DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.897, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de
05 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 06 de abril de 2021, Seção 2, pág. 43; tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no D.O.U. em
19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 de 29 de maio de 2014, publicado no D.O.U. em 30/05/2014, RESOLVE:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no anexo a esta portaria,
habilitados em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe A, nível 1.
.
Candidato(a)
Ed i t a l
Publicação
do edital
Regime de trabalho
Lotação
Código
da vaga
Nº do Processo
. ALEX VIRGÍLIO
44/2018
07/03/2018
Dedicação Exclusiva
IQUFU - Campus Patos de Minas
323193
23117.027572/2023-29
. DANIELE CRISTINA BERND
17/2019
25/01/2019
Dedicação Exclusiva
FACIC - Campus Santa Mônica
321506
23117.034920/2023-14
. RENNER DE ASSIS GARCIA SOBRINHO
122/2022
10/10/2022
Dedicação Exclusiva
FECIV - Campi Santa Mônica/Glória
322699
23117.023534/2023-05
. RICARDO JOSÉ VICTAL DE CARVALHO
130/2022
10/10/2022
20 (Vinte) Horas
FAMED - Campus Umuarama
323332
23117.031530/2023-92
RENAN BILLA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 888 DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento
no artigo 134 e artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº
8.112, de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
10166.723190/2020-50, resolve:
Cassar a Aposentadoria de MARIA LÚCIA BORGES ROSA, matrícula SIAPE nº
0888367, à época dos fatos Datilógrafa, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal
ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao
serviço público federal nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 890, DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o
disposto no art. 2o, inciso I, alínea "a", do Decreto no 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 134 e no artigo 132, inciso XIII, este último combinado com artigo
117, inciso IX, todos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720120/2019-43, resolve:
Cassar a Aposentadoria de ROGÉRIO GAMA AZEVEDO, à época dos fatos
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 0913270, por valer-se do
cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função
pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do art. 137, caput,
da Lei nº 8.112, de 1990.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 893, DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o
disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 27 de abril de 1999,
com fundamento no artigo 5º, inciso IV, c/c com o artigo 12, parágrafo único, da Lei nº
12.813, de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
14044.720124/2019-21, resolve:
Cassar a Aposentadoria de CESAR OLIVIER DALSTON, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil aposentado, Matrícula SIAPE nº 1259064, pelo cometimento da infração
disciplinar tipificada artigo 5º, inciso IV, c/c com o artigo 12, parágrafo único, da Lei nº
12.813, de 2013, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo
137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme decisão prolatada pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios na ADI nº 2975.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 874, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100172/2023-31, resolve:
Designar JOSE EDUARDO GENERO SERRA, matrícula SIAPE nº 1303652, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO DE M 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País para o servidor FERNANDO COPPE
ALCARAZ, Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais
da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério da Fazenda, no período de 11 de
junho a 15 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 3ª
Reunião do Grupo de Trabalho do Framework do G20, em Kochi, Kerela, Índia
(19995.102967/2023-01).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LÍVIA FARIAS FERREIRA
DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Secretaria de Assuntos
Internacionais, do Ministério da Fazenda, no período de 29 de maio a 05 de junho de 2023,
com ônus limitado, inclusive trânsito, a fim de participar do Segundo Diálogo Técnico
Regional da Plataforma Regional para a Mudança Climática, em Punta Cana, na República
Dominicana (19995.103551/2023-00).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ MF DE 24 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 12883.102152/2023-31, resolve:
Nº
868 -
Dispensar
RODRIGO
DE ANDRADE
MARANHÃO
FERNANDES,
Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1571372, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Grandes Devedores,
código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
Nº 869 - Designar JOELCIO MARTINS DA SILVA FILHO, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1576786, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código FCE
1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 5ª Região, no
Estado de Pernambuco, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 777, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e o que consta no e-Processo nº
10265.021751/2023-15, resolve:
Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO
CARVALHO DA ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01811448, do encargo de Substituto Eventual
da Coordenadora de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10.
MIRIAN TAKADA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.074024/2023-79, resolve:
Nº 792 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil BARBARA MONTE
FORTUNATO LUNA, matrícula SiapeCad nº 01528144, da Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Vitória de Santo Antão (PE), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1.
Nº 793 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE LUIZ CORREA
TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 00011454, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Tecnologia e Segurança da Informação 1 - ETI1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Recife (PE), Código FG-3.
Nº 794 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE LUIZ CORREA
TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 00011454, para exercer a Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Vitória de Santo Antão (PE), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1.
Nº 795 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo LUCAS BEZERRA TIBUR T I N O,
matrícula SiapeCad nº 01971672, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Programação e Logística - Sepol da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.
Nº 796 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil BARBARA MONTE
FORTUNATO LUNA, matrícula SiapeCad nº 01528144, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o
que consta no e-Processo nº 10265.191904/2023-82, resolve:
Nº 799 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GRECO OUTEIRO
DE FARIA, matrícula SiapeCad nº 01291783, do encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE
1.10.
Nº 800 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GRECO OUTEIRO
DE FARIA, matrícula SiapeCad nº 01291783, da Função Comissionada Executiva
de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de
Janeiro I (RJ), Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO
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