DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 598/2018.
Nº Processo: 50600.015337/2018-68.
Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 00.113.691/0001-30 - FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da
prorrogação de prazo. Fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses
consecutivos com início em 21/08/2023 e o término em 21/08/2024 e o prazo de execução
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos com início previsto a partir
de 22/08/2023 e o término dos serviços previsto para a data de 21/08/2024. O valor do
contrato a preços iniciais passará de r$ 59.384.650,04 (cinquenta e nove milhões, trezentos
e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos) para r$
67.480.122,32 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta mil cento e vinte e dois
reais e trinta e dois centavos), em função do acréscimo de r$ 8.095.472,28 (oito milhões,
noventa e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), tendo em
vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da
prorrogação de prazo.. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 67.480.122,32. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
AVISO DE ANULAÇÃO
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições regimentais e com
autorização constante do Relato Conjunto - DPP/DAF Nº. 87/2020 (SEI nº 6236221),
incluído na Ata da 33ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2020, realizada em 17
de agosto de 2020, resolve declarar a nulidade do contrato administrativo PP-915/2018,
constante do Processo 50607.000233/2012-01.
CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.
CONTRATADA: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA .CNPJ: 92.930.643/0001-52 . OBJETO: Estudos
e Pesquisas para Atualização do Acervo Técnico do DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 49, 59
e 64, § 2º, Lei n. 8.666/93.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 592/2020.
Nº Processo: 50601.000755/2020-65.
Pregão. Nº 230/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 6º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo
Financeiro Positivo e com Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00592/2020-00,
passando o valor do contrato a PI de R$ 57.834.645,96 para R$ 64.675.156,00, em virtude
do reflexo financeiro positivo de 8,10%, devido ao acréscimo de R$ 6.840.510,04. O valor
total do contrato passa a ser de R$ 84.419.820,17, sendo R$ 64.675.156,00, na parcela de
preços iniciais (PI) e R$ 19.744.664,17 referente a parcela de reajustamento (R). O prazo de
execução contratual encerra em 20/09/2023 e o prazo de vigência em 17/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 84.419.820,17. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2023 - UASG 393027
Nº
Processo:
50600000902202350.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução dos serviços de manutenção de 52 (cinquenta e duas) Obras
de Arte Especiais localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Unidade Local do
DNIT em Barreiras (ver tabela 1 do Termo de Referência), no âmbito do PROARTE.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar,
Stiep - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00188-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem
ser retiradas no site do DNIT > www.dnit.gov.br.
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 29/05/2023) 393027-39252-2023NE800010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605001155202327. Objeto: Contratação de empresa para
execução de Serviços de supervisão da execução das obras para restauração de
pavimentação com melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da
travessia urbana de Juazeiro/BA, com a construção e alargamento de obras de arte
especiais, nas rodovias BR-407/235/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º
Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00224-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional do Dnit Na Bahia
(SIASGnet - 29/05/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.000549/2023-88.
Pregão Nº 167/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) nas rodovias br-402/ce, segmento km 175,60 a km 301,60 e br-
403/ce, segmentos km 0,0 a km 28,20 e km 0,0 a km 6,70, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 50.948.999,31.
Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393018
Número do Contrato: 887/2018.
Nº Processo: 50617.000745/2018-36.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
39.343.199/0001-96 - FRIOSMIL REFRIGERACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste do
contrato pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, conforme cláusula
sexta do contrato n° 17.1.0.00.00887.2018, perfazendo o montante estimado de r$
2.916,68 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos).. Vigência:
25/01/2019 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.403,35. Data de
Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 50612.001898/2022-27.
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por
meio de sua Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal, no uso das
atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº. 39, de 17/11/2020, em cumprimento às
disposições contidas no Art. 50 da Lei nº. 9.503/1997, Inc. II do Art. 81 e Art. 82 da
Lei nº. 10.233/2001, Inc. I do Art. 1º do Decreto nº. 8.376/2014, bem como os Arts.
138 e 139 da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, publicada no
D.O.U. em 04 de março de 2021, e ainda em obediência às disposições constantes nos
Par. 3º e 4º do Art. 26 e Art. 28 da Lei nº. 9.784/1999, VEM NOTIFICAR a empresa
FLÓRIDA CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
- C.N.P.J.
Nº.
