DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940571/2023, firmado pelo Município de Guarani de
Goiás-GO, CNPJ 01.740.588/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS -
construção de centro público de convivência - CC; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 478.000,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219GG005, NE 2023NE000016, de 11/05/2023 e R$
500,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2026 - 29/05/2023 Carlos André Lins Rodriguez e
Janézio Pereira da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Macapá, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que do
presente vierem ou dele conhecimento tiverem que fica NOTIFICADO, publicado na forma
da lei, W.B. de Assis Lobato ME, CNPJ 24.092.674/0001-21, que se encontra em local
incerto e não sabido, nos termos do subitem 3.2, alínea a da Cláusula Terceira do Termo
de Compromisso nº 1027986-79/2015/MCAPA/CAIXA, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e
o Município de Mazagão, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado em
30/12/2015 no valor de R$ 493.500,00 (quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos
reais), face a instauração de Tomadas de Contas Especial, referente ao Contrato de
Repasse 1027986-79, cujo objeto era a aquisição de equipamentos - grupo geradores a
diesel, Pregão 007/2016-PMMZ, no qual foram detectados indícios de superfaturamento
em razão de sobrepreço, no valor de pelo menos R$ 216.398,28, equivalente a 48% do
valor disponibilizado para a execução do referido pregão, segundo Relatório de Fiscalização
da Controladoria Geral da União nº 201701722. Comunicamos que, em obediência à
Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a
CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao
CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores.
Solicitamos que no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação,
seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação
pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário Federal ou devolva à conta vinculada nº
3102.006.00647038-8 os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de
juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$
216.398,28 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
16/05/2023: R$ 314.861,80. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal (CADIN). Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de
manifestação de
V.Sa, a
partir do
vencimento do
prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
VILMAR DOS SANTOS ALVES
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940609/2023, firmado pelo Município de Poções-BA, CNPJ
14.242.200/0001-65; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - Construção de centro de
referência de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 621.750,00; dos recursos: R$ 620.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 0219GI110041004, NE 2023NE000024, de 17/05/2023 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 26/05/2026 - 26/05/2023 ANTONIO SÉRGIO BENTO MOREIRA e
Irenilda Cunha de Magalhães.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de
Repasse nº
851404/2017/MS/CAIXA, Operação
nº1.044.597-34/2017.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE /PE, CNPJ 06.914.894/0001-01; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal:
Portaria 424/2016. Data do Distrato 26/05/2023.
Contrato 
de
Repasse 
nº
851428/2017/MS/CAIXA. 
Operação
nº 
1.044.353-
55/2017.CONTRATANTE:
União Federal
por
intermédio
do Ministério
da
Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O :
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE /PE, CNPJ 06.914.894/0001-01; Objeto Termo de Distrato.
Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do Distrato 26/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL, 
por
meio
da
CORREGEDORIA
REPRESENTAÇÃO BELO
HORIZONTE torna público,
para conhecimento
das partes
interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido da Sra. PRISCILA
TEIXEIRA, CPF: 129.053.301-22, o que impossibilitou o contato pessoal, fica a mesma
convocada para, no prazo de 3 dias úteis, a contar da presente publicação, a contatar
a Corregedoria, por meio do endereço eletrônico GEAPD02@CAIXA.GOV.BR para tratar
de assunto relacionado com o processo n.º MG.3234.2022.C.500521, ficando ciente
desde já que, o não atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza
situação
de inadimplência
perante a
CAIXA,
ensejando a
adoção das
medidas
administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível aplicação da Le i 10.522/02 e
imediata instauração de TCE. Informamos ainda que o processo terá continuidade
independentemente do comparecimento do mesmo.
JULIA CIOLETTE DA COSTA
Coordenadora de Centralizadora
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P79035 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Jura JSP
Entwicklung und Vertrieb von Wertpapierdrucksystemen GmbH; para prestação de serviços
de disponibilização de aplicativo, licenças de operação, treinamento, suporte e tokens para
geração elemento de segurança codificado, referente ao Processo nº 18750.106474/2022-
61; amparo legal: Inaplicabilidade de Licitação, com fulcro no artigo 28, §3, inciso I da Lei
nº 13.303/16; Valor Global do Contrato: USD 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil dólares),
equivalente a R$ 1.975.468,00 (Hum milhão, novecentos e setenta e cinco mil,
quatrocentos e sessenta e oito reais); Recurso Orçamentário: "Serviços de Terceiros"
constante do orçamento aprovado para o exercício de 2023; assinado em 23/05/2023; com
vigência de 12 meses; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio
Luís Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada: Flavio Campos da Paz Mondolfo -
Procurador.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 154243/2023 - UASG 806030
Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade:
00.068.353/0001-23 - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS. Objeto:
Acordo de cooperação. Vigência: 24/05/2023 a 07/07/2023. Data da Assinatura:
24/05/2023.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 407/2023.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Comissão
de Licitação - COLIC, vem comunicar a prorrogação do prazo da consulta pública eletrônica
com o objetivo de subsidiar a aquisição ou a locação de tela interativa para o Serpro. Os
arquivos da Consulta Pública estão disponíveis até dia 02/06/2023 e podem ser obtidos por
meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0407-2023
Brasília, 29 de maio de 2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 154230/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 93016/2021. Processo nº: 00526/2021. Inexigibilidade. nº:
00526/20221 Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 05.354.596/0001-41 - BELA VISTA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.
Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 19/05/2023 a 05/05/2026 Data da Assinatura:
19/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 154130/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 77257/2020. Processo nº: 00489/2020. Inexigibilidade. nº:
00489/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 60.884.855/0019-83 - IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. Objeto:
Reajuste de valores. Vigência: 19/05/2023 a 15/04/2025. Data da Assinatura:
19/05/2023.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154246/2023 - UASG 803080
Processo Nº: 00057/2023. Pregão Nº: 00057/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 28.020.297/0001-76 - BY
INFORMATION TECHNOLOGY IMPORT LTDA. Objeto: Contratação de serviços de suporte
técnico e manutenção para servidores do tipo Rack e seus componentes, com
fornecimento integral de peças e componentes. Data da Assinatura: 26/05/2023. Vigência:
26/05/2023 a 25/05/2025. Valor total: R$ 62.974,80.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 154223/2023 - UASG 803080
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00021. Inexigibilidade nº: 00486/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
15.347.670/0001-56 - CENTRO DEMARTOLOGICO KAUAI LTDA. Objeto: Credenciamento
Médico. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
19/05/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato: 2023/111; Patrocinada: Associação Gira Mundo;
CNPJ/MF: 07.465.360/0001-08; Objeto: Patrocínio ao projeto "Bailique-Rede de Saberes
e Conexões Amazônicas"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27
da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Valor Total: R$19.000,00; Vigência: 23/05/2023 a 30/11/2023; Data da
assinatura: 23/05/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2022/159; Contratada: PORTAL
TURISMO E SERVIÇOS LTDA;
CNPJ/MF: 04.595.044/0001-62; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 c/c Art. 92 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos do BASA; Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2024; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão:
Comitê de Administração da GEPAC em 18/05/2023; Data da assinatura: 22/05/2023
Espécie: Nono Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2018/132; Contratada: KPMG
AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; CNPJ/MF: 57.755.217/0001-29; Objeto: Alteração do
endereço da sede empresarial contratada passando de Rua Arquiteto Olavo Redigde
Campos, nº105, Torre A, 6º andar, parte 7º andar, parte 8º andar, parte 11º andar e
parte 12º Andar, Bairro: Vila São Francisco, CEP 04.711-904, São Paulo (SP) para Rua
Verbo Divino, nº1.400, Conjunto Térreo ao 801 - parte, bairro Chácara Santo Antônio,
CEP 04.719-911; São Paulo (SP); Fundamento legal: Caput do Art. 65 da Lei 8.666/93;
Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão:
Comitê de Administração da GEPAC em 15/05/2023; Data da assinatura: 22/05/2023

                            

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