DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 00053.234320/2361-48.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 30.632.729/0001-41 - J B M H DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes (bebedouro de coluna e
geladeira).
Fundamento Legal: . Vigência: 26/05/2023 a 24/08/2023. Valor Total: R$ 29.095,00. Data
de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 92/2022.
Nº Processo: 0004861-23.2022.6.14.8000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº
92/2022 por 12 (doze) meses, até 15/06/2024. Vigência: 29/05/2023 a 15/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
AVISO DE PENALIDADE
Processo n.º 0011001-10.2021.6.14.8000.
O TRE-PA resolve APLICAR à contratada EMAR TAXI AÉREO na execução do
Contrato nº 123/2023 (1632554), as seguintes penalidades: a) multa moratória à
contratada EMAR TAXI AÉREO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.155.548/0001-61, pelo
atraso injustificado na finalização dos trabalhos de distribuição, fixado no valor de 30% do
valor da hora/voo do item afetado, por hora de atraso, sendo o montante desta multa
limitado a 10% do valor do item, em função do inadimplemento verificado na execução do
contrato; b) impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 ano,
devendo a licitante ser descredenciada do SICAF, com fulcro no artigo 7º da Lei nº
10.520/2002, no item 19.1.1 do Edital 45/2022, assim como no item 12.1 "f" c/c 12.1.1. "b"
do aludido Contrato (evento 1820503).
EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
Diretor-Geral
Susbstituto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 70004
Nº Processo: 0001909-37.2023. Objeto: Registro de Preços dos serviços de
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE (SEM MOTORISTA E
SEM COMBUSTÍVEIS), POR QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUSO SISTEMA E SERVIÇO DE
RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS, VIA SATÉLITE (GPS), na MODALIDADE
contrato MENSAL, sob o regime de empreitada por preço unitário, para atender às
Secretarias deste Tribunal, às Zonas Eleitorais sediadas na Região Metropolitana de Belém
e eventualmente às demais Zonas Eleitorais sediadas no i. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
30/05/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2023) 70004-05606-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 70004
Nº Processo: 0013296-83.2022. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas (desinsetização, desratização
e descupinização) nos imóveis da Justiça Eleitoral localizados nos municípios de Belém,
Ananindeua e Marituba, sob o regime de empreitada por preço global, de acordo com as
características mínimas descritas no Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 12. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00014-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2023) 70004-05606-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 70019
Nº Processo: 2239/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de engenharia para realizar reformas, adaptações, instalações, e
manutenções no Fórum Eleitoral de Ibiporã /PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
30/05/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 379,
Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-00016-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
JULIAN VELLOSO PUGH
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2023) 70019-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo SEI 0015638-61.2019.6.18.8000
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, em face da impossibilidade de
sua localização, a empresa PIVSEG - PIAUÍ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ:
10.674.819/0001-98, da decisão da Presidência do TRE-PI que aplicou a penalidade de
multa, no montante de R$ 15.721,62 (quinze mil, setecentos e vinte um reais e sessenta
e dois centavos), vez que a empresa não enviou a Apólice referente ao 1° Termo Aditivo
do Contrato TRE-PI nº 45/2018.
PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação.
Des. ERIVAN LOPES
Presidente do Tribunal
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu aplicar à empresa INNOVARE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS EIRELI, CNPJ: 33.656.835/0001-53, as
penalidades de impedimento temporário de licitar e contratar com a União pelo prazo de
6 (seis) meses, cumulada com multa de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), em razão da
inexecução total da Ordem de Fornecimento nº 09/2021, decorrente do PREGÃO
ELETRÔNICO nº 14/2021, consoante decisão administrativa 642 proferida nos autos do
Processo SEI nº 0027254-96.2020.6.18.8000, transitada em julgado em 29/05/2023, com o
consequente registro dessas penalidades no SICAF.
Des. ERIVAN LOPES
Presidente do Tribunal
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu aplicar à IS7 IMPORTACAO,
EXPORTACÃO E COMERCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ: 36.392.321/0001-26, as penalidades de
impedimento temporário de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses,
cumulada com multa de R$ 4.138,77 (quatro mil, cento e trinta e oito reais e setenta e
sete centavos), em razão da inexecução total da Ordem de Fornecimento nº 103/2020,
decorrente da ARP nº 38/2020 (PE 39/2020), consoante decisão administrativa 634
proferida nos autos do Processo SEI nº 0018166-34.2020.6.18.8000, transitada em julgado
em 29/05/2023, com o consequente registro dessas penalidades no SICAF.
Des. Erivan Lopes
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 6066/2015. CONTRATO Nº 23/23. OBJETO: Locação do Imóvel situado na Av.
José de Alencar, nº 1136, lojas 01 e 03, Sumidouro/RJ, para abrigar a 64ª ZE. LOCADORA:
Tatiana Gomes da Silva Capanati. FUND. LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. PRAZO
DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, com início em 11/06/23 a 10/12/25. VALOR MESAL COM
ENCARGOS: R$ 3.427,27. VALOR PARA 2023: R$ 23.648,47. VALOR PARA 2024/2025: R$
95.358,57. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Publicação do Extrato do 7º Termo Aditivo à Carta-Contrato TRE-RO n. 14/2017,
assinado em 29/05/2023. Locador: DALTO PIMENTEL DA COSTA, CPF n. 253.***.***-30.
Objeto: Prorrogar por mais 03 meses o prazo de vigência da Carta-Contrato nº. 14/2017,
a partir de 21/06/2023 até 20/09/2023, conforme detalhado pela unidade gestora na
Manifestação 4/2023/COMSEG. Valor do aditivo: R$ 15.451,68. Fundamentação: artigo 51
da Lei 8.245/91 c/c na Cláusula Quarta da Carta-Contrato 14/2017. Fonte de Recurso
0100000000 e Natureza da Despesa 339036, consoante Nota de Empenho 2023NE00019,
de 25/05/2023, a ser reforçada, caso necessário. Ato de Autorização DESPACHO n.
576/2023 - PRES/DG/GABDG, de 23/05/2023. Signatários: pelo Locatário, a Senhora LIA
MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pelo Locador, o Senhor DALTO
PIMENTEL DA COSTA. Processo SEI n. 0000858-76.2017.6.22.8000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CO N T A B I L I DA D E
COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 70024
Nº Processo: 0002281-95.2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para executar serviços de engenharia consistentes em terraplanagem,
drenagem e pavimentação no terreno da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral de
Rondônia e Fórum Eleitoral da capital, nos termos e condições estabelecidos no edital
e seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/70024-3-00002-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
30/06/2023 às 14h00. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto
V e l h o / R O.
ANDERCLEDSON REIS
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 29/05/2023) 70024-00001-2023NE000001