DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023053000039
39
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 25 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar DAYANE COSTA DIAS, matrícula SIAPE nº 1642407, do encargo
de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão
Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 25 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ANELY MOTA ALBUQUERQUE ORTIZ, matrícula Siape nº
1736987, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Gestão
de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.158, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar LAURO ALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE n. 1397864, do encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura
Tecnológica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, a contar de
19/05/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.159, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JORGE DA SILVA LEAL, matrícula SIAPE n. 3300411, para o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Infraestrutura
Tecnológica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.160, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ANA LAURA BANDEIRA VIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 3336307,
para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Apoio à Governança Digital, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.161, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, LILIAN MARTINS, matrícula SIAPE n. 1422851, da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.10, da
Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, a contar de 15/05/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.212, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art.
195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de
setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, CICERO IRISVAM FURTADO DE SOUZA, matrícula
SIAPE n. 1576687, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
Técnico-Ambiental, código FCE 1.07, da Superintendência em Amazonas, deste
Instituto, a contar de 05/05/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.232, DE 29 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
"Conceder, em virtude do falecimento do servidor EDUARDO DE CARVALHO
ROMERO, matrícula SIAPE nº 685962, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe
"S", Padrão III, a partir de 25 de abril de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a FÁTIMA
PAULA PINTO ROMERO, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de
dezembro de 2020. (Processo nº 02001.017007/2023-81).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 382-P/GM/MME, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar, a pedido, JOÃO ALOÍSIO VIEIRA da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Expansão da Geração e da Transmissão de Energia Elétrica, do
Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica,
código FCE 1.13, a partir de 26 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 383-P, DE 29 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar CAROLINA TORRES MENEZES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Estudos de Planejamento da Coordenação-Geral de
Sistemas Isolados, do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de
Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar o seguinte afastamento do País:
NOME: 
Samira
Sana 
Fernandes 
de 
Sousa
Carmo. 
CARGO/FUNÇÃO:
Coordenadora-Geral de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição
Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Participar do
Seminário Internacional sobre fomento à implementação de Sistemas de Gestão de Energia
nos países do Mercosul. PERÍODO: 28/5/2023 a 31/5/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 029/2023/PR/EPE, de 26 de maio de
2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Ana Cristina Braga Maia. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa
Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. PERÍODO: De 05 a 09 de junho de
2023. FINALIDADE: Participar do treinamento "International Seminar on Sustainable and
Net Zero Buildings: How to move forward effectively in Latin America?", em Bogotá. TIPO
DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº
1.387/1995.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 030/2023/PR/EPE, de 26 de maio de
2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Paula Isabel da Costa Barbosa. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa
Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Itália. PERÍODO: De 03 a 09 de junho de 2023.
FINALIDADE: Participar do evento European Biomass Conference and Exhibition 2023
(EUBCE 2023), em Bolonha. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
(EPE), no uso de
suas atribuições legais e tendo em
vista a RP nº
031/2023/PR/EPE, de 26 de maio de
2023, resolve autorizar o seguinte
afastamento do país:
NOME: Bruno Rodamilans Lowe Stukart. CARGO/FUNÇÃO: Analista de
Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Noruega. PERÍODO: De 03
a 10 de junho de 2023. FINALIDADE: Participar do evento Nor-Shipping 2023,
em Oslo. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO