DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. Ana
Maria
Gomes
de
Andrade
58-2
Agente Administrativo
. Christian Matos de Santana
5087-3
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Dalmo José dos Santos Júnior
5082-2
Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transporte
. Enilson Fonseca Xavier
4406-1
Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transporte
. Eriosvaldo Pereira Gama
1600-4
Artífice de Eletricidade e Comunicação
. Gustavo
Henrique
Santana
Dantas
5086-5
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Igor Siqueira Macedo
5220-5
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Luiz Antônio Brito Cardoso
4001-0
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Luiz Carlos de Souza
1605-5
Agente Vigilância
. Lucas de Jesus Parente
5173-0
Analista Administrativo
. Lucas Mendes Pinheiro Costa
5077-6
Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transporte
. Marconi Tavares
de Oliveira
Júnior
5085-7
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Mário
Eudes
Menezes
Bitancourt
5096-2
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Ortiz Mesquita de Oliveira
3571-8
Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes
. Otávio Nunes da Silva Júnior
4041-0
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Patrícia
Tavares
de
Mattos
Caldas
3018-0
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Rodrigo da Silva Nascimento
3565-3
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Wédmy Santos Dória
5570-0
Analista em Infraestrutura de Transporte
. Zenóbio Amaro
de Santana
Júnior
4002-9
Analista em Infraestrutura de Transporte
Art.
2º
DESIGNAR
ao
Chefe
do Serviço
de
Cadastro
e
Licitação
da
Superintendência Regional a indicação de no mínimo 3 (três) membros, sendo pelo
menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes ao quadro permanente do
DNIT, sob a presidência do primeiro indicado dentre os nomeados para a condução de
cada processo licitatório a ser realizado no âmbito do Serviço de Cadastro e Licitações
-SCL/SE, podendo o mesmo conduzir vários processos licitatórios simultaneamente.
Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 1434, de 22 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2022.
Art. 4º A presente portaria tem validade de 1 (um) ano prorrogável por
períodos sucessivos conforme interesse da Administração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR SIQUEIRA MACEDO
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 270, DE 29 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR DANIEL WILLS para exercer o cargo comissionado executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Qualidade no Turismo, do Departamento de
Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 271, DE 29 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e a Portaria nº 1.182, de 10 de
junho de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ERICK MOURA DE MEDEIROS da função comissionada
executiva de Corregedor, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 29 de maio de
2023.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 272, DE 29 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º
da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar ANA MÁRCIA FARIA VALADÃO, matrícula SIAPE nº 2138189,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10,
de
Desenvolvimento e
Apoio à
Comercialização
de Produtos
e Experiências,
da
Coordenação-Geral de
Produtos e Experiências
Turísticas, do
Departamento de
Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo, da Secretaria Nacional
de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 12 a 16 de junho de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 165, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo nº 00190.102148/2021-21
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, adoto, como fundamento deste ato, o
Parecer
nº
142/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU,
aprovado
pelo
Despacho
nº
139/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral
da União, para CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso apresentado, mantendo-se a
condenação aplicada a FLÁVIA DA SILVA VIEIRA.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado
DECISÃO Nº 166, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo nº 00190.104825/2018-40
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 106 da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 145/2023/CO N J U R -
CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 141/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, para
CONHECER como Pedido de Revisão e DEFERIR o pedido apresentado pela Senhora Heloísa
Maria Murgel Starling, para aplicar-lhe a penalidade de advertência, por violação aos
incisos I e III do artigo 116 da Lei nº. 8.112/1990, observando-se o disposto no Parecer
Vinculante GFM nº. 03, que aprovou o Parecer nº. 05/2016/CGU/AGU, dispensando-se o
registro dos fatos nos assentamentos funcionais da servidora, por força de prescrição da
pretensão punitiva.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado
DECISÃO Nº 174, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo nº 00190.110944/2022-18
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste
ato, o Parecer nº 00178/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 26 de maio de 2023, aprovado
pelo
Despacho
nº
00198/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU
e
pelo
Despacho
nº
00150/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, para ABSOLVER o indiciado, CPF nº ***.508.047-**, com fundamento no
artigo 12 do Decreto nº 9.830, de 10 de janeiro de 2019, e no art. 28 do Decreto-Lei nº
4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito
brasileiro" (com redação dada pela Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, nova
LINDB), bem como na parte final do § 4º do artigo 167, e nas partes finais do 168, caput
e parágrafo único, da Lei 8.112, de 1990, com o consequente ARQUIVAMENTO do Processo
nº 00190.110944/2022-18.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.002, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGU n°
1.877, de 13 de julho de 2018, tendo em vista o processo de modernização e
reestruturação física da Regional, com renovação de mobília e outros bens, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Desfazimento, Avaliação e Classificação
dos Bens Patrimoniais Móveis da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito
Santo, na forma da Instrução Normativa SEDAP/PR n° 205, de 8 de abril de 1988, e do
Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018 e demais legislação pertinente e os
procedimentos próprios da CGU.
Art. 2º Designar os servidores ANDERSON BAPTISTA, Agente Administrativo,
Matrícula Siape n° 1049574, MADEGNO FLORES, Técnico Federal de Finanças e Controle,
Matrícula Siape n° 1547485, GISELA BRESSAN DE SOUZA, Técnica Federal de Finanças e
Controle, Matrícula Siape n° 164094 e KARYNA SUELI RABACA ARAYA, Técnica de
Contabilidade, Matrícula Siape n° 1763279.
Art. 3º A Comissão será presidida pelo servidor ANDERSON BAPTISTA, que em
suas ausências legais e regulamentares, será substituído pelo servidor MAD EG N O
F LO R ES .
Parágrafo único. Para auxiliar nos trabalhos, poderão ser convocados servidores
efetivos e requisitados e, ainda, empregados de empresas prestadoras de serviços
terceirizados, os quais desenvolverão tarefas administrativas sob supervisão do Presidente
da Comissão, ou seu suplente, quando for o caso.
Art. 4º São atribuições da Comissão:
I- classificar os bens, nos termos do Decreto n° 9.373, de 11 de maio de
2018;
II- realizar os demais procedimentos que integram o processo de alienação de
material;
III- produzir os documentos comprobatórios dos atos e fatos; e
IV- tratar de assuntos afetos à separação dos resíduos recicláveis descartados
pelo órgão.
Art. 5º Todos os atos da Comissão deverão ser sempre assinados pelo
presidente e por pelo menos mais um membro.
Art. 6º Esta Portaria torna sem efeito a Portaria nº 79, de 11 de janeiro de
2021.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OLAVO VENTURIM CALDAS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.968, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da
Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso
VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no
Processo nº 00190.105635/2023-15, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de maio de 2023, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor JONATHAN MEIRELES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1240651, classe A, padrão
I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA Nº 1.977, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da
Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso
VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no
Processo nº 00190.105259/2023-51, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de maio de 2023, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor WILLIAMS THIAGO DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3314989, classe A,
padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
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