DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
não seja proprietário de imóvel residencial na mesma região metropolitana do local de
exercício do cargo; iv) o deslocamento não tenha sido por força de lotação ou nomeação para
cargo efetivo; v) o benefício não deverá ser pago caso o cônjuge ou companheiro(a) ou outra
pessoa que resida com o membro da Diretoria Executiva ocupe imóvel funcional, receba
auxílio-moradia ou qualquer outra verba de idêntica natureza de órgão ou entidade da
Administração Direta ou Indireta ou dos Poderes Legislativo ou Judiciário de qualquer dos
entes federativos; vi) o benefício terá natureza indenizatória, na modalidade de reembolso, no
valor comprovadamente gasto no mês anterior com aluguel ou hospedagem, até o limite
aprovado;
n) condicionar o pagamento da Remuneração Variável Anual - RVA dos diretores à
rigorosa observância dos termos e condições constantes dos Programas de RVA aprovados
previamente pela SEST;
o) aplicar, se for o caso, reversão sobre parcelas diferidas ainda não pagas de
Programas de RVA de exercícios anteriores em que, considerando o lucro líquido recorrente
do exercício de 2022, houver queda superior a 20% quando comparado aos anos-base dos
Programas, nos termos da legislação vigente;
p) condicionar o pagamento da rubrica "Previdência Complementar" ao disposto
no artigo nº 202, §3º da CF/1988 e no artigo nº 16 da Lei Complementar nº 109/2001; e
q) delegar ao Conselho de Administração a competência para distribuir a
remuneração dos diretores.
5) pela retirada de pauta do item relativo à alteração e consolidação do Estatuto
Social do BNDES, conforme orientação da SEST;
6) pela eleição, para o Conselho de Administração do BNDES, dos indicados
abaixo:
a) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústrias, Comércio e Serviços, do Sr. RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI
RAMACCIOTTI, brasileiro, economista, convivente em união estável, portador da carteira de
identidade n.º 3.***.617, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o n.º ***.712.655-**, com
endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília -
DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração do BNDES na
vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração JOÍSA CAMPANHER DUTRA
SARAIVA, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 13ª Reunião
Extraordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2023, devendo o indicado observar as
recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração
(DEC CA 09/2023, de 03 de fevereiro de 2023);
b) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústrias, Comércio e Serviços, do Sr. ADEZIO DE ALMEIDA LIMA,
brasileiro, economista, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da
carteira de identidade n.º 25***40, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º
***.530.507-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de
Administração do BNDES na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração
WALTER BAÈRE DE ARAÚJO FILHO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua
16ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2023, devendo o indicado
observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de
Administração (DEC CA 13/2023, de 27 de fevereiro de 2023);
c) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo extinto Ministério da
Economia, do Sr. CARLOS AFONSO NOBRE, brasileiro, engenheiro, casado com comunhão
parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º ***9754-*, expedida pela SSP/SP,
inscrito no CPF sob o n.º ***.128.978-**, com endereço na Rua Coronel José Domingues de
Vasconcelos, 61, Apto. 01, Vila Adyana, São José dos Campos-SP, CEP 12243-840, já
previamente nomeado pelo Conselho de Administração do BNDES na vaga decorrente da
renúncia da Conselheira de Administração HELOÍSA BELOTTI BEDICKS, cuja indicação objeto de
manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do
BNDES, conforme Ata da sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023,
devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo
Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
d) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicada pelo extinto Ministério da
Economia, da Sra. IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, brasileira, bióloga, solteira, portadora
da carteira de identidade n.º ***.256, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n.º
***.754.601-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeada pelo Conselho de
Administração do BNDES na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração
SÔNIA APARECIDA CONSIGLIO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 6ª
Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo a indicada observar as
recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração
(DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
e) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão
unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo extinto Ministério da Economia, do Sr.
JEAN KEIJI UEMA, brasileiro, analista judiciário do Supremo Tribunal Federal, convivente em
união estável, portador da carteira de identidade n.º ***.984, expedida pela SPP/MT, inscrito
no CPF sob o n.º ***.095.011-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9,
Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo
Conselho de Administração do BNDES na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de
Administração FÁBIO DE BARROS PINHEIRO, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme
Ata da sua 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado
observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de
Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
f) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão
unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo extinto Ministério da Economia, do Sr.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, brasileiro, procurador do Município de São Paulo,
casado em regime de separação total de bens, portador da carteira de identidade n.º 23.
***.471-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.723.268-**, com endereço
profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP
70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração do BNDES na vaga
decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração JOÃO LAUDO DE CAMARGO, cuja
indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de
janeiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo
referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de
2023);
g) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão
unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, da Sra. CLARICE COSTA CALIXTO, brasileira, advogada da união, divorciada,
portadora da carteira nacional de habilitação n.º 038. ***.817, expedida pelo Departamento
Nacional de Trânsito, inscrita no CPF sob o n.º ***.353.386-**, , com endereço profissional no
Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em
substituição ao Conselheiro de Administração MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, cuja
indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 17
de abril de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo
referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 29/2023, de 24 de abril de
2023);
h) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Sr. CLEMENTE GANZ LÚCIO, brasileiro,
sociólogo, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de
identidade n.º 54. ***.960-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.827.029-**,
com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul,
Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de Administração PEDRO MACIEL
CAPELUPPI, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, ficando a sua posse condicionada à
observância dos termos da Ata da 18ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada em 24 de
fevereiro de 2023, e da decisão do Conselho de Administração (DEC CA 16/2023, de 07 de
março de 2023);
i) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão
unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, do Sr. UALLACE MOREIRA LIMA, brasileiro, servidor público federal,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 57.