01.708.518/0001-47 que, atualmente, tramita na sede da SRE-GO/DF o processo
administrativo nº. 50612.001898/2022-27, que trata dos procedimentos para apuração
e cobrança de débitos existentes entre o DNIT e a citada empresa, referentes a
possíveis débitos existentes em razão da ocupação da faixa de domínio para construção
de acesso, objeto do Contrato de Permissão Especial de Uso nº. 017/2018/SR-G O / D F,
celebrado em 31 de outubro de 2018, e publicado no D.O.U. em 07 de novembro de
2018. Até o presente momento, todas as tentativas de notificar a empresa não
surtiram efeito.
Por tal situação, os procedimentos para a apuração e cobrança foram
adotados, com decisão fundamentada desta Superintendência Regional em manter a
cobrança dos
valores devidos, conforme Art.
142 e 143 da
Resolução nº.
07/2021/DG/DNIT. A Guia de Recolhimento da União, no valor respectivo dos débitos
devidos,
foi expedida,
e
aguarda sua
retirada
na
sede desta
Superintendência
Regional.
Assim, caso queira, está a notificada intimada a realizar o pagamento da
Guia de Recolhimento da União, ou apresentar recurso administrativo, nos moldes do
Art. 143 da citada Resolução, obedecendo ao princípio constitucional do devido
processo legal, ou ainda solicitar a regularização dos débitos em aberto junto ao DNIT
ou o exercício qualquer outro meio de defesa, incluindo prova do pagamento do
débito apurado, que deverá ser encaminhado por meio de requerimento, atendendo às
disposições contidas no Art. 6º da Lei nº 9784/99, enviado por meio eletrônico
exclusivamente ao e-mail protocolo.go@dnit.gov.br, ou entregue pessoalmente ou pela
ECT no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Rua 24 de
Outubro, nº. 311, Setor dos Funcionários, CEP .74543-100, ou ainda, se preferir, no
Serviço da Unidade Local de Brasília/DF, situada à rodovia BR-060, Km 93, telefone (62)
3314-1716, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h.
Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido
neste
edital,
ensejará
na
continuidade
do
processo
administrativo
nº
50612.001898/2022-27, que trata dos procedimentos relativos à apuração e cobrança
de valores devidos, em razão da inadimplência referente ao preço público anual pela
utilização da faixa de domínio, objeto da permissão especial de uso concedida por
meio do C.P.E.U. nº. 017/2018/SR-GO/DF, com a adoção das medidas administrativas e
judiciais, conforme o caso, visando à constituição de crédito relativa aos valores
inadimplidos, devidamente corrigidos na forma do Art. 146 de Resolução nº 7, de 2 de
março de 2021, e, em cumprimento às disposições contidas no §2º do Art. 2º da Lei
10.522/2002, após decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da ciência da
notificada, a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos- CADIN e posterior inscrição
na Dívida Ativa da União.
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio.
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: Empresa FLAMBOYANT ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. RESUMO DO
OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de Permissão Especial de Uso nº
423/2019, que permitia a ocupação da faixa de domínio rodoviária federal. A rescisão
se justifica em razão de não serem mais da jurisdição do DNIT os segmentos da
rodovia BR-158/MS, km102,400, onde se encontra a ocupação da permissionária,
conforme Convênio de Delegação Nº 07/2022 (SEI nº 14631000) Termo de Arrolamento
e Transferência de Bens Nº 288/2022 (SEI Nº 14631013 ) e Extrato de Convênio
publicado no DOU (SEI Nº 14631028), constantes do processo. FUNDAMENTO LEGAL: A
presente rescisão unilateral, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva
taxativamente estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA da avença contratual firmada
entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, inciso VIII, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, Convênio de Delegação nº 07/2022, que entre si
celebram a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, para administração e Exploração
de trecho da rodovia BR-158/436/MS; Termo de Transferência nº 238 de 2022, Extrato
de Convênio publicado no DOU 07/11/2022 e no Manual de Procedimentos para
Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens
Públicos sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT.
DATA
DA
ASSINATURA
DO
INSTRUMENTO:
26/05/2023.
PROCESSO
Nº
50619.001859/2018-83.
EXTRATO DE RESCISÃO
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio.
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL.
RESUMO DO OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de Permissão Especial de
Uso nº 732/2018, que permitia a ocupação da faixa de domínio rodoviária federal. A
rescisão se justifica em razão de não serem mais da jurisdição do DNIT os segmentos da
rodovia BR-158/MS, km 93,980, onde se encontra a ocupação da permissionária, conforme
Convênio de Delegação Nº 07/2022 (SEI nº 14640134) Termo de Arrolamento e
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