DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 682010
Nº Processo: 50300022166202294. Objeto: Contratação de solução corporativa
de comunicação de dados capaz de prover a interligação da Sede da ANTAQ às Unidades
Remotas nos Estados (Rede WAN) e conexão à Internet, conforme especificações,
quantidades, exigências e condições estabelecidas no edital e seus anexos. O serviço
engloba instalação, configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação. Total de
Itens Licitados: 15. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
a descrição do objeto indicada no sistema e a descrição do objeto contida no edital,
prevalecerá sempre a do Edital..
JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/05/2023) 682010-68201-2023NE000448
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
EXTRATO DE CESSÃO
Extrato de TC 06.2023.062.0001. Cedente INFRAERO/SBRJ CNPJ: 00.352.294/0062-32.
Cessionário: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. CNPJ:
47.171.058/0001-48. Fund. Legal: Art. 138, inciso XI, do Regulamento de Licitações da
Infraero (RILCI) - interesse público c/c com o art. 2º, inciso I, da Resolução nº
302/ANAC/2014.. Objeto: Cessão de uso de área aeroportuária de propriedade da União e
que se encontra sob a jurisdição e posse da Infraero, situada no Aeroporto do Rio de
Janeiro - Santos Dumont. Vigência: 60 meses. Ass: 01/04/2023.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 20/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
Presim
Premoldados
Simões
Engenharia LTDA;
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução de serviços de manutenção da pavimentação das vias do
Porto de Santarém; VALOR GLOBAL: R$ 121.441,13 (cento e vinte e um mil quatrocentos
e quarenta e um reais e treze centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 13.303/2016, nº
12.846/2013, decreto nº 8.945/2016, lei complementar n° 123/2006; DATADA A S S I N AT U R A :
24/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros
dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP
e José Otavio Seiffert Simões, Sócio da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2023, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de telefonia fixa comutada (STFC), na modalidade de tráfego ilimitado para
ligações locais, nacionais e internacionais, fixo-fixo e fixo-móvel, baseado no protocolo SIP
e na tecnologia VOIP (Voz sobre IP), incluindo o fornecimento de equipamentos em regime
de comodato, para atendimento das necessidades de comunicação da PortosRio".
Tendo este sido adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Diretor-
Presidente, Alvaro Luiz Savio, à empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ:
10.334.879/0001-61, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905005564202237. Objeto: Obras de pavimentação da malha
viária e da faixa operacional no Cais da Gamboa do Porto do Rio de Janeiro.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Dom 
Gerardo, 
Nº 
35, 
10º 
Andar, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
(SIASGnet - 29/05/2023) 399008-00001-2023NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Funai-CR Amapá e Norte do Pará torna público o resultado do julgamento
do Pregão Eletrônico SRP nº 012023, cujo objeto é o registro de pre-ços para para
futura contratação de empresa es-pecializada na prestação de serviço de transpor-te
aéreo, declarando como vencedoras as empre-sas PIQUIATUBA TAXI AÉREO LTDA (CNPJ
07326869/ 0001-70), para os itens 1 e 2; com valor total de R$ 2.653.800,00 (Dois
milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais); e AE-ROTOP TAXI AÉREO
LTDA (CNPJ 06180439/0001-20) para o item 3, com valor total de R$ 1.520.000,00 (Um
milhão, quinhentos e vinte mil reais). Ocertame foi realizado em 15/03/2023.
AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/05/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Coordenação Regional do Maranhão - CRMA torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico n.º 02/2023, onde sagraram-se vencedoras as empresas:
START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA CNPJ n.º 10.817.688/0001-50 nos itens 01, 02 e
03; e IMPERAVEL IMPERATRIZ VEÍCULOS E LOCADORA LTDA - CNPJ n.º 03.598.276/0001-01
nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do objeto licitatório com valor total global da Ata
de R$ 4.284.661,00 (quatro milhões duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta
e um reais).
