DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0272095/2022
Código: 298.833
Interessado: WISMICK AUGUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0214935/2022.
Código: 232.660
Interessado: ADILEN PADRON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
possui outro processo em andamento.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 27/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: ADRIANA NO
Processo: 08018.018745/2023-42
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária, em observância ao disposto
no artigo 45 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
DESPACHO Nº 42/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: MARIO GASPAR DA CONCEIÇÃO e MARIA DOS ANJOS BORGES CAEIRO
GASPAR
Processo: 08018.032626/2023-01
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre
portugueses e brasileiros, com fulcro no art. 52 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, em
virtude da impossibilidade de individualizar a decisão, tendo em vista que constatou-se que
o processo foi protocolado em nome de dois(02) requerentes.
DESPACHO Nº 69/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.018903/2023-64
Interessado(a): ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de ADRIANA FRANCISCA DOS
SANTOS, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08018.018903/2023-64).
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Ali Moussa, incluído na Portaria
nº 1.908, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março
de 2023, é ABBAS MOUSSA e ZAHRA HARB, e não como constou. Processo nº
235881.0141296/2021
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que o exato nome do genitor de Wei Ming Chen, incluído na Portaria
nº 2.095, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio
de 2023, é CHUN TSAI CHENG, e não como constou. Processo nº 08018.033023/2023-
18
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que o exato nome do genitor de Rose Nephtalie Aime, incluído na
Portaria nº 2.099, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio
de 2023, é LOUIMEME AIME, e não como constou. Processo nº 08000.016687/2023-10
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que Videlaine Damasse, incluída na Portaria nº 1.859, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, passou
a assinar VIDELAINE DAMASSE TILIAS, em virtude de haver contraído matrimônio com
Jefftey Tilias, em 09 de julho de 2016, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cambé - Paraná/PR, Matrícula 084319
01 55 2016 2 00076 105 0014814 04. Processo nº 08000.016686/2023-67
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que a correta grafia do nome de Chibuzo David Nwankpa Wigwe,
incluído na Portaria nº 2.128, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de maio de 2023, é CHIBUZO DAVID NWANPKA WIGWE, e não como
constou. Processo nº 08018.033332/2023-98
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que os dados corretos de Andres Williams Varona Ramirez, incluído
na Portaria nº 2.099, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
15 de maio de 2023, são: ANDRÉS WILLIAMS VARONA RAMIREZ, filho de Andrés Varona
Reyes, e não como constou. Processo nº 08018.033176/2023-65
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
PORTARIA Nº 2.164, DE 26 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.047909/2020-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HUGO HIDALGO LIMA, de nacionalidade
boliviana, filho de Luiz Hidalgo Salazar e de Teodora Lima Zurita, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 14 de março de 1991, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze)
anos, 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.165, DE 26 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.047910/2020-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIBEL MARTINEZ CABRERA, de
nacionalidade boliviana, filha de German Martinez Mareno e de Liria Cabrera, nascida no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de março de 1997, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 14 (quatorze) anos e 2 (dois) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.166, DE 26 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.040652/2020-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JANIS LUZINS, de nacionalidade letã, filho
de Igor Suskous e de Inara Luzina, nascido na República da Letônia, em 10 de fevereiro
de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.167, DE 26 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.002800/2020-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN GUALBERTO QUISPE LUCAPA, de
nacionalidade peruana, filho de Maria Lupaca, nascido na República do Peru, em 12 de
julho de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.168, DE 26 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.000731/2018-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.343, de 22 de maio de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 6 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de CLEMENT OSITA OKONKWO, de nacionalidade nigeriana, filho de
Christopher Okonkwo e de Dorcas Okonkwo, nascido em Enugu State, na República
Federal da Nigéria, em 10 de março de 1989, tendo em vista a comprovação de amparo
pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.169, DE 26 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08205.0300590/2016-59, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
REVOGAR a Portaria nº 3.685, de 17 de agosto de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 18 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de TATIANA MARILYN GARCIA, de nacionalidade argentina, filha de Esther Betzaber Garcia,
nascida na República Argentina, em 6 de novembro de 1995, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199, de
2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.170, DE 26 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.002986/2011-36, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
REVOGAR a Portaria n° 485 de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial
do dia 29 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de SE BA S T I ÃO
KABANGA, de nacionalidade angolana, filho de Sebastião Alberto e de Berta Mulanga,
nascido em Luanda, na República de Angola, em 30 de julho de 1968, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