***.785-*, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no
CPF sob o n.º ***.526.045-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9,
Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de
Administração HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme
Ata da sua 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de abril de 2023, devendo o indicado
observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de
Administração (DEC CA 30/2023, de 24 de abril de 2023);
j) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão
unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicada pelo Ministério das Relações Exteriores, da
Sra. MARIA LAURA DA ROCHA, brasileira, diplomata, casada, portadora do RG n.º 72**,
expedido pelo Ministério das Relações Exteriores, inscrita no CPF sob o n.º ***.444.961-**,
com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul,
Brasília - DF, CEP 70308-200; cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 28ª Reunião
Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo a indicada observar as
recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração
(DEC CA 31/2023, de 26 de abril de 2023);
7) pela extensão do prazo de gestão do Conselheiro de Administração do BNDES
representante dos empregados, Sr. ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, brasileiro,
divorciado, economista, portador do documento de identidade nº **364***-7, expedido pelo
Detran/RJ, inscrito no CPF sob n.º ***.581.037-**, com endereço profissional na Avenida
República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, até nova eleição, nos
termos do § 4º, artigo 150 da Lei 6.404/76;
8) pela eleição, para o Conselho Fiscal do BNDES, dos indicados abaixo:
a) como membro titular do Conselho Fiscal do BNDES, com prazo de atuação até
27 de abril de 2025, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, do Sr. PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, brasileiro, advogado, solteiro,
portador do documento de identidade n.º ***.682.***-0, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no
CPF sob o n.º ***.410.749-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9,
Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição à Conselheira Fiscal
MARILIA MOREIRA GARCEZ, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 27ª Reunião
Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo o indicado observar as
recomendações registradas em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração
(DEC CA 32/2023, de 26 de abril de 2023);
b) como membro titular do Conselho Fiscal do BNDES, com prazo de atuação até
27 de abril de 2025, indicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, da Sra. ELISA VIEIRA LEONEL, brasileira, administradora, convivente em união
estável, portadora do documento de identidade n.º MG**012**, expedido pela SSP/MG,
inscrita no CPF sob o n.º ***.460.676-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul,
Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Sr.
JÚLIO CESAR VIEIRA GOMES, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 29ª Reunião
Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo a indicada observar as
recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração
(DEC CA 33/2023, de 26 de abril de 2023); e
c) como membro titular do Conselho Fiscal do BNDES, representante do Tesouro
Nacional, com prazo de atuação até 27 de abril de 2025, da Sra. SUZANA TEIXEIRA BRAGA,
brasileira, Auditora Federal de Finanças e Controle, convivente em união estável com
comunhão total de bens, portadora do documento de identidade n.º ***482**, expedido pela
SSP/GO; inscrita no CPF sob o n.º ***.321.131-**, com endereço profissional no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em
substituição à Conselheira Fiscal PRICILLA MARIA SANTANA, ficando a entrada em exercício
condicionada à aprovação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do
BNDES e da análise de conformidade da indicação pelo Conselho de Administração do
B N D ES ;
9) pela reeleição, como membros suplentes do Conselho Fiscal do BNDES, dos
indicados abaixo:
a) como representante do Tesouro Nacional, da Sra. PAULA BICUDO DE CASTRO
MAGALHÃES brasileira, economista, convivente em união estável, portadora da carteira de
identidade nº 1.***.949, expedida pela DPT/DF, inscrita no CPF sob nº ***.873.861-**, com
endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília -
DF, CEP 70308-200, até nova eleição, de forma a manter o pleno funcionamento do Conselho
Fiscal, considerando que se encontram pendentes a aprovação da Casa Civil da Presidência da
República, do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES e a análise
de conformidade da indicação pelo Conselho de Administração do BNDES de novo suplente;
e
b) como representante do extinto Ministério da Economia, do Sr. ANTÔNIO
SIMÕES BRANCO JUNIOR brasileiro, contador, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, portador da carteira de identidade nº **.196.***-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob n.º ***.182.128 -**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9,
Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, até nova indicação e eleição, de forma
a manter o pleno funcionamento do Conselho Fiscal.
VI - ASSUNTOS GERAIS:
A representante da União solicitou o registro em ata de providência, por parte do
Presidente do BNDES, acerca do início do processo para eleição do representante dos
empregados no Conselho de Administração, em conformidade com o artigo 8º da Portaria
SEDDM/ME nº 2556, de 21 de março de 2022.
Por fim, o Presidente da Assembleia agradeceu aos Conselheiros de Administração
e Fiscais MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, PEDRO MACIEL CAPELUPPI, HAILTON
MADUREIRA DE ALMEIDA, MARILIA MOREIRA GARCEZ e PRICILLA MARIA SANTANA, ora
substituídos, pelos relevantes serviços prestados ao BNDES.
Esta ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas da companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sétima Assembleia Geral Ordinária e
deliberada a lavratura da Ata.
(Anexo I - Resumo da remuneração dos administradores e demais membros
estatutários, por rubrica, em reais (R$) e Anexo II - REMUNERAÇÃO DOS ADMINIS T R A D O R ES ,
CONSELHEIROS FISCAIS E MEMBROS DO COMITÊ DE AUDITORIA E DEMAIS COMITÊS PERÍODO
DE ABRIL/2023 A MARÇO/2024 presentes na ata original)
Brasília-DF, 28 de abril de 2023.
LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO
Representante da União
WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO
Presidente da Mesa
MARIA SALETE GARCIA PINHEIRO
Membro do Comitê de Auditoria
PRICILLA MARIA SANTANA
Presidenta do Conselho Fiscal
ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA
Secretário