DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053000160
160
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando contratação de empresa
para realização de serviços de manutenção, recarga e teste hidrostático em extintores e
mangueiras de combate
a incêndio, do TRT 17ª Região,
conforme condições e
especificações estabelecidas no Edital.
A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 16 de junho de 2023, às
13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será
realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites
www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras
(UASG: 080019) e
no Portal
Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12
às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.
GENÉSIO ROSAS BRITTO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 1782/2023. Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/CAD Nº
040/2018, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa TALIMPO LIMPEZA URBANA
LTDA. OBJETO: repactuação e reajuste dos valores contratuais. ASSINATURA: 19/05/2023.
SIGNATÁRIOS:
Desembargador Eridson
João Fernandes
Medeiros, Presidente, pelo
Contratante, e Carlos Miranda Godeiro, procurador, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 80025
Nº Processo: 1593/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPRESSIVA), COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS, PARA
FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO TRT DA 23ª REGIÃO, conforme as especificações do Edital
e seus Anexos. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023.
Data e hora da sessão: 15/06/2023 às 11h (horário de Brasília) no site
ww.gov.br/compras.
O 
edital 
encontra-se
nos 
sites 
www.gov.br/compras,
https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser
obtidas por meio do e-mail: licitacao@trt23.jus.br.
THIAGO SIGARINI FLORES SILVA
Pregoeiro
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Proad 7978/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato 28/2021. OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato por 12 meses, compreendendo o período de 05/10/2023 a 04/10/2024 e
Suprimir, quantitativamente, 07 rastreadores de veículos por GPS, no montante mensal de
R$ 190,26, correspondente a 15,91% do valor inicial atualizado do contrato, com início a
contar de 1º/06/2023, passando o Valor Global Anual da contratação para RS 14.351,04 a
partir de 1º/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Itens 2.1 e 13.1 do instrumento contratual c/c
artigos 57, II, 65, I, "b" e § 1º, todos da Lei n. 8.666/93. CONTRATANTE: TRT 23ª Região.
CONTRATADA: America Sat Monitoramento Ltda, CNPJ: 07.938.710/0001-06. AS S I N AT U R A :
25/05/2023. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Eva Sobrinho de
Besso/Contratada.
Proad 4432/2023. 12º Termo Aditivo ao Contrato 25/2018. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato n. 25/2018 por 81 dias, contados de 12/06/2023 a 31/08/2023.
CONTRATADA: 
Vetor 
Serviços 
e
Terceirizações 
Ltda. 
CNPJ: 
79.401.188/0001-30.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 2.1 do contrato originário e no art. 57, II da Lei n. 8666/1993.
ASSINATURA: 25/05/2023. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT; Vitor Paulo
da Silva/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 10/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Amapá. CONTRATADA: ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA, com registro no
C.N.P.J/M.F. sob o n. 45.705.767/0001-54. OBJETO: fornecimento e instalação de miniusina
solar fotovoltaica tipo carport no estacionamento da Seção Judiciária do Amapá. Valor total
da contratação: R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 10 (dez)
meses, com início em 01/06/2023, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de
Licitações. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023. Dotação Orçamentária: Natureza da
despesa: 449051. Programa de trabalho: 214293. BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela Contratante,
Jonas Borges, representante legal, pela Contratada.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 8/2023. Processo: 0001007-
06.2023.4.01.8003. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
aquisição de munições 9 mm para treinamento e uso diário dos policiais judiciais da Seção
Judiciária do Amapá e das Subseções de Oiapoque e de Laranjal do Jari. Fundamento Legal:
Art. 74 da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: A segurança judiciária vem sendo cada vez mais
exigida devido a escalada das ameaças e aos riscos a que servidores e magistrados estão
expostos em razão de suas atividades institucionais. A aquisição da munição para pistola
calibre 9 mm faz parte do planejamento da SEPOL para o aparelhamento instrumental a
ser aplicado nas diversas missões demandadas a esta unidade policial e, estão respaldadas
pela legislação vigente e em consonância com a resolução Presi. n. 8723018/2019, que
definiu o quadro de dotação de armas e munições no âmbito da Primeira Região. Anselmo
Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 5.186,70 CONTRATADA: CO M P A N H I A
BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0001-63.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023
COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021
ESPÉCIE: A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com
registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II,
Macapá/AP, neste ato, representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria
SECAD/DIREF n. 97-2022, torna público que tem interesse em contratar empresa
especializada para contratação de profissional para Avaliação Psicológica para emissão de
porte de arma institucional para a Justiça Federal no Amapá. Neste processo, a
Administração escolherá a proposta mais vantajosa.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 2-6-2023 às 18h.
