DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-049/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIO: FRANCISCO ALMEIDA DE MELO. INSTRUMENTO:
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO
DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal
BR-230/PB, Trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR BR-427 (PO M BA L )
- ENTR PB-325 (P/CATOLÉ DO ROCHA); Segmento: km 404,2 ao km 414,2; SNV:
230BPB0390; Localização: km 404+300 m, lado direito, para implantação de acesso
rodoviário no município de Pombal/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT
Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária. PRAZO: A Permissão de uso será por prazo de 10 (dez) anos
consecutivos. 
PROCESSO
Nº: 
50613.000293/2022-17.
DATA 
DA
ASSINATURA:
29/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 177/2023
O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final da licitação do
Edital em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-153/PR,segmento de Imbituva a Paulo Frontin.
Empresa vencedora: Eco
Sul Brasil Construtora Ltda. Valor
final negociado: R$
30.925.502,54 (trinta milhões novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e dois reais e
cinquenta e quatro centavos). Copia da Ata disponível em www.gov.br/compras e
www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.003595/22-06.
CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI
Pregoeiro
(SIDEC - 29/05/2023) 393028-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 199/2022.
Nº Processo: 50604.002964/2021-02.
Pregão. Nº 98/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acréscimo de 23,14% no quantitativo de diesel s10 originalmente contratado,
conforme preceitua o art. 58, caput, inciso i e § 2 e no art. 65, caput, inciso i, alínea "b"
e parágrafos 1º e 6º da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e na cláusula décima quarta
do termo de do contrato 199/2022. Portaria de delegação de competência nº 224, de 15
de janeiro de 2020, publicada no dou de 16/01/2020.. Vigência: 25/05/2023 a 21/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.527,44. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 327/2020.
Nº Processo: 50604.007112/2019-89.
Pregão. Nº 96/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Retificação da cláusula terceira do quarto termo aditivo.
Onde lê: o prazo de vigência do contrato SR/PE 327/2020, cujo vencimento estava previsto
para a data de 16/08/2023, passa a se vencer em 11/02/2024. O prazo de execução do
contrato SR/PE 327/2020, cujo vencimento estava previsto para a data de 19/05/2023, a
passa a se vencer em 14/11/2023.
Leia-se: o prazo de vigência do contrato SR/PE 327/2020, cujo vencimento
estava previsto para a data de 16/08/2023, passa a se vencer em 12/02/2024. O prazo de
execução do contrato SR/PE 327/2020, cujo vencimento estava previsto para a data de
19/05/2023, passa a se vencer em 15/11/2023. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Permissão
Especial de Uso SR/PE nº 04-010/2021, formalizado entre a Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Pernambuco e a TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., para a utilização
da faixa de domínio da rodovia federal BR-101, publicado no dia 12 de abril de 2021, seção
3, página 119, do Diário Oficial da União - DO. Processo: 50604.002499/2018-04.
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
Superintendente Regional
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 297/2023
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R
BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-
PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLO R I A N O,
com sede à Praça Petrônio Portela, S/N, Centro - Floriano/PI - CEP: 64.800-000, inscrita no
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 102/2023
O Pregão Eletrônico nº 0102/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado
pelo Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: LCM Construção
e Comércio S.A. CNPJ: 19.758.842/0001-35. Valor homologado: R$ 23.107.585,09 (vinte
e três milhões, cento e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e nove
centavos).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/05/2023) 393012-39252-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2023 - UASG 393012
Nº 
Processo: 
50610000757202398. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento, instalação e manutenção dos sinais náuticos na
Hidrovia do Rio Taquari, integrante da Hidrovia do Mercosul, no Estado do Rio Grande
do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-00190-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 29/05/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 354/2020.
Nº Processo: 50623.001509/2019-39.
Pregão. Nº 75/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado:
19.758.779/0001-37
-
ETHOS ENGENHARIA
DE
INFRAESTRUTURA
S/A.
Objeto: 7º termo aditivo da 1ª prorrogação de prazo com reflexo financeiro positivo
ao contrato n° 0354/2020-23 de execução dos serviços de manutenção rodoviária
(conservação / recuperação) do tipo PATO - plano anual de trabalho e orçamento na
rodovia BR-153/TO e BR-235/TO. Vigência: 02/06/2020 a 02/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.630.352,33. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050001415202388. Objeto: Contratação tem como objetivo a
prestação de serviço de desmontagem e montagem de divisórias em MDF e Vidro
(piso/teto, panorâmica, cega com vidro com e sem persianas, só vidro, portas, guichês,
lambri etc.) de propriedade ou de interesse da Infra S.A., incluindo a movimentação
para depósito localizada na própria edificação, conforme condições constantes do
Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/275075-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações
(SIASGnet - 29/05/2023) 275075-27211-2023NE000001
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.002877/2023-83.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 10.231.492/0001-80 - DE ANGELI FEIRAS E EVENTOS LTDA. Objeto: é a
contratação de empresa para possibilitar a participação do ministério do turismo no
evento 18ª
festival das
cataratas 2023,
que ocorrerá
no período
de 31/05
a
02/06/2023, na cidade de foz do iguaçu - pr, por meio de aluguel de espaço físico e
montagem de estande do evento e que possibilitarão a realização de diversas ações
promocionais com o nosso público de interesse, que serão prestados nas condições
estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 28/06/2023. Valor Total: R$ 200.000,00.
Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
CNPJ/MF sob o nº. 06.554.067/0001-54, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste
ato representada pelo seu Prefeito Municipal, ANTÔNIO REIS NETO, com poderes
bastantes. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do
objeto supracitado, equivale a R$ 243.462,80 (duzentos e quarenta e três mil quatrocentos
e sessenta e dois reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO:
50618.000097/2023-75. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023.
Transferência de Bens Nº 288/2022 (SEI Nº 14640302) e Extrato de Convênio publicado no
DOU (SEI Nº 14640143), constantes do processo. FUNDAMENTO LEGAL: A presente
rescisão unilateral, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente
estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e,
ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, inciso VIII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho
de 2001, Convênio de Delegação nº 07/2022, que entre si celebram a União e o Estado de
Mato Grosso do Sul, para administração e Exploração de trecho da rodovia BR-
158/436/MS; Termo de Transferência nº 238/2022, Extrato de Convênio publicado no DOU
07/11/2022 e no Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de
Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob jurisdição do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT. DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO:
´26/05/2023. PROCESSO Nº 50619.000317/2018-93.