DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 240, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º, no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de
setembro de 2008, e
CONSIDERANDO
o que
consta
nos
Processos TRT/ePAD/19.885/2023
e
19.182/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada à pessoa com
deficiência:
JULEMAR ANTONIO DE AMORIM, para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
posse em outro cargo público inacumulável de RUBENS FERREIRA PIMENTEL, vaga 153, cuja
alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 233/23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA Nº 241, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1ª da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/19182/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:
LARISSA PINHEIRO DE MOURA para Alfenas, em vaga decorrente da posse em
outro cargo público inacumulável de LUCIENE MARA CUNHA DE ALMEIDA, vaga, 1197.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA Nº 242, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º, no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de
setembro de 2008, e
CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/19182/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata, para exercer em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal em vaga reservada à pessoa com deficiência:
SVETLANA JARDIM SENA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em
outro cargo público inacumulável de DULCINÉA COELHO GUIMARÃES, vaga 1750.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA Nº 262, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 186, de 2/5/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 3/5/2023, e retificada em 4/5/2023, e no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho de 4/5/2023, referente à nomeação do candidato habilitado no
Concurso Público n. 01/2022 Othon Girardelli Bagne, para o cargo da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a
desistência expressa do interessado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA Nº 263, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990; e
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/20.479/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
ANDRÉ RIBEIRO ANTUNES, para o Núcleo do Foro de Araguari, em vaga
decorrente da posse em cargo inacumulável de Rafael Francisco Simões Cabral, vaga 1528.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.812, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3295/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-05-2023, a Portaria nº 2258, de 27-04-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 02-05-2023, que designou a servidora
BIBIANA STRAATMANN DOS SANTOS (100269), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do
titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.814, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.146, de 16-12-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 9-1-2023, que designou a servidora MIRIAN NEUSA
MEYER BRUCKER (95206), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete
da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.815, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.148, de 16-12-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 24-1-2023, que designou o servidor THYAGO
AUGUSTO FLORENCIO (114243), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da
Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.816, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora CAMILA PRIEBE DE OLIVEIRA POUZADA (108430),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, mantendo
a remuneração do cargo em comissão até 17-11-2023, nos termos do art. 4º da Resolução
CSJT nº 176/2016.
2.
REMOVER,
de ofício,
a
referida
servidora,
do Gabinete
da
Exma.
Desembargadora Lucia Ehrenbrink para a Secretaria-Geral Judiciária.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.817, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve:
1. EXONERAR o servidor ALLISON ESCOUTO SILVA (110930), ocupante do cargo
de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do
cargo em
comissão de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.
2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.818, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora MIRIAN NEUSA MEYER BRUCKER (95206), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO-CJ1, 
no 
Gabinete
da 
Exma. 
Desembargadora 
Lucia
Ehrenbrink.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.819, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DOUGLAS SANTANA MOREIRA
(105260), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.820, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MARCO AURELIO TESSLER
(48917), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.852, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3525/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2918, de 28-07-
2020, publicada no Diário Oficial da União de 03-08-2020, que designou o servidor
LEANDRO CACERES SOUZA (91871), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.855, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3525/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LEANDRO CACERES SOUZA
(91871), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho
de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 266, DE 26 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do
processo de matéria administrativa autuado sob nº 1213/2023- PROAD; resolve:
Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
NORMACI 
FERREIRA 
ALVES, 
no 
cargo 
da 
categoria 
funcional 
Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no
art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c art. 26 §§1º, 3º, I e 7º da EC nº 103/2019,
(remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º,
2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada
pela Lei nº 14.463/2022).
ALCINO FELIZOLA