DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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22
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 33.657.248/0004-21
NIRE: 53.5. 0000037-2
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2023
Aos doze dias do mês de maio de 2023, às 10h, no Edifício de Serviços do Rio de
Janeiro (EDSERJ) e em sala virtual de reunião, foi realizada a 22ª Reunião Extraordinária do
Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, da qual participaram, presencialmente, o Presidente do Conselho, Rafael Esmeraldo
Lucchesi Ramacciotti, os Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Adezio De Almeida
Lima, Carlos Afonso Nobre, Maria Laura Da Rocha e Uallace Moreira Lima e, por
videoconferência, os conselheiros Clarice Costa Calixto, Jean Keiji Uema e Robinson Sakiyama
Barreirinhas. A Reunião contou, também, com a presença da equipe da Secretaria-Geral.
Registre-se que a Conselheira Izabella Monica Vieira Teixeira não participou desta
reunião, tendo sua ausência sido justificada ao Presidente do Colegiado.
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação dos itens da pauta.
[Ordem do Dia] Eleição de integrante do Comitê de Auditoria do Sistema BNDES. -
Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do sistema MeetX: (i)
Correspondência eletrônica do Presidente do Conselho de Administração do BNDES indicando
o Sr. Nelson Edgar Leite para o referido Comitê; (ii) Formulário de Indicação; (iii) Ata da 30ª
Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração,
realizada em 02.05.2023; (iv) Ficha de Background Check nº 50/2023; (v) Curriculum Vitae; e
(vi) Minuta de Decisão do Conselho de Administração.
Previamente à deliberação, o Conselheiro e integrante do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, ADEZIO DE ALMEIDA LIMA, fez um relato sobre a
matéria, discorrendo sobre o perfil profissional, a experiência e a formação acadêmica do
indicado, tendo informado que o COPE opinou favoravelmente à eleição do Conselheiro
NELSON EDGAR LEITE ao Comitê de Auditoria, com a recomendação de que se comprometa a
(i) abster-se de utilizar informações privilegiadas a que eventualmente tenha acesso no
exercício de suas funções como membro do Comitê de Auditoria do Sistema BNDES; e (ii)
comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual conflito de
interesses que não tenha sido abordado na ficha de Background Check nº 50/2023 ou que
venha a ocorrer no futuro; conforme mencionado na ata da 30ª Reunião Extraordinária do
COPE, realizada em 02.05.2023.
O Presidente do Conselho de Administração, RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI
RAMACCIOTTI
manifestou-se
favoravelmente
à eleição,
sendo
acompanhado
pelos
Conselheiros ADEZIO DE ALMEIDA LIMA, ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, CAR LO S
AFONSO NOBRE, CLARICE COSTA CALIXTO, JEAN KEIJI UEMA, MARIA LAURA DA ROCHA,
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS E UALLACE MOREIRA LIMA.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em epígrafe,
tendo expedido, em 12.05.2023, a Decisão CA nº 37/2023-BNDES, nos seguintes termos:
O Conselho de Administração do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, em conformidade com o disposto no inciso XXXI do artigo
36 e no artigo 55, caput, ambos do Estatuto Social do BNDES, acatando o posicionamento
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração exarado na Ata da sua 30ª
Reunião Extraordinária, de 2 de maio de 2023, decide eleger o Sr. NELSON EDGAR LEITE,
brasileiro, contador, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da
carteira de identidade n.º 17. ***.087-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º
***.799.798-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como membro do Comitê de Auditoria do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 314, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 20.244 - DF (2013/0187060-9), do Superior
Tribunal de Justiça, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 01936/2022/PGU/AGU, além da
Nota Técnica nº 18/2023/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.44255, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2.513, de 8 de julho de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013.
Art. 2º Restabelecer os termos da Portaria nº 1.449, do Ministro de Estado
da Justiça, de 5 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril
de 2013, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.389, de 23 de agosto de 2006, que
declarou JOSÉ BRAZ SANTIAGO PEREIRA DE LIMA anistiado político.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Sistema BNDES, com mandato até onze de maio de dois mil e vinte e seis, em cargo
vago, devendo o indicado assumir o compromisso de (i) abster-se de utilizar informações
privilegiadas a que eventualmente tenha acesso no exercício de suas funções como membro do
Comitê de Auditoria do Sistema BNDES; e (ii) comunicar de imediato à Diretoria de Compliance
e Riscos a existência de eventual conflito de interesses que não tenha sido abordado na Ficha
de Background Check nº 50/2023 ou que venha a ocorrer no futuro.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
ADEZIO DE ALMEIDA LIMA
Conselheiro
CARLOS AFONSO NOBRE
Conselheiro
CLARICE COSTA CALIXTO
Conselheira
JEAN KEIJI UEMA
Conselheiro
MARIA LAURA DA ROCHA
Conselheira
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Conselheiro
UALLACE MOREIRA LIMA
Conselheiro
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 120, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº
de
Ordem
Registro
e-
MEC nº
Curso
Nº
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202016928
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
60 (sessenta)
Centro
de
Ensino
Superior
Riograndense
SOCIEDADE
EDUCACIONAL
SARANDI LTDA
RODOVIA
GOVERNADOR
LEONEL
DE
MOURA BRIZOLA, KM
138, CAMPUS
PRINCIPAL,
LINHA
BEIRA
CAMPO,
SARANDI/RS
. 2
202021126
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
Centro de Ensino Unificado do
Piauí
CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI,
JOCKEY CLUB, TERESINA/PI
. 3
202021129
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
200 (duzentas)
Centro de Ensino Unificado do
Piauí
CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI,
JOCKEY CLUB, TERESINA/PI
. 4
202118925
DIREITO (Bacharelado)
300 (trezentas)
Centro de Ensino Unificado do
Piauí
CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI,
JOCKEY CLUB, TERESINA/PI
. 5
202021131
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
Centro de Ensino Unificado do
Piauí
CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI,
JOCKEY CLUB, TERESINA/PI
. 6
202119514
HISTÓRIA (Licenciatura)
50 (cinquenta)
CENTRO
REGIONAL
UNIVERSITÁRIO
DE
ESPÍRITO
SANTO DO PINHAL
FUNDACAO
PINHALENSE
DE
ENSINO
AVENIDA HÉLIO VERGUEIRO LEITE, S/N, ,
JARDIM UNIVERSITÁRIO, ESPÍRITO SANTO
DO PINHAL/SP
. 7
202021919
DESIGN
DE
INTERIORES
(Tecnológico)
40 (quarenta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
BARRIGA VERDE
FUNDACAO
EDUCACIONAL
BARRIGA VERDE
RUA PE.JOÃO LEONIR DALL'ALBA, 601, ,
MURIALDO, ORLEANS/SC
. 8
202016585
CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
BRASILEIRO
IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO
DE GESTAO & MARKETING LTDA
- EPP
R RUA JOAQUIM FELIPE, 250, , BOA VISTA,
R EC I F E / P E
. 9
202016706
EDUCAÇÃO
FÍSICA
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro
Universitário CEUNI
-
FA M E T R O
IME
INSTITUTO
METROPOLITANO
DE
ENSINO
LT DA
AV CONSTANTINO NERY
1937, 1937,
ANEXO 3, CHAPADA, MANAUS/AM
. 10
202005109
ENGENHARIA
ELÉTRICA
(Bacharelado)
30 (trinta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
DA
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL
GUAXUPÉ
FUNDACAO
EDUCACIONAL
GUAXUPE
AVENIDA DONA FLORIANA, 463, TÉRREO,
CENTRO, GUAXUPÉ/MG
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