DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Codevasf e da Norma para Alienação de Bens -NOR-454, com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000147/2023-59-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
03/05/2023. ASSINAM:
Marcelo Andrade Moreira
Pinto -
Diretor-Presidente da
Codevasf, José Vivaldo Souza de Mendonça Filho - Diretor da Área de Revitalização das
Bacias Hidrográficas da Codevasf e Luiz Tumaz de Lima - Presidente da Associação.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001798/2021-85.
OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.244.00/2021, por 60 (sessenta) dias, a partir de
19/05/2023, firmado entre a CODEVASF e a empresa Butarello Engenharia Ltda Eireli, CNPJ
nº 18.899.725/0001-29, que tem por objeto a execução de obras de reforma do Açougue
Municipal da cidade de Riachuelo, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª
Superintendência Regional da Codevasf. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º
da Lei nº 8.666/93.
Em 29 de maio de 2023
LUCIANO MARTINS MOREIRA
Superintendente Substituto da 4ª SR/CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000426/2023-01. Termo de Doação nº 4.0112.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e o Município de Ribeirópolis/SE, CNPJ nº
13.104.427/0001-81. OBJETO: Doação de 01 (um) Automóvel tipo passeio, bicombustível,
com 4 portas, completo, com ar condicionado, trava e vidro elétrico, direção hidráulica,
modelo: KWID ZEN 2 1.0, manual, ano de fabricação/modelo: 2022/2023, cor: Branco
Glacier, marca: Renault, série: 93YRBB000PJ406430, placa: RQZ7C81, tombamento nº
318.687-1, no valor total de R$ 74.444,44 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta
e quatro reais e quarenta e quatro centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda de
Bancada Nº 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
22/05/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Rogério Sobral
Costa/Prefeito Municipal.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0088.00/2023, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (Doadora) e o
Município de Chã Preta-AL (Donatário). OBJETO: Doação de 1 (um) trator e 1 (uma) grade
aradora, tombados sob o nº 291.095-8 e nº 302.795-6, respectivamente. VALOR:
R$140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais). As especificações técnicas estão
no laudo de avaliação constante no processo administrativo nº 59550.000401/2023- 81-e.
Fundamentação legal: art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASS I N AT U R A :
29/05/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional
da 5ª SR e pelo Donatário, Maurício de Vasconcelos Holanda, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0086.00/2023, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (Doadora) e a
Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas - CPLA (Donatária). OBJETO: Doação de 2
(duas) grades aradoras, tombadas sob o nº 275.381-2 e nº 275.383-6; 2 (dois)
pulverizadores de barras, tombados sob o nº 282.422-4 e nº 282.423-1 e 1 (uma) carreta
agrícola basculante (282.294-2). VALOR: R$89.650,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e
cinquenta reais). As especificações técnicas estão no laudo de avaliação constante no
processo administrativo nº 59550.000387/2023-15-e. Fundamentação legal: art. 29, inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. ASSINAM: Pela CO D E V A S F,
João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Aldemar Lima
Queiroz Monteiro, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0087.00/2023, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (Doadora) e o
Município de Mar Vermelho-AL (Donatário). OBJETO: Doação de 1 (um) trator e 1 (uma)
grade aradora, tombados sob o nº 302.624-7 e nº 302.796-3, respectivamente. VALOR:
R$210.400,00 (duzentos e dez mil e quatrocentos reais). As especificações técnicas estão
no laudo de avaliação constante no processo administrativo nº 59550.000388/2023-60-e.
Fundamentação legal: art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASS I N AT U R A :
29/05/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional
da 5ª SR e pelo Donatário, André Brandão de Almeida, Prefeito.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59560.000516/2021-94
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 6.014.00/2021, firmado entre CODEVASF
e a empresa Verde Planejamentos e Serviços Ltda, CNPJ: 11.460.798/0001-70. OBJETO:
Correção de erro material no primeiro termo aditivo ao Contrato nº 6.014.00/2021, para
onde se lê: "TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 6.416.00/2020, que entre si fazem
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a empresa VERDE PLANEJAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.", na forma abaixo, Leia-se:
"PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 6.014.00/2021, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa VERDE PLANEJAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. "Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas do Termo Aditivo referenciado, que não colidam com o presente Apostilamento,
com encaminhamento de uma via deste à DONATÁRIA para arquivo junto ao instrumento
original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
29/05/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.001830/2022- 75-e
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF -
6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.001830/2022- 75-e. OBJETO: Contratação de
empresa visando execução de serviços comuns de engenharia relativos à perfuração,
montagem e instalação de poços tubulares, com suprimento de energia solar, em áreas
de rochas do tipo cristalino, calcária e sedimentar, localizados em municípios diversos
na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Bahia.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de maio de 2023, seção 3, página(s) 118
e homologado pela Resolução nº 367/2023 da Diretoria Executiva de 19 de maio de
2023. ASSINATURA: 26/05/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedora a
empresa:
AGROMAQUINAS
EMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS
LTDA,
CNPJ
nº
05.604.422/0001-90 no valor global de R$ 29.059.287,62 para 03(três) itens. A Ata
encontra-se
disponível
na
íntegra
no
site
htpp://www.codevasf.gov.br/
e
na
CO D E V A S F/ 6 ª S R .
