PM Boa Viagem/CE
Altera contrap: R$ 545.591,89
T Aditivo:29/05/2023
.
829139/16
M C I DA D ES
PM Professor Jamil/GO
Altera vigência: 31/08/2023
T Aditivo:26/05/2023
.
0351030-77/11
MDR
PM Curitiba/PR
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:25/05/2023
.
881166/18
MIDR
PM Mairipotaba/GO
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:29/05/2023
.
873587/18
MIDR
PM Cromínia/GO
Altera vigência: 31/07/2023
T Aditivo:25/05/2023
.
914515/21
MTUR
PM Diamantina/MG
Altera contrap: R$ 56.810,96
T Aditivo:26/05/2023
.
829797/16
MIDR
PM Carira/SE
Altera contrap: R$ 7.909,96
T Aditivo:29/05/2023
.
0352409-60/11
M C I DA D ES
PM Cerro Largo/RS
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:29/05/2023
.
939538/22
MTUR
PM Nova Ramada/RS
Altera contrap: R$ 140.350,76
T Aditivo:26/05/2023
.
903171/20
M C I DA D ES
PM Dezesseis de Novembro/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo: 29/05/2023
.
887393/19
MTUR
PM São Luiz Gonzaga/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo: 29/05/2023
.
872617/18
MAP
PM Nova Iguaçu/RJ
Altera vigência: 30/06/2023
Ex-Officio:29/05/2023
.
856515/17
S U D ECO
PM Novo São Joaquim/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo: 29/05/2023

                            

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