DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
5.693 -
Processo nº
53500.036870/2023-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Campo Alegre de Goiás/GO.
Nº
5.694 -
Processo nº
53500.036871/2023-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alto Garças/MT.
Nº
5.695 -
Processo nº
53500.036872/2023-36.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Traipu/AL.
Nº
5.696 -
Processo nº
53500.036874/2023-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Lajedo do Tabocal/BA.
Nº
5.684 -
Processo nº
53500.033961/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ARMACAO DOS BUZIOS RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.171.845/0001-09,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Armação dos Búzios/RJ.
Nº
5.762 -
Processo nº
53500.030724/2023-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cametá/PA.
Nº
5.763 -
Processo nº
53500.030726/2023-05.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Castanhal/PA.
Nº
5.764 -
Processo nº
53500.030731/2023-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Conceição do Araguaia/PA.
Nº
5.765 -
Processo nº
53500.030733/2023-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Igarapé-Açu/PA.
Nº
5.766 -
Processo nº
53500.030734/2023-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Igarapé-Miri/PA.
Nº
5.767 -
Processo nº
53500.030736/2023-32.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itupiranga/PA.
Nº
5.768 -
Processo nº
53500.030737/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itupiranga/PA.
Nº
5.769 -
Processo nº
53500.030738/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Limoeiro do Ajuru/PA.
Nº
5.770 -
Processo nº
53500.030739/2023-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Mocajuba/PA.
Nº
5.771 -
Processo nº
53500.030740/2023-09.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Monte Alegre/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2023
Nº 6.004 - Processo nº 53500.013331/2009-81. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/09/2022, a autorização outorgada à ALL CONNECTIONS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
10.315.012/0001-69, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.005 - Processo nº 53500.037279/2023-15. declara extinta, por renúncia, a partir de
11/05/2023, a autorização outorgada a IGLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, nova
denominação social da INFINITY BRASIL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 15.042.028/0001-69,
por
intermédio do
Ato
nº
4334, de
13/08/2020,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.010 - Processo nº 53500.040177/2023-79. Expede autorização à VNT TELECON LTDA,
CNPJ/MF nº 38.463.784/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2023
Nº 6.058 - Processo nº 53500.038292/2023-83. Expede autorização à INTERTECH DO NORTE
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.601.630/0001-12,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.090
- Processo n° 53500.025359/2023-10.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à MCN & BENEVIDES LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.410.652/0001-
74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 6.091
- Processo n° 53500.026433/2023-15.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A- USIMINAS, CNPJ nº
60.894.730/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2023
Nº 6.176 - Processo nº 53500.040989/2023-14. Expede autorização à EXCELNET
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 36.095.302/0001-38, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
6.231 -
Processo n°
53500.031004/2023-60.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Novatec Comercio e Servicos de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº
18.403.195/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica o Ato nº 4659, de 25/04/2023 (SEI nº 10147379), publicado no DOU de
28/04/2023 em seu Art. 1º: Onde se lê "[...] pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União [...]" Leia-se
"[...] até 31/01/2025 [...]".
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica o Ato nº 678, de 24/01/2023 (SEI nº 9722866), publicado no DOU,
de 31/01/2023.
ONDE
SE LÊ:
Art.
1º Expedir
autorização à(ao)
TIM
S A,
CNPJ/CPF:
02.421.421/0001-11, para executar o Serviço Especial Para Fins Científicos ou
Experimentais, de interesse restrito, sem caráter de exclusividade, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste Ato no Diário
Oficial da União, e tendo como área de prestação do serviço todas as UFs do Brasil,
de acordo com o experimento e estações a serem utilizadas.
Art. 2º Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir
relacionada(s), à(ao) TIM S A, CNPJ/CPF: 02.421.421/0001-11, associada à autorização
para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste Ato no Diário
Oficial
da União,
sendo o
uso das
radiofrequências em
caráter precário,
sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas:
Pradópolis/SP
3550,00000000 MHz
3550,00000001 MHz
3550,00000002 MHz
3550,00000003 MHz
Parágrafo único. A autorização de uso das faixas de radiofrequências
relacionadas
se dará
em caráter
secundário e
deverá ser
realizada de
forma
coordenada com os demais usuários autorizados, de forma a prevenir ou corrigir a
ocorrência de interferências prejudiciais entre as estações.
Art. 3º Estabelecer a Taxa de Fiscalização de Instalação, em conformidade
com a Lei nº 9.472, de 1997.
Art. 4º Estabelecer a cobrança do Preço Público pelo Direito de Uso de
Radiofrequência(s), em conformidade com a Lei nº 9.472, de 1997.
Art. 5º Estabelecer que as cobranças referidas nos art. 2º e 3º serão
recolhidas na forma e no prazo estabelecido em notificação da Anatel à autorizada,
sob pena de aplicação de sanção cabível, por descumprimento da obrigação.
Art.
6º Estabelecer
que para
início
da operação
das estações
de
telecomunicações, a autorizada deverá obter a Licença para Funcionamento de Estação
junto à Superintendência de Outorga e
Recursos à Prestação, observada a
regulamentação.
Art. 7º Estabelecer que os equipamentos a serem utilizados estão isentos de
certificação, enquanto utilizados com a finalidade permitida.
Art. 8º Determinar a obrigação da autorizada em atender à regulamentação
vigente, naquilo que couber, em especial aquela relacionada à classificação dos serviços
de telecomunicações quanto aos interesses a que atendam, observado o disposto no
Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 1998, sob pena de aplicação de sanção cabível,
por descumprimento da obrigação.
Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial da União.
LEIA-SE: Art. 1º Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a
seguir relacionada(s), à(ao) TIM S A, CNPJ/CPF: 02.421.421/0001-11, associada à
autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste
Ato no Diário Oficial da União, sendo o uso das radiofrequências em caráter precário,
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas:
Pradópolis/SP
3550,00000000 MHz
3550,00000001 MHz
3550,00000002 MHz
3550,00000003 MHz
Parágrafo único. A autorização de uso das faixas de radiofrequências
relacionadas
se dará
em caráter
secundário e
deverá ser
realizada de
forma
coordenada com os demais usuários autorizados, de forma a prevenir ou corrigir a
ocorrência de interferências prejudiciais entre as estações.
Art. 2º Estabelecer a Taxa de Fiscalização de Instalação, em conformidade
com a Lei nº 9.472, de 1997.
Art. 3º Estabelecer a cobrança do Preço Público pelo Direito de Uso de
Radiofrequência(s), em conformidade com a Lei nº 9.472, de 1997.
Art. 4º Estabelecer que as cobranças referidas nos art. 2º e 3º serão
recolhidas na forma e no prazo estabelecido em notificação da Anatel à autorizada,
sob pena de aplicação de sanção cabível, por descumprimento da obrigação.
Art.
5º Estabelecer
que para
início
da operação
das estações
de
telecomunicações, a autorizada deverá obter a Licença para Funcionamento de Estação
junto à Superintendência de Outorga e
Recursos à Prestação, observada a
regulamentação.
Art. 6º Estabelecer que os equipamentos a serem utilizados estão isentos de
certificação, enquanto utilizados com a finalidade permitida.
Art. 7º Determinar a obrigação da autorizada em atender à regulamentação
vigente, naquilo que couber, em especial aquela relacionada à classificação dos serviços
de telecomunicações quanto aos interesses a que atendam, observado o disposto no
Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 1998, sob pena de aplicação de sanção cabível,
por descumprimento da obrigação.
Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial da União.

                            

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