DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 09/2023 ao Contrato CRBio-01 nº 04/2019. Partes:
Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Ticket Soluções HDFGT
S/A - Contratado. Objeto: Quarta prorrogação contratual para prestação de serviços
continuados de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (gasolina comum)
em rede de postos credenciados em todo território nacional, para atender as demandas do
CRBio-01. Prazo de vigência de 24/06/2023 a 23/06/2024. Signatários: André Camilli Dias -
Presidente do CRBio-01 e Sra. Gislaine Ingrid Krug - Procuradora e o Sr. Luciano Rodrigo
Weiand - Sócio Procurador da Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2021/000118. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região.
CONTRATADO: ALOISIO ZIMMER ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 23.150.413/0001-58.
OBJETO: Serviços de Assessoria jurídica para implementação de programa de integridade e
gestão de processos judiciais do Conselho Regional de Biologia da Terceira Região - CRBIO-
03. BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.3.1.3.02.01.003 - Serviços Advocatícios. PRAZO: 12 meses. VALOR MENSAL: R$
9.037,72(nove mil, trinta e sete reais e setenta e dois centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO. PROCESSO: 2023/000003. CONTRATANTE: Conselho Regional
de Biologia - 3ª Região. CONTRATADO: INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA,
APRENDIZAGEM E CULTURA - IPHAC, CNPJ: 11.595.331/0001-38. OBJETO: Prorrogação da
contratação emergencial de empresa para realizar serviços de recrutamento, pré-seleção e
administração de contratos de estagiários de cursos superiores para o CRBio-03 por mais
60 dias. BASE LEGAL: Art. 24, inciso IV, Lei 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.012 - SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTAGIOS (Taxa de
comissão da empresa), e 6.3.1.3.02.01.013 - ESTAGIOS (Bolsa dos estagiários). PRAZO: 60
dias. VALOR TOTAL: taxa administrativa de 1,55% mensal sobre cada Bolsa Auxílio.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato. Contratada: CONSTRUTORA GUIA LTDA / CNPJ N.º 05.504.833/0001-03.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Objeto:
Execução da obra de ampliação da sede do Conselho Regional de Contabilidade de Minas
Gerais - CRCMG, contemplando a construção de um novo prédio, a revitalização do prédio
existente e a unificação dos dois prédios, nos endereços: Rua Cláudio Manoel, nºs 617 e
639, Bairro Savassi, Belo Horizonte-MG. Valor global: R$ 27.885.122,49 (vinte e sete
milhões oitocentos e oitenta e cinco mil cento e vinte e dois reais e quarenta e nove
centavos). Assinatura: 29/5/2023. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Modalidade:
Concorrência n.º 002/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023
O Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE, torna público
de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, artigo 25, Inciso I a Inexigibilidade nº
005/2023, Processo Administrativo nº 2023/069, para a Contratação de empresa
especializada na Prestação de Serviços de Locação de Estande cota Prata na Feira de
Negócios e Oportunidades do "XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC",
a realizar-se nos dias 20 A 22/09/2023, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco
Vasques, em Manaus/AM. Justificativa: Trata-se de Contratação com Exclusividade na
Prestação do Serviço. A empresa que irá fornecer os Serviços de Locação será: Fundação
Brasileira de Contabilidade - CNPJ Nº 02.428.413/0001-05, no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais). Ratificação: por Maria Dorgivânia Arraes Barbará -
Presidente.
Recife/PE, 29 de maio de 2023.
MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° 060/2023 . CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE
IMÓVEIS DE SANTA CATARINA 11ª REGIÃO. CONTRATA: LM CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ
12.639.462/0001-32. Objeto: Manutenção contínua de ar-condicionados e elaboração de
PMOC. Fundamento legal: Lei 8.666/93 e alterações. Vigência 26/05/2023 a 22/12/2023.
