DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. Descritores
Dotação Atual
Realizado 
no 
2°
Bimestre
Realizado até 2°
Bimestre
%
Realizado
.
(a)
(b)
(c)
(c/a)
. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
11.642.050
18.287
25.665
0,2
. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
11.642.050
18.287
25.665
0,2
. MINISTÉRIO DA FAZENDA
9.590.363.527
362.006.776
561.603.955
5,9
. Banco da Amazônia S.A.
24.755.314
380.849
392.045
1,6
. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
338.416.611
2.847.668
3.347.254
1,0
. Banco do Nordeste do Brasil S.A.
255.432.700
6.057.109
9.547.510
3,7
. Casa da Moeda do Brasil - CMB
127.329.417
2.983.465
4.093.037
3,2
. Caixa Econômica Federal - CAIXA
4.674.493.401
59.521.841
111.103.030
2,4
. Bb Tecnologia e Serviços S.A.
148.336.879
3.593.428
10.918.571
7,4
. Banco do Brasil S.A.
4.014.501.758
286.195.436
421.478.301
10,5
. Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação
50.000
0
0
0,0
. Empresa Gestora de Ativos - EMGEA
3.009.947
0
0
0,0
. Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
2.000.000
426.980
724.207
36,2
. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
37.500
0
0
0,0
. Caixa Seguridade e Participações S.A.
2.000.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
48.574.949
6.200
61.200
0,1
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
48.574.949
6.200
61.200
0,1
. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
127.360.936.169 9.579.037.053
17.227.620.468
13,5
. Eletronuclear S.A.
1.480.902.484
97.376.740
228.405.796
15,4
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
122.686.500.000 9.263.251.299
16.677.797.961
13,6
. Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG
1.297.570.000
20.862.571
32.999.636
2,5
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO
800.374.000
53.487.358
95.073.978
11,9
. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG
210.000
0
0
0,0
. Petrobras Netherlands B.v. - PNBV
478.715.000
0
0
0,0
. Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV
327.670.000
39.755.502
80.345.086
24,5
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
17.737.000
2.226.166
3.605.816
20,3
. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.
2.733.100
0
0
0,0
. Transpetro International B.v.
157.234.000
96.879.015
101.739.952
64,7
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
63.509.985
5.006.225
7.460.066
11,7
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR
5.217.600
0
0
0,0
. Transpetro Bel 09 S.A.
19.777.000
192.177
192.177
1,0
. Refinaria de Mucuripe S.A.
22.786.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DA SAÚDE
787.143.375
30.172.313
43.582.620
5,5
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
787.143.375
30.172.313
43.582.620
5,5
. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
1.235.273.956
41.211.744
83.192.113
6,7
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
1.235.273.956
41.211.744
83.192.113
6,7
. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
80.000.000
4.358.351
21.614.910
27,0
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
80.000.000
4.358.351
21.614.910
27,0
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
23.460.000
386.827
1.370.972
5,8
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
2.960.000
18.780
49.349
1,7
. Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
20.500.000
368.047
1.321.623
6,4
. MINISTÉRIO DA DEFESA
3.401.790.120
166.688.401
380.630.404
11,2
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
3.239.426.689
165.973.493
378.618.627
11,7
. Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
162.363.431
714.908
2.011.777
1,2
. MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
1.313.915.677
34.036.110
58.604.686
4,5
. Companhia Docas do Ceará - CDC
28.139.979
1.222.113
1.351.683
4,8
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
90.098.689
168.593
574.803
0,6
. Autoridade Portuaria de Santos S.A.
243.079.257
3.893.453
5.517.983
2,3
. Companhia Docas do Pará - CDP
126.364.064
3.148.064
3.943.874
3,1
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
648.703.480
16.482.144
28.687.190
4,4
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
32.342.334
2.721.398
4.535.578
14,0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
145.187.874
6.400.345
13.993.575
9,6
. Total
143.853.099.823 10.217.922.062
18.378.306.993
12,8
20. Ao final de 2022 foram concluídas as privatizações das seguintes empresas: CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS, e conforme autorização constante do art.
63, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA de 2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU em 11/04/2023.
21. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 8 apresentaram, até o segundo bimestre,
desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 12,8%. São elas: TI B.V., 64,7%; Ativos S.A., 36,2%; Dataprev, 27,0%; PIB
BV, 24,5%; Pbio, 20,3%; Eletronuclear, 15,4%; Codern, 14,0%; e, Petrobras, 13,6%.
22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas ABGF, BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, EMGEA, ENBPar, MUCURIPE, PB-
LOG, PNBV, PPSA, não apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 29,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 1,0% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião
Dotação Atual
Realizado no 2° Bimestre
Realizado até 2° Bimestre
Composição %
.
de(a)
de(c)
.
(a)
(b)
(c)
a/Ta
c/Tc
. Exterior
1.021.339.136
138.706.627
184.863.587
0,7
1,0
. Nacional
41.679.106.010
2.846.397.446
5.350.560.286
29,0
29,1
. Região Centro-Oeste
50.363.515
1.517.096
4.427.659
0,0
0,0
. Região Nordeste
5.912.204.562
202.732.828
390.786.759
4,1
2,1
. Região Norte
331.967.586
9.556.116
24.213.181
0,2
0,1
. Região Sudeste
94.809.019.186
7.018.867.213
12.423.237.712
65,9
67,6
. Região Sul
49.099.828
144.736
217.809
0,0
0,0
. Total
143.853.099.823
10.217.922.062
18.378.306.993
100,0
100,0
24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 12,8%; Exterior, 18,1%; Região
Norte, 7,3%; Região Nordeste, 6,6%; Região Sudeste, 13,1%; Região Sul, 0,4%; e Região Centro-Oeste, 8,8%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 (LDO de 2023).
26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 2º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023
(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S
R$ em milhão
.
Saldos em 31.12.2022
. Região/UF
Saldos em
31.12.2022
Total
Setor de Atividade
Origem de Recursos
Porte do Tomador
.
Rural
Industrial Comércio Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação Outros
Próprio
Tesouro Outras
Fo n t e s
Micro
Pequeno Médio
Médio-
Grande
Grande
. Norte
170.571
170.571
45.288
12.874
10.326
7.457
29.205
20.533
44.888
99.360
46.354
24.858
94.017
14.839
13.475
613
47.627
. AC
8.145
8.145
1.882
390
652
228
1.097
941
2.955
5.526
1.788
831
6.218
619
498
29
781
. AP
6.207
6.207
387
141
440
82
1.632
642
2.882
4.852
871
484
4.547
367
348
4
941