EDILENA ERROURE TORINO
Coordenadora Regional
(SIDEC - 29/05/2023) 194035-19208-2023NE000044
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194035
Número do Contrato: 141/2021.
Nº Processo: 08620.008481/2020-68.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 57.142.978/0001-05
- BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
141/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.521.222,69.
Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194022
Número do Contrato: 157/2021.
Nº Processo: 08786.000553/2020-36.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
13.411.926/0001-11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 157/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/06/2023 a 10/06/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º
8.666, de 1993., reajustar os valores contratuais , em razão de variação de custos
decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 157/2021
e aumentar o quantitativo do contrato, com fundamento no no inciso i do artigo 65,
da lei 8.666/93. Vigência: 10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.028,05. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.311772/2021-32.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SE/MPS, O INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - INSS, A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA -
DATAPREV E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.
OBJETO: Estabelecer parceria entre a SE/MPS, o INSS, a DATAPREV e a CAIXA, visando o
compartilhamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e do
Programa de Integração Social - PIS, de forma a promover a melhoria da qualidade e
fidedignidade dos dados custodiados, aumentar a eficiência das operações internas,
garantir maior facilidade no processo de atendimento dos trabalhadores e celeridade na
análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios, otimizar a
formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas
orientadas por dados, acarretando, por consequência, a diminuição dos atendimentos
presenciais e do cadastramento de exigências para a apresentação de documentos
comprobatórios por parte dos requerentes, a redução dos custos com pessoal e
operacionais, e maior proteção ao cidadão por meio do reconhecimento de direitos e
execução de políticas sociais.
VIGÊNCIA: O presente ACORDO entrará em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado,
mediante justificativa e autorização das autoridades superiores, por uma única vez, por
igual período.
DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: Não acarretará transferência de
recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2023.
PARTÍCIPES: Secretaria-Executiva do MPS, Presidência do INSS, Presidência da DATAPREV e
Diretoria Executiva da CAIXA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE
DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS:
Pedro Kawski
Rodzinski (NB: 1243791826, CPF: 14194856015, Protocolo: 98844580); Glaucio Fernando
Guimaraes Peraca (NB: 1100368210,
CPF: 02448825092, Protocolo: 2019668612,
Representante Legal: Cleuza Guimaraes Feijo, CPF 00000000000); Leonardo Santos Correa
da Silva (NB: 5149681195, CPF: 12698050705, Protocolo: 791276770, Representante Legal:
Maria da Gloria dos Santos Correa, CPF 09602221704); Neiva Das Gracas Pedroso da Silva,
CPF 55274030025, referente a Sara Daiane da Silva (NB: 5543496547, CPF: 01647831059);
Brenda Rafaelly dos Santos (NB: 1266166928, CPF: 34589979896, Protocolo: 1766314352,
Representante Legal: Flavia Regiane dos Santos, CPF 13383160874); Maria Arlene da Silva
(NB: 1063566255, CPF: 07944121493, Protocolo: 1514578113, Representante Legal:
Francisca Angela da Silva, CPF 03277212432); Francisco da Borges da Silva (NB:
7042514840, CPF: 71438995423, Protocolo: 1556769157); Leonil Alves de Paula (NB:
1379685203, CPF: 01045833983, Protocolo: 1767568944, Representante Legal: Unicio
Alves de Paula, CPF 39123782900); Marcos do Amaral Mortola (NB: 1085249996, CPF:
01528371089, Protocolo: 1530549184, Representante Legal: Artur Fernando Araujo
Mortola, CPF 56428219034); Eduardo Gabriel da Silva Caetano (NB: 5029229945, CPF:
38965185858, Protocolo: 1570197511, Representante Legal: Sirlene Cristina da Silva, CPF
26229968886); Ari Islabao (NB: 1054745266, CPF: 92750540020, Protocolo: 1073574334,
Representante Legal: Santa de Lourdes Pacheco Nizoli, CPF 78997984004); Maria Clara
Bordalho Teodoro (NB: 5528562224, CPF: 45357235830, Protocolo: 807695247,