DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MARCELLOS
CALCADO, matrícula SIAPE nº 3003163, ocupante de cargo comissionado código CCT V,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Quarta Reunião Conjunta
dos Grupos de Trabalho de Previsão e Análise Econômica e Modelagem e Bases de Dados,
do 13º Ciclo do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação - CAEP/OACI, em Montreal -
Canadá, no período de 18 a 25 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00058.031768/2023-64.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 174, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 15000.101352/2023-53 resolve:
Art. 1º Exonerar JOSÉ FERNANDES MENDONÇA, matrícula SIAPE n° 3324447, do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Promoção à Política Linguística, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas do
Departamento de Línguas e Memórias Indígenas da Secretaria de Articulação e Promoção
de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 175, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.006387/2023-17, resolve:
Dispensar: a partir do dia 22 de maio de 2023, ARNOBIO RODRIGUES NEVES,
matrícula nº 1094661, da função comissionada executiva de Coordenador de Administração
de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.787, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, resolve:
Designar MIGUELANGELO ARAUJO AGUIAR, matrícula nº 2.997.293, CPF nº
008.XXX.XXX-80, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao
Instituto 
Nacional 
do 
Seguro 
Social. 
(Processo 
nº 
35014.156758/2023-21;
19955.102591/2023-01).
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 1.851, DE 23 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido no Processo nº 10128.104633/2023-16, resolve:
Designar DAYANNE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 2989031, para exercer a
Função de Chefe de Serviço de Apoio à Gestão, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de
Gerenciamento da Perícia Médica do Departamento de Perícia Médica Federal, da
Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 1.828, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 2, página 80, onde se lê: "...Dispensar JOSÉ
DE OLIVEIRA COSTA FILHO, matrícula nº 1791130, da Função de Chefe da Divisão Regional
da Perícia Médica Federal 5, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica
Federal no Sudeste I", leia-se Dispensar JOELINE MARIA CLETO CERQUEIRA, matrícula nº
1373073, do encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Divisão Regional da
Perícia Médica Federal 15, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica
Federal no Nordeste".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 1.830, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 2, página 80, onde se lê: "...da Função de
Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 1...", leia-se "...do encargo de
substituta eventual da Função de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal
1".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 1.839, de 25 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 2, página 81,
onde se lê: "... Dispensar ANA PAULA MARIA VALE E SILVA, matrícula nº
1370139...", leia-se Designar FRANSCISCO LÚCIO CARNEIRO LIMA, matrícula nº
1296825".
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SE/ Nº 1.300, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência prevista no inciso II do art. 11 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, de acordo com
inciso I, do §1º da Portaria MPS 605, de 14 de março de 2023, e a demais informações
constantes do Processo nº 19955.102431/2023-53, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor
EDUARDO BASSO, Técnico Seguro Social, Matrícula SIAPE nº 0928208, lotado(a), na
Gerência-Executiva de Porto Alegre, com vistas à participação na ação de desenvolvimento
"Congresso PREVENCIA 2023, na XIII Edição do Congresso de Prevenção de Riscos Laborais
Ibero-América", na modalidade presencial, no período de 30/05/2023 a 03/06/2023,
incluso trânsito, em Santiago de Compostela/Espanha.
§ 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu
afastamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de retorno às atividades, nos termos
do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará o
servidor ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da
legislação vigente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 406, DE 24 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.171944/2023-91 e tarefa GET 1184185455. resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor RODOLFO MARQUES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0752090,
ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 17/04/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/04/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 422, DE 25 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.532140/2022-91 , resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Alexandre Gomes Pires, na qualidade de filho, com
deficiência mental, do (a) servidor (a) Ernerstina Gomes Pires , ocupante do cargo de
Atendente, matrícula Siape 0753681, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentado (a), falecido (a) em 15/12/2022, com fundamento no inciso VI d do
artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo
217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n
103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 424, DE 26 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.002487/2023-95 e tarefa GET 210809895: resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA na
qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0.946.982 , ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 24/11/2022,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/04/2023, data
de entrada do requerimento.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM YANGON
PORTARIA DE 26 DE MAIO DE 2023
A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL EM YANGON, nos termos do
disposto no Artigo 11, §2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares,
resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado,
Filipe Brum Cunha a competência para assinar e praticar todos os atos próprios à gestão
orçamentário-financeira dos recursos consignados ao posto.
ISABEL HEYVAERT