Valor Total R$ 56.153,49. Fonte: Própria - 6.3.1.3.04.01.029. Data da Assinatura:
26/05/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 060/2023. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE
IMÓVEIS DE SANTA CATARINA 11° REGIÃO. CONTRATA: LM CLIMATIZAÇÃO LTDA ME, CNPJ
12.639.462/0001-32. Objeto: Manutenção contínua de ar-condicionado e elaboração de
PMOC, como consequência de rescisão contratual com o licitante vencedor do Pregão
009/2022. Fundamento legal: Art. 24, XI, da Lei 8.666/93. Valor Total: R$ 36.111,78
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrito
sob o CPF nº 08.545.231/0001-92. Objeto: renovação final do contrato. Valor global: R$
18.000,00, fundamento legal: art. 8666/93, art. 24, II.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região. Conveniado: Assist Medic Assistência Médica AMS
Ltda. Objeto: Saúde. Data da Assinatura: 02/05/2023. Vigência: indeterminado. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Wilson Pinheiro Junior
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região. Conveniado: GBM Odonto Master Osasco Ltda. Objeto:
Odontologia. Data da Assinatura: 02/05/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas:
José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Karen Paço de Souza Bins Lena.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Helena Simões Cardoso da Cunha. Objeto:
Psicologia. Data da Assinatura: 11/05/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Helena Simões Cardoso da Cunha.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região. Conveniado: Ibam Administradora e Agenciadora de
Benefícios Ltda. Objeto: Benefícios. Data
da Assinatura: 02/05/2023. Vigência:
indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Bruno Moura
de Souza.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Cultura e Lazer. Convenente: Conselho
Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Marcos Borges Friaça. Objeto:
Lazer e Entretenimento. Data da Assinatura: 11/05/2023. Vigência: indeterminado. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Marcos Borges Friaça.
EDITAL DE DECISÃO
Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados,
nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art.
63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados
de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse
prazo,
ter
vista
dos
autos
através
da
página
CRECI-SP
na
internet,
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevistas, ou ainda encaminhando um e-mail ao
Departamento de Ética e Disciplina: atendimento.eticaedisciplina@crecisp.gov.br em até 07
(sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos
solicitados.
PROCESSO: PDD 2019/005555 - Qdo(a): CASA NOSSA IMOVEIS S/S LTDA - creci
015693-J; PDD 2019/005556 - Qdo(a): SIDNEY DA SILVA GUEDES - creci 058417-F; PED
2022/001694 - Qdo(a): L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - creci 031056-J; PED 2022/001695 -
Qdo(a): LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - creci 167008-F; PED 2022/001888 - Qdo(a): L.P
IMÓVEIS EIRELI - EPP - creci 031056-J; PED 2022/001889 - Qdo(a): LUIZ CARLOS
FERNANDES PAVÃO - creci 167008-F; PDD 2019/005609 - Qdo(a): RW DA SILVA BRAGA
CONSULTORIA - ME - creci 032058-J; PDD 2019/005610 - Qdo(a): REGYNALDO WILLIAN DA
SILVA BRAGA - creci 177431-F; PDD 2019/005759 - Qdo(a): DIRECIONAL CORRETORA DE
IMOVEIS LTDA - creci 029380-J; PDD 2019/005760 - Qdo(a): GUILHERME DIAMANTE - creci
166592-F; PDD 2019/005818 - Qdo(a): DUXXI IMOBILIARIA S/A - creci 025100-J; PDD
2019/005819 - Qdo(a): VALTER KENJI KURIKI - creci 128883-F; PDD 2019/005820 - Qdo(a):
CLAUDEMIR JUBERT MENEGATTI - creci 083187-F; PDD 2019/005824 - Qdo(a): RICARDO
BUENO - creci 101974-F; PDD 2019/005615 - Qdo(a): R.O.S. IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA
- creci 025703-J; PDD 2019/005616 - Qdo(a): CAMILA RAFAELA DE ALMEIDA COELHO - creci
151607-F; PDD 2019/005617 - Qdo(a): CLAUDIO ROBERTO DE MELLO - creci 184214-F; PDD