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940596/2023, Nº Processo: 59580000368202331, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
TURIACU CNPJ nº 63451363000163, Objeto: Recuperação de estradas vicinais no município
de Turiaçu - MA., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000001, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 219404, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2026, Data de
Assinatura: 25/05/2023, Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA CPF nº
***.086.073-**, Convenente: EDESIO JOAO CAVALCANTI CPF nº ***.202.563-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4ª Termo Aditivo ao Contrato nº 8.286.04/2020 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BR
TERCEIRIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Processo nº 59580.000822/2020-10. OBJETO:
A repactuação do valor contratual, no percentual de 5,84%, em decorrência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2023, conforme nova planilha de custos aprovada pela fiscalização
(peça 109), passando o valor mensal do contrato de R$ 7.493,76 (sete mil, quatrocentos e
noventa e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 8.083,26 (oito mil, oitenta e três
reais e vinte e seis centavos) mensais, perfazendo o valor anual de R$ 94.208,82 (noventa
e quatro mil, duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos) até o fim da vigência do
contrato. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 171, do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª SR da CODEVASF, datada em 26 de maio de 2023. DATA DE ASSINATURA:
29 de maio de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR
- CODEVASF e Rafael Aranha Araújo- Representante legal.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 59500.001325/2021-54.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato n.º 00.285/2021, firmado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES no estado do
Amapá - DNIT - AP , que tem por objeto a prestação de serviços continuados de
Vigilância, Limpeza/Conservação, Energia Elétrica, Água, Manutenção Predial corretiva e
preventiva e Manutenção de Centrais de Ar Condicionados corretiva e preventiva para
atendimento de demanda da 11ª Superintendência Regional da Codevasf no Amapá. DA
RESCISÃO: Fica, pelo presente instrumento, rescindido, conforme 8.1 do instrumento
contratual, o Contrato n.º 00285/2021, firmado entre a CODEVASF e o DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES no estado do Amapá - DNIT - AP,
CNPJ nº 04.892.707/0025-88 , que tem por objeto a prestação de serviços continuados
de Vigilância, Limpeza/Conservação, Energia
Elétrica, Água, Manutenção Predial
corretiva e preventiva e Manutenção de Centrais de Ar Condicionados corretiva e
preventiva para atendimento de demanda da 11ª Superintendência Regional da
Codevasf no Amapá, no valor de R$ 478.467,91 (quatrocentos e setenta e oito mil,
quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), em razão da não
postergação do contrato por deliberação administrativa 11ª Superintendência Regional
da Codevasf no Amapá. DO CANCELAMENTO DAS NOTAS DE EMPENHO: Por este
instrumento, fica autorizado o cancelamento das Notas de Empenho nºs 610031/2022.
advindo do programa de trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional, GND 3 , sob gestão da 11ª Gerência de Gestão Regional da 11ª
SR..DA QUITAÇÃO: Os acordantes — CODEVASF e o DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
no
estado
do Amapá
-
DNIT
-
AP,
dão-se
mutuamente, através deste instrumento, plena, rasa e geral quitação das eventuais
parcelas devidas por ocasião do Contrato nº 00285/2021, para nada mais havendo a
reclamar. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO Nº 12/2023/SE/MJSP - REDEMAIS
OBJETO: adesão da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, à
RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo
como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança
Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo Adjunto do
MJSP, LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA - Prefeito Municipal de Santa Luzia e CRISTIANO DA
CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de
Assinatura: 26/05/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura.
Processo nº 08084.002498/2022-98.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 015/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora DENISE PEREIRA
BATISTA
DE
MORAIS,
CPF:
47.913.761-53,
na
forma
constante
do
Processo
08007.002564/2023-23.OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do
inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais
normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de
abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado,
sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no
cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade
de Brasília/DF.DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E
CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça
e Segurança Pública e DENISE PEREIRA BATISTA DE MORAIS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 016/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora HELENICE PEREIRA
CAVALCANTE, CPF: 221.272.911-15, na forma constante do Processo 08007.002527/2023-15
.OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº
8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela
Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação
de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por
parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF.DATA DA ASSINATURA: : 26 de maio
de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e HELENICE PEREIRA
C AV A LC A N T E .
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