O termo de referência da dispensa n. 19/2023 encontra-se disponível no sítio
eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php.
A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT),
situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: selit.ap@trf1.jus.br, das 9h às
17h.
Macapá/AP, 29 de maio de 2023.
MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA
Diretor da SECAD
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 18/2023. Processo: 0001273-90.2023.4.01.8003
OBJETO: Contratação de 2 (dois) profissionais peritos médicos, a fim de compor 1 (uma)
Junta Médica Oficial para trabalho na Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá.
Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor
apresentado. Declaração de Dispensa: 23/5/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da
Secretaria Administrativa. Ratificação em 23/5/2023. Anselmo Gonçalves da Silva. Diretor
do Foro. Valor Global: R$ 1.150,00. CONTRATADOS: Pedro Artur Lobato Baptista, CPF:
745.807.442-68 e Cleiton Maia de Almeida, CPF: 894.420.832-87.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º TA ao contrato 8473629. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: ELETROCONTROLE E
ENGENHARIA COMERCIO
E REPRESENTAÇÃO
LTDA (Sr.
Martinelli Borges);
CNPJ:
00.899.223/0001-32. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com
início em 08/07/2023 e término em 07/07/2024. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº.
8.666/93. P.A. 0000632-41.2019.4.01.8004-JFBA. Ass: 26/05/2023.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 90023
Nº Processo: 0001142-12.2023.4. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em quatro elevadores instalados no Edifício Sede II, Bloco "D", da
Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF, contemplando o fornecimento de toda a mão de
obra, ferramentas e equipamentos, bem como todas as peças e componentes necessários
- de primeiro uso e genuínos dos respectivos fabricantes - de forma a manter os
equipamentos em perfeito estado de funcionamento e segurança.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08
- Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-
5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/06/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/05/2023) 90023-00001-2023NE011111
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, com base no Decreto 7.892/2013, torna
público o Registro de Preços nº 17/2023, para a aquisição de materiais para marcenaria,
referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 14/2023 e ao PAe nº 0002854-37.2023.4.01.8005,
com vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura pelas partes, 26/05/2023.
Empresa vencedora: IMPERIO MDF COMERCIO E SERVICOS LTDA., com valor total de R$
426.774,00 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e setenta e quatro reais). A ata será
disponibilizada, 
na 
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico:
h t t p s : / / p o r t a l . t r f 1 . j u s . b r / C o n s u l t a / C o n t a s P u b l i c a s / T R F 1 _ C P _ At a s R egistroPreco.php
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, com base no Decreto 7.892/2013, torna
público o Registro de Preços nº 13/2023, para a aquisição de materiais para marcenaria -
acessórios, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023 e ao PAe nº 0003019-
84.2023.4.01.8005, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura pelas partes,
29/05/2023. Empresa vencedora: FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA., com valor total de R$ 30.270,00 (trinta mil duzentos e setenta reais). A
ata 
será
disponibilizada, 
na
íntegra, 
no
endereço 
eletrônico:
h t t p s : / / p o r t a l . t r f 1 . j u s . b r / C o n s u l t a / C o n t a s P u b l i c a s / T R F 1 _ C P _ At a s R egistroPreco.php
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 0004251-50.2022.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau
- PI. Credenciado: HOSPITAL SÃO PAULO LTDA, CNPJ/MF 01.775.217/0001-36. Espécie:
1º Termo Aditivo ao Credenciamento n. 08/2012. Objeto: prestação, pela Credenciada,
de serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo
de Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Lei 13.709, de 14/08/2018; c/c art. 65, I, "a", da
Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos. Regulamento Geral do Pro-Social
(Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na
sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do
dia 22/4/2014, conforme anexa minuta (17741294) e parecer SEAJU 57 (18027643).
Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 22.05.2023 por:
Ana Valeria
Neiva Moreira
Araújo -
Diretora da
Secretaria Administrativa,
pela
Credenciante e, Paulo Sérgio Tajra Cortellazzi, pela Credenciado.

                            

Fechar