2019/005169 - Qdo(a): DIAS & DIAS IMOVEIS - EIRELI - creci 024831-J; PDD 2019/005170
- Qdo(a):
IVONE DIAS - creci
119833-F; PDD 2019/005557 -
Qdo(a): KASA'S
EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA-ME - creci
027178-J; PDD
2019/005558 - Qdo(a): LARISSA GONÇALVES - creci 167325-F; PDD 2019/005775 - Qdo(a):
RENATA MARIA DE OLIVEIRA - creci 084288-F; PDD 2019/007415 - Qdo(a): RENATA MARIA
DE OLIVEIRA - creci 084288-F; PDD 2019/005339 - Qdo(a): VOGT E ALVES EIRELI - EPP -
creci 026068-J; PDD 2019/005340 - Qdo(a): IVONE VOGT - creci 116681-F; PED
2023/000039 - Qdo(a): MARCELO MARQUES NUNES - ME - creci 030762-J; PED
2023/000040 - Qdo(a): MARCELO MARQUES NUNES - creci 158349-F; PDD 2019/006228 -
Qdo(a): MEGA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA-EPP - creci 025258-J;
PDD 2019/006230 - Qdo(a): ALEXANDRE CRISPIM DE SOUZA - creci 129560-F; PED
2023/000350 - Qdo(a): B P DE ALMEIDA IMOVEIS - ME - creci 035122-J; PED 2023/000351
- Qdo(a): BRUNO PRADO DE ALMEIDA - creci 200969-F; PED 2023/000505 - Qdo(a): R E N AT A
VIEIRA - creci 183624-F; PED 2022/000350 - Qdo(a): TELLUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
- creci 029858-J; PED 2022/000351 - Qdo(a): ANTONIO LUIZ AGUIAR BEAN - creci 092843-
F; PED 2022/000352 - Qdo(a): SUELI FELIX ALVES CIACIA - creci 069806-F; PED 2023/000278
- Qdo(a): ALEXANDRINO ALLI PEREIRA - creci 094608-F; PED 2023/000129 - Qdo(a): MARC5
IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 030635-J; PED 2023/000130 - Qdo(a): ANA LUCIA DOS REIS
- creci 143547-F; PDD 2019/006132 - Qdo(a): RESIDENCIAL IMOVEIS EIRELI - creci 025769-
J; PDD 2019/004153 - Qdo(a): KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA-ME - creci 027178-J; PDD 2019/004154 - Qdo(a): LARISSA GONÇALVES - creci 167325-
F; PDD 2019/005878 - Qdo(a): G-LIMINE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP - creci
027662-J; PDD 2019/005879 - Qdo(a): THIAGO FIGUEIRA ARSILLA - creci 065032-F; PED
2023/000163 - Qdo(a): BRUNO GERCKE LOTUFO ESTEVAM - creci 024722-J; PED
2023/000164 - Qdo(a): BRUNO GERCKE LOTUFO ESTEVAM - creci 105877-F 105877-F;
PED 2022/001534 - Qdo(a): SERGIO APARECIDO DE ARAUJO - creci 027175-F;
PED 2022/001783 - Qdo(a): LILIAN CRISTIANI MORAES - creci 177915-F; PED 2023/000101
- Qdo(a): DE SANTI IMOVEIS LTDA - ME - creci 029877-J; PED 2023/000102 - Qdo(a):
WELLYTON WALMOR DE SANTI - creci 170554-F; PED 2023/000330 - Qdo(a): RODRIGO
CARDOSO BIAGIONI CONSULTORIA IMOBILIARIA-ME - creci 024438-J; PED 2023/000331 -
Qdo(a): RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - creci 070491-F; PED 2023/000332 - Qdo(a): NILTON
DO CARMO FOLGADO - creci 145968-F; PED 2023/000333 - Qdo(a): PATRICIA REGINA
VIUDE HERRADA - creci 134071-F; PED 2022/001481 - Qdo(a): RITA DE CÁSSIA APAR EC I DA
DE SOUZA SANTOS - creci 229634-F; PED 2022/001482 - Qdo(a): JAIR ROSA GARCIA - creci
197742-F; PED 2022/001975 - Qdo(a): DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE
IMOBILIÁRIA - ME - creci 027881-J; PED 2022/001976 - Qdo(a): DANIELA ROSA DOS
SANTOS DE
ANDRADE -
creci 091460-F; PED
2022/001440 -
Qdo(a): PROEX
ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP - creci 024807-J; PED 2022/001441 - Qdo(a): CRISTIAN DE
JESUS SOUZA ROSSI - creci 099193-F; PED 2023/000148 - Qdo(a): ADEMIR JEAN AZEVEDO
BARBUTTI - creci 150315-F.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2023
UASG 928305
O Conselho Regional de Educação Física da 16–Região - CREF16/RN, torna
pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP n.˚ 02/2023, que
tem por objeto o registro de preços visando eventual futura contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de gestão da informação, pelo período de 12
(doze) meses. Empresa vencedora: G TRIGUEIRO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
LTDA., CNPJ n˚ 08.336.975/0001-05, com valor global final de R$ 337.000,00. Data da
adjudicação e homologação: 26/05/2023.
JOÃO PAULO PASSOS DE MOLINA
Pregoeiro
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