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DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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156
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato N.º 29/2019 celebrado com a empresa
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, inscrita no CNPJ sob n.º 05.342.580/0001-19 .
Objeto: prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de junho de
2023...Fundamento: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações, c/c Cláusula Décima do Contrato nº. 29/2019, e na autorização do Diretor-
Geral contida no Processo SEI nº. 2022.0.000012832-6.Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho,
Diretor-Geral. DATA: 25/05/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato N.º 329/2018 celebrado com pessoa física
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA portadora do RG nº 965.653 SSP/CE, e do CPF nº
116.017.793-72. Objeto: Este termo aditivo visa a prorrogar o Contrato por 12 (doze)
meses, a partir de 1º de novembro de 2023.Fundamento: artigo 62, §3º, I, da Lei no
8.666/93, c/c Art. 51 da Lei nº 8.245/91 e ON-AGU no 06/2009, e na autorização constante
do Processo SEI nº 2023.0.000007667-5. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral
e Francisco Bezerra da Silva DATA: 25/05/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Acordo de Cooperação nº 10/2023 que celebram entre si o TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO CEARÁ e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ.. Objeto:
Realização de ações do Programa Eleitor do Futuro no âmbito das escolas da rede de
ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, destinadas aos(às) alunos(as) que se
encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos, com foco nos objetivos do Programa Assina
pelo TRE, Des. Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente e pea Secretária de Ed u c a ç ã o ,
Eliane Nunes Estrela. Processo SEI nº 2023.0.000004315-7 . Data: 25/05/2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Espécie: Pregão Eletrônico 9/2023. Processo SEI 2022.0.000012429-0 . Objeto: contratação
por meio de Ata de Registro de Preços - ARP, de empresa(s) especializada(s) em ino
Registro de Preços para a aquisição de veículos para transporte de passageiros e
pequenos/médios volumes.
Homologado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE/CE, no comprasnet.
Data: 25/05/2023
HUGO PEREIRA FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 19/2023 celebrado com a empresa INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PERSIANAS NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.638.541/0001-51
. Objeto: avisa acrescer 100,31 m² ao item 1 -cortina vertical e 52,17 m² ao item 2 - cortina
horizontal. O valor do acréscimo corresponde a R$ 25.090,06 (vinte e cinco mil noventa
reais e seis centavos), equivalente a, aproximadamente, 14,72% do valor global do
Contrato..Fundamento: no artigo 65, I, "b" e §1º da Lei no 8.666/93 e na autorização
constante do Processo SEI nº2022.0.000008004-8... Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho,
Diretor-Geral. DATA: 25/05/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 33º Termo Aditivo ao Contrato N.º 23/2023 celebrado com a empresa PR OT E M A X I
SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.808.914/0001-34
. Objeto: visa acrescer ao Contrato 3 (três) postos de vigilância desarmada diurna 44hs -
Tipo C para resguardar a segurança da prédio da Nova Sede no dia 02/06/2023. O
acréscimo corresponde, na próxima vigência contratual (período da implantação dos
postos), ao valor de R$ 458,69 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove
centavos), 
equivalente
a, 
aproximadamente, 
0,01%
do 
valor
do 
contrato
atualizado..Fundamento: artigo 65, I, 'b' e §1º da Lei n.º 8.666/93, e na autorização
superior constante no Processo SEI n.º 2023.0.000009047-3.. Assina, pelo TRE, Hugo
Pereira Filho, Diretor-Geral. DATA: 29/05/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo Sei n.º 2023.0.000001575-7. Espécie: Contrato n.º 32/2023. Partes:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e 5 ELEMENTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS
TERAPÊUTICOS LTDA - ME. Objeto: aquisição de material de limpeza e higiene para
abastecimento e manutenção de estoque, conforme as especificações do Edital do P.E n.º
18/2023. Fundamento Legal: Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019, Lei n.º
8.666/93 e suas alterações; no processo administrativo. Assinam: Hugo Pereira Filho,
Diretor-Geral do TRE-CE, e, pela contratada, Sérgio Luiz Pinto Costa. Data: 26/05/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21,
inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital
deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. O Ilmo.
Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral do TRE/ES, em 11/05/2023, adjudicou o item 01
à empresa Excelência Prestadora de Serviços Ltda. Este procedimento licitatório foi
homologado (sistema Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral do
TRE/ES, em 26/05/2023.
Processo: 0004973-57.2022.6.08.8000
Vitória, 29 de maio de 2023.
FERNANDA RASSELI PRETTI
Pregoeira
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 070015
Nº Processo: 0004298-65.2020.6.08.8000.
Pregão Nº
13/2023. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO
ESPIRITO
S A N T O.
Contratado: 07.366.769/0001-77 - OFFICE TECH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Serviços de
solução de impressão, incluindo cópia e digitalização de documentos, por meio de
outsourcing.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 31/03/2025. Valor Total: R$ 220.403,70.
Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 0005831-25.2021.6.08.8000.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Acréscimo permanente de 02 (dois) postos de trabalho, sendo 01 (um) posto de auxiliar de
serviços gerais e 01 (um) posto de auxiliar de almoxarife, a partir de 01/06/2023. Vigência:
01/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.093,70. Data de
Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 0004705-03.2022.6.08.8000.
Pregão. Nº 58/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 27.829.511/0001-77 - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: A
lgpddequação a lgpd.. Vigência: 26/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 447.962,64. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 0004705-03.2022.6.08.8000.
Pregão. Nº 58/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 27.829.511/0001-77 - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: A
lgpddequação a lgpd.. Vigência: 26/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 447.962,64. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 0005831-25.2021.6.08.8000.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Repactuação contratual. Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 408.388,46. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 70005
Nº Processo: 0004115-61.2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição de
materiais de consumo para suprir as necessidades do TRE/MA.. Total de Itens Licitados: 36.
Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São
Luís/MA 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00015-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido também através do e-mail: licitacao@tre-ma.jus.br..
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2023) 70005-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - SEI Nº 03939.2022-4
OBJETO: Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 10ª ZE - Rondonópolis /MT.
Locador: Leodete de Pinho Carvalho, usufrutuário do imóvel, portador do CPF nº
***.970.141-**. Fundamento Legal: Art. 24, X, Lei nº 8.666/93. Contrato nº 16/2023 -
Vigência: 60 meses, a partir de 06/08/2023. Valor Mensal: R$ 5.294,62. Autorização: Mauro
Sérgio R. Diogo, Diretor-Geral do TRE-MT, e Ratificação: Desa. Maria Aparecida Ribeiro,
Pres. do TRE-MT.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI 05252.2022-4
Nota de Empenho 2023NE000396. Favorecido: BOTANIC DO BRASIL COSMETICOS LTDA -
CNPJ 16.872.196/0001-44. OBJETO: Aquisição de sabonetes em gel de alta viscosidade para
higienização das mãos, por intermédio da Ata de Registro de Preços - ARP nº 35/2022,
resultante do Pregão nº 31/2021. Valor: R$ 6.272,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI 05245.2022-4
Nota de Empenho 2023NE000407. Favorecido: SQUADRA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
CNPJ Nºº34.385.304/0001-36. OBJETO: Aquisição de saboneteira de parede (dispensador
para sabonete ou álcool em gel), por intermédio da Ata de Registro de Preços TRE-MT
34/2022, resultante do Pregão nº 31/2021. Valor: R$ 6.056,40
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI 05341.2022-9
Nota de Empenho Nºº2023NE000406. Favorecido: ONADIR SERRATO JUNIOR - CNPJ Nº
23.935.375/0001-49. OBJETO: Aquisição de fita adesiva dupla face, por intermédio da Ata de
Registro de Preços TRE-MT 23/2022, resultante do Pregão nº 31/2021. Valor: R$ 3.760,00
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0003669-12.2022.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE
LIBRAS, CNPJ nº 09.475.334/0001-96, a penalidade de multa no valor de R$36.879,66
(trinta e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), pela
inexecução parcial da contratação decorrente do Pregão Eletrônico n. 25/2021.
Fundamento Legal: Termo Contratual n. 17/2021, art. 7º da Lei n. 10.520/2002, arts.
86 e 87 da Lei n. 8.666/93 e artigos 7º e 27º da Resolução TRE/MS n. 665/2019.
Decisão proferida aos 10/05/2023 pelo Dr. Hardy Waldschmidt-Diretor-Geral.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral

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