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DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 689.482/2022. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva, corretiva e de atendimento emergencial, com fornecimento de peças originais
e de primeiro uso, em 32 (trinta e dois) elevadores da marca ORONA instalados nos blocos
residenciais e em 8 (oito) elevadores das marcas ORONA, INFOLEV e KONE instalados nos
prédios administrativos da Câmara dos Deputados, pelo período de 30 (trinta) meses..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/05/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00063-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 26/05/2023) 10001-00001-2023NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 554.265/2022. Objeto: Aquisição de fita zebrada, barreira plástica
horizontal e cone para sinalização, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 30/05/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 -
14 
Andar,
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 29/05/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0018. Processo: 200.013806/2022-25. Firmada
com a empresa AGFA-GEVAERT DO BRASIL LTDA. CNPJ: 00.980.360/0002-88. Modalidade:
Pregão Eletrônico 033/2023. Objeto: Fornecimento de chapas digitais térmicas negativas,
sem processamento químico, e produto auxiliar para utilização no sistema de impressão
Offset da Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF. Valor Total: R$212.000,00.
Vigência: início: 31/05/2023 - final: 30/05/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Wagner Pinto de Carvalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0087, celebrado com a empresa MENDES &
LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 07.777.721/0001-51. Processo:
200.022681/2022-24. Data da Assinatura: 26/05/2023. Objeto: Prorroga de 08/07/2023 a
07/07/2024. Programa de Trabalho 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039.
Nota de Empenho nº 2023NE1901, de 12/05/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Juliano José Lopes.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 36/2023 entre o STF e a empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO
S/A (Processo SEI nº 004499/2023). Objeto: prestação de serviços gerenciados de
monitoramento, operação, controle e segurança cibernética (Item 6). Valor total estimado:
R$ 1.479.999,96 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e
nove reais e noventa e seis centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura
29/05/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de
Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pela empresa, Antonio Jorge Soares de Souza, Representante
Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2022, celebrado entre o STF e a empresa CALEVI
MINERADORA E COMÉRCIO LTDA. (Processo Eletrônico n. 009192/2022) Objeto: acrescer
300 unidades de água mineral com gás, totalizando 1.500 unidades. Fundamento Legal: Lei
n. 8.666/93. Assinatura: 26/05/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela
empresa, Pablo Crispim Loureiro, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020, celebrado entre o STF e a empresa SEFIX -
GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI. (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: a)
repactuar os valores do Contrato para os postos de trabalho de Bombeiro Civil e
Bombeiro Civil Líder, conforme Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional
SINDBOMBEIROS 2023/2023, abrangendo: a.1) o reajuste do item salário: a.1.1) para o
posto de Bombeiro Civil, o salário será de R$ 3.494,54 (três mil quatrocentos e noventa
e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); a.1.2) para o posto Bombeiro Civil Líder,
o salário será de R$ 4.330,60 (quatro mil trezentos e trinta reais e sessenta centavos);
a.2) a majoração do valor unitário diário do Auxílio-Alimentação para R$ 43,62 (quarenta
e três reais e sessenta e dois centavos); a.3) a majoração do valor unitário do
ressarcimento com Plano Ambulatorial de Saúde para R$ 175,76 (cento e setenta e cinco
reais e setenta e seis centavos); a.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento
com Assistência Odontológica para R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); a.5) a
majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência Funeral para R$ 12,14
(doze reais e quatorze centavos); a.6) a alteração da adicional noturno: a.6.1) para
22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento) de acréscimo sobre a hora trabalhada; e
a.6.2) fixação da hora noturna em 60 (sessenta) minutos. b) alterar o item "l" na
Cláusula Quarta do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
29/05/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de
Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ricardo Willian da Rocha, Representante
Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 002820/2022. Objeto: Aquisição de açúcar cristal, açúcar refinado
e adoçante dietético líquido à base de ciclamato e sacarina.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 30/05/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1
- 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-
00042-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
30/05/2023 às
11h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/06/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.stf.jus.br e
www.gov.br/compras/pt-br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2023) 40001-00001-2023NE000038
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Superior Eleitoral ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ,
o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho
Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de
ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade
Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 12/04/2023. Signatário: pelo TSE, Ministro Alexandre
de Moraes - Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 2021.00.000001918-6.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A.
Objeto: Registrar a incorporação da empresa Algar Soluções em TIC SA pela empresa Vogel
Soluções em Telecomunicações e Informática S.A, que a sucederá em todos os bens,
direitos,
pretensões,
faculdades,
poderes, imunidades,
ações,
exceções, deveres,
obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades de sua titularidade, patrimoniais ou não
patrimoniais, conforme consta da ata da assembleia geral extraordinária realizada em
31/12/2022, o que inclui o contrato-tse nº 47/2022. Data de Assinatura: 29/05/2023.
Assinam: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e Jeankarlo Rodrigues da Cunha
e Raissa Rizza Andrade Costa, Representantes, pela empresa.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: Termo de Adesão ao Serviço Voluntário-TSE nº 74/2022.
Nº Processo: 2018.00.000009665-6.
2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Serviço Voluntário-TSE Nº 74/2022. Contratante:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 893.XXX.XXX-82 - LUÍS SEVERIANO
SOARES RODRIGUES. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da
vigência do termo de adesão ao serviço voluntário-tse nº 74/2022 pelo período de 8 de
agosto de 2023 a 8 de fevereiro de 2024.. Vigência: 08/08/2023 a 08/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 25935/2022. Objeto: Contratação de serviço continuado de
transporte terrestre de pessoas a serviço do Superior Tribunal de Justiça, por demanda, no
âmbito do Distrito Federal e nos municípios que integram a Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2023
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-
administracao 
01
Andar, 
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
descritas
no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
as especificações técnicas
constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/05/2023) 50001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 16913/2019. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ 13/2020. CONTRATADA: G
I Empresa de Segurança Ltda. CNPJ: 07.473.476/0001-99. OBJETO: Ajuste de tributo,
repactuação/reajuste 
de 
preços, 
prorrogação 
de 
vigência, 
acréscimo/supressão
contratual e alteração de razão social da contratada. FUNDAMENTO: Art. 57, II, art. 65,
I, "b" c/c § 1° e art. 58, § 1º, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 26/05/2023. VIGÊNCIA:
29/05/2023 a 28/01/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.909.300,00. SIGNATÁRIOS:
ALEXANDRE SALES DE OLIVEIRA - SAD Substituto/STJ, e IZAIAS JUNIO VIEIRA -
Contratada.

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