DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053000008
8
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 6.314, DE 28 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53520.200244/2015-72. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a GEOVANI PIESKE, CPF nº ***.375.739-**, para explorar Serviços
de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no
Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 6.376 - Processo nº 53516.001716/2023-85: PAULO CESAR DE BORBA, CPF nº
***.213.779-**.
Nº 6.378 - Processo nº 53516.001717/2023-20: ROMIR ALVINO VOELZ, CPF nº ***.022.049-**.
Nº 6.379 - Processo nº 53516.001718/2023-74: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO, CPF nº
***.858.689-**.
Nº 6.383 - Processo nº 53516.001719/2023-19: VILMAR HOTZ, CPF nº ***.727.769-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.375, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53516.001615/2023-12: Extingui, por cassação, a autorização no
Serviço de Interesse Restrito outorgada à MARVEL ALBERTO BERTANI, CPF nº ***.866.369-
**, por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.377, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53516.001132/2023-18: Extingui, por cassação, a autorização n o
Serviço de Interesse Restrito outorgada à TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A,
CNPJ nº 10.579.577/0001-53, por perdas das condições indispensáveis à manutenção da
autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.380, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53516.001709/2023-83: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à COMERCIAL AGRICOLA TOLEDO LTDA, CNPJ nº 24.761.558/0001-58, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração
de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Extingui, por
renúncia, a autorização
outorgada às
entidades abaixo
identificadas para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 6.385 - Processo nº 53516.001652/2023-12: MARCELO ALAERCIO TEIXEIRA, CPF nº
***.273.989-**.
Nº 6.403 - Processo nº 53516.001654/2023-10: JORGE FRIGO DA SILVA, CPF nº
***.982.409-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2023
Nº 5.085 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GLEISON MARTINS PAULINO, inscrita no CPF nº ***.843.956-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.086 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MAMORU AMANO, inscrita no CPF nº ***.941.316-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.087 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUIZ MARCIO DE ALMEIDA, inscrita no CPF nº ***.175.786-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2023
Nº 5.194 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GLAYSON MARCO AURELIO MOURA, inscrita no CPF nº ***.884.576-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.196 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GLADSTONE DA SILVA, inscrita no CPF nº ***.984.586-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.197 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a DANIEL APARECIDO DE REZENDE, inscrita no CPF nº ***.529.996-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.209 - Expedir autorização a ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA., CNPJ
nº 17.720.994/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023
Nº 5.337 - Outorga autorização para uso de radiofrequências a FERTIGRAN FERT I L I Z A N T ES
VALE DO RIO GRANDE LTDA, CNPJ nº 53.400.818/0008-34, associada a autorização do
Serviço Limitado Privado.
Nº 5.339 - Outorga autorização para uso de radiofrequências a FENIXNET TELECOM LTDA,
CNPJ nº 13.527.222/0001-09, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.344 - Expedir autorização a GLOBAL HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
19.329.874/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 5.430, DE 12 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a BRENO GUEDES DOILINO, CPF nº ***.606.076-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 6.207, DE 25 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a EDSON JOSE TAVARES, CPF nº ***.785.886-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 6.016, DE 23 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004349/2023-19. Expede autorização à Icl Aditivos e
Ingredientes Ltda, CNPJ nº 45.992.535.0003-96, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.103, DE 24 DE MAIO DE 2023
Processo 
nº 
53504.004688/2023-97. 
Expede
autorização 
ao 
LUCIANO
LAGONEGRO LONGANO, CPF nº ***.641.988-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.225, DE 25 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004806/2023-67. Expede autorização ao ROBERTO CARLOS
LASNAUX, CPF nº ***.327.308-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 6.232, DE 25 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a DENILSON DO
NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº
***.068.293-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 6.407, DE 29 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a CYRO VINICIUS
BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.059.594-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 6.408, DE 29 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a ANDRE BARROSO MONTENEGRO, CPF nº ***.802.933-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente