DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada
Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2023 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de
créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 314.382.000,00 (Trezentos e catorze milhões, trezentos e oitenta e dois mil reais). Não foram computadas as entidades cujas
programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e
acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 35 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7
bancos oficiais.
5. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de seguros;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 2, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 8, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 2, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 143.853.099.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, oitocentos
e cinquenta e três milhões, noventa e nove mil, oitocentos e vinte e três reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2023 passou a agregar dotações para a
execução de obras e serviços em 166 projetos e 142 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 2º bimestre
Valores em R$ 1,00
. Especificação
Créditos
Créditos
Movimento
.
Suplementação
Cancelamento
Líquido
. Dotação Inicial (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023)
143.538.717.823,00
. Portaria/Ato/Resolução 1732 de 25.04.2023 (Transposição de dotações orçamentárias de uma empresa para
outra em decorrência de transformação ou incorporação (De- Para).)
1.465.950.626
1.465.950.626
0
. Autoridade Portuária de Santos S.A
243.079.257
243.079.257
0
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
48.574.949
48.574.949
0
. CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
20.500.000
20.500.000
0
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
2.960.000
2.960.000
0
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
90.098.689
90.098.689
0
. Companhia Docas do Ceará - CDC
28.139.979
28.139.979
0
. Companhia Docas do Pará - CDP
126.364.064
126.364.064
0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
648.703.480
648.703.480
0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
32.342.334
32.342.334
0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
145.187.874
145.187.874
0
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
80.000.000
80.000.000
0
. Portaria/Ato/Resolução 1704 de 20.04.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de
anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no
âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do
Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra
III.)
388.000.000
0
388.000.000
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
388.000.000
0
388.000.000
. Portaria DEST 1375 de 10.04.2023 (Cancelamento de dotação decorrente da extinção ou de transferência de
controle acionário de empresa estatal federal para o setor privado.)
0
73.618.000
-73.618.000
. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
0
6.610.000
-6.610.000
. Paraná Xisto S.A.
0
37.170.000
-37.170.000
. Refinaria de Manaus S.A.
0
29.838.000
-29.838.000
. Resumo dos Créditos
1.853.950.626
1.539.568.626
314.382.000
. Dotação Total Autorizada
143.853.099.823,00
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes
que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e
manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo
Dotação Inicial (a)
Crédito
Líquido (b)
Dotação
Final
(c=a+b)
Realizado até 2°
Bimestre (d)
Perc.
de
Realização
(d/c)
Composição
(%) (d/dT)
. Setor Produtivo Estatal
134.507.317.651
314.382.000
134.821.699.651
17.835.699.242
13,2
97,0
. Grupo Petrobras
125.875.581.000
-67.008.000
125.808.573.000
16.991.754.606
13,5
92,5
. Grupo ENBPar
1.161.630.069
388.000.000
1.549.630.069
235.865.862
15,2
1,3
. Demais Empresas do Setor Produtivo
7.470.106.582
-6.610.000
7.463.496.582
608.078.774
8,1
3,3
. Setor Financeiro
9.031.400.172
0
9.031.400.172
542.607.751
6,0
3,0
. T OT A L
143.538.717.823
314.382.000
143.853.099.823
18.378.306.993
12,8
100,0
8. Até o segundo bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 18.378.306.993,00 (Dezoito bilhões, trezentos e setenta e oito milhões,
trezentos e seis mil, novecentos e noventa e três reais), equivalentes a 12,8% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo
Dotação
Final-
2022 (a)
Realizado
até
2°
Bimestre (b)
Dotação
Final-
2023 (c)
Realizado
até
2°
Bimestre (d)
Var.
%
Dotação
Final
Var.
%
Realizado
. Setor Produtivo Estatal
91.648.434.075
12.846.686.944
134.821.699.651
17.835.699.242
47,1
38,8
. Grupo Petrobras
75.121.540.000
11.290.938.466
125.808.573.000
16.991.754.606
67,5
50,5
. Grupo Eletrobras
6.254.825.918
567.169.029
0
0
-100,0
-100,0
. Grupo ENBPar
4.517.575.078
209.151.470
1.549.630.069
235.865.862
-65,7
12,8
. Demais Empresas do Setor Produtivo
5.754.493.079
779.427.979
7.463.496.582
608.078.774
29,7
-22,0
. Setor Financeiro
6.090.926.424
463.840.026
9.031.400.172
542.607.751
48,3
17,0
. T OT A L
97.739.360.499
13.310.526.970
143.853.099.823
18.378.306.993
47,2
38,1
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os
dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou
de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias
à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 47,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais
em 2022. Comparando o volume executado no 2º bimestre com o do ano anterior, houve um aumento de 38,1%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo
bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre
. Faixa % de desempenho
Projeto
At i v i d a d e
Total
Composição
.
(a)
(b)
(c)
(c/Tc) %
. 0
98
48
146
47,4
. 0,01 a 22
58
77
135
43,8
. 22,01 a 50
7
15
22
7,1
. 50,01 a 100
3
2
5
1,6
. Acima de 100
0
0
0
0,0
. TOTAL (T)
166
142
308
100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de
2023 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.
TABELA 05 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. ´Órgão
Dotação Atual
Realizado no 2° Bimestre
Realizado até 2° Bimestre
% Realizado
.
(a)
(b)
(c)
(c/a)
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
11.642.050
18.287
25.665
0,2
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