DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 201, DE 29 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006022-
21.2023.4.06.8001, resolve:
Nomear a servidora KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Muriaé, cedida para a Subseção Judiciária de Juiz de
Fora, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 4ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, em decorrência da exoneração de PAULO
HENRIQUE SIMÕES DIAS.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 204, DE 29 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001650-
34.2023.4.01.8012, resolve:
Nomear o servidor OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região/Seção Judiciária do Maranhão/Subseção Judiciária de Imperatriz, à disposição da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região/ Subseção Judiciária de Montes Claros, para
exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal
daquela Subseção, em decorrência da exoneração de João Paulo Castro Carvalho.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 82, DE 29 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006022-
21.2023.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de
Fora, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a
servidora KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção
Judiciária de Muriaé, para exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 505, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MIRELA GICO CASADO, da função de Chefe da
Seção de Banco de Dados - SEBDA - FC-6, a partir do dia primeiro de junho de 2023.
Art. 2º Designar a servidora ISABELA SILVA MENEZES PLESSIM, Analista
Judiciário, Analista de Sistemas, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe da
Seção de Banco de Dados - SEBDA - FC-6, a partir do dia primeiro de junho de 2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 507, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0009027-16.2023.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO, da função
de Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado- SEGEA- FC-6, a partir do dia 1º/6/2023.
Art. 2º Designar a servidora GREICE DA COSTA SANTOS, Técnico Judiciário- Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para a função de Chefe da Seção de Gestão de
Almoxarifado- SEGEA- FC-6, a partir do dia 1º/6/2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 506, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000008512-7, resolve:
Art.1º Designar Antônia Liduína Moraes Henrique de Oliveira, servidora
requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório -
Nível FC-6, do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE.
Art.2º Designar Francisca Miterlânia Cavalcante de Sousa , servidora requisitada
deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório
da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 529, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno
deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I,
da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento
Administrativo Digital SEI n.° 2023.0.000008125-3, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Marcos Heleno Lopes Oliveira, Técnico
Judiciário - área Administrativa, Matrícula n.º 68.427, para exercer a Função
Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Seção na Corregedoria Geral Eleitoral do
Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação
ao cessionário.
Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0010409-49.2021.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor da
Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-
1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - KAMILA ALVES CHIANCA, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;
II
- 
JOÃO
PAULO
CARNEIRO
RODRIGUES, 
Analista
Judiciário/Apoio
Especializado/Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal,como 2º substituto; e
III
- 
JOSE
JULIEN
NEVES
SILVA, 
Analista
Judiciário/Apoio
Especializado/Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, como 3º substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 73, de 16/11/2021, publicada no
DOU de 17/11/2021.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 762 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o art. 29, LIX,
considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0005352-33.2023.6.27.8000,
resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a
senhora Malvina Coimbra da Fonseca (CPF nº ***.702.633-**1), a partir de 04/05/2023, na
qualidade de cônjuge e dependente do servidor aposentado Hugo Napoleão Pires da
Fonseca (CPF ***.769.153-**), falecido naquela data, com amparo na Lei nº 8.213/1991
(arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991,
esse último alterado pela Portaria ME nº 424/2020) c/c art. 23, § 4º, da EC nº
103/2019;
Art. 2º O valor da pensão, calculado nos termos do caput do art. 23 da EC nº
103/2019, correspondente à cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos
de aposentadoria do ex-servidor, estará sujeito aos mesmos reajustes concedidos aos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fulcro no art. 40, § 8º, da
Constituição Federal c/c o art. 15, da Lei nº 10.887/2004 e art. 26, § 7º, da EC nº
103/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 324, DE 26 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 25570/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 18/05/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, matrícula
176958, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 349, DE 25 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Decreto
Federal nº 9.508/2018, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA, 27º colocado da lista de candidatos com deficiência,
para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Aparecido Yamamoto, nº 2126, efetivada pelo Ato PR Nº
267, publicado no Diário Oficial da União em 05/05/2023;
Art. 2º Nomear MATEUS DE OLIVEIRA COSTA, 29º colocado da lista de
candidatos
com deficiência,
para
exercer o
cargo de
Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Aparecido
Yamamoto, nº 2126;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 239, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1ª da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e
CONSIDERANDO
o que
consta
nos
Processos TRT/ePAD/19.885/2023
e
19.182/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, as candidatas
a seguir relacionadas para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vagas reservadas aos candidatos
negros:
TAINY NASCIMENTO RIBEIRO OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente
da posse em outro cargo público inacumulável de ROBSON MACIEL DINIZ, vaga 1526, cuja
alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 233/23.
ÉRIKA GRASIELA FERREIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse
em outro cargo público inacumulável de PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO HORTA, vaga
405, cuja alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n.
233/23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM

                            

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