DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.453, DE 25 DE MAIO DE 2023
Processo no: 48500.006042/2020-00
Interessado: Neoenergia
Renováveis
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2023
Nº
1.510 
-
Processos
nos: 
48500.006943/2022-55,
48500.006944/2022-08,
48500.006945/2022-44, 
48500.006946/2022-99, 
48500.006977/2022-40,
48500.006947/2022-33, 
48500.006948/2022-88, 
48500.006949/2022-22,
48500.006950/2022-57, 
48500.006979/2022-39, 
48500.006951/2022-00,
48500.006952/2022-46 e 48500.006996/2022-76. Interessado: CJ Eólica Geração de Energia
Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.563.197/0001-51. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga das EOL Pampeiro 01 a 13, localizadas no município de Sant'Ana
do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº
1.511 
-
Processos
nos: 
48500.006003/2012-94,
48500.006028/2012-98,
48500.006017/2012-16, 
48500.005993/2012-43, 
48500.005991/2012-54,
48500.005992/2012-07 e 48500.005996/2012-87. Interessado: Caninana Energy Ltda,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.882.415/0001-15. Decisão: Registrar o Requerimento de
Outorga das EOL Sento Sé 29, Sento Sé 30, Sento Sé 31, Sento Sé 32, Sento Sé 33, Sento
Sé 40 e Sento Sé 41, localizadas no município de Sento Sé, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.515, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, o que
consta do Processo nº 48500.001775/2020-40 e em atenção às informações contidas no e-
mail s/nº, de 9 de maio de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48526.002888/2023-00,
decide registrar o novo endereço da UzziEnergy Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o n° 34.894.779/0001-58, objeto do Despacho 1.208 de 2020, na Rua da Beira,
n° 451, Sala A, Bairro Floresta, CEP 76806-640, Porto Velho/RO.
THAIS BARBOSA COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
30 de maio de 2023.
Nº 1.521 - Processo nº: 48500.002447/2023-11. Interessados: Gameleira Energética S/A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Gameleira. Unidades Geradoras: UG1, de 639,16
kW, e UG2, de 319,58 kW. Localização: Município de Gameleira de Goiás, no estado de Goiás.
Nº 1.522 - Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 13. Unidades Geradoras: UG1, de 4.300,00 kW, e UG9 e UG12, de 4.500,00 kW
cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.523 - Processo nº: 48500.002678/2020-74. Interessados: Parque Eólico Serra do
Seridó IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IV. Unidades
Geradoras: UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado
da Paraíba.
Nº 1.524 - Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 02. Unidades Geradoras: UG5, UG7 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.525 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Açaí Tapajós Indústria e
Comércio Eireli. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Açaí Tapajós. Unidades
Geradoras: UG1 a UG4, de 100,00 kW cada, e UG5, de 94,96 kW. Localização:
Município de Igarapé-Miri, no estado do Pará.
Nº 1.526 - Processo nº: 48500.004234/2022-35. Interessados: Imetame Termelétrica
Ltda.
Modalidade:
Operação
comercial. Usina:
UTE
Prosperidade
IV.
Unidades
Geradoras: UG1, de 9.360,00 kW. Localização: Município de Camaçari, no estado da
Bahia.
Nº 1.527 - Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades Geradoras: UG2,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.528 - Processo nº: 48500.003935/2017-90. Interessados: Oliveira Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Barcelos - COE. Unidades Geradoras: UG1
a UG12, de 487,00 kW cada, UG13 a UG15, de 1.376,00 kW cada, e UG16 e UG17,
de 321,00 kW cada. Localização: Município de Barcelos, no estado do Amazonas.
Nº 1.529 - Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG2, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1.530 - Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG5 e
UG6, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do
Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.518, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de
fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,
no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar, para os consumidores
interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de junho de 2023.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.519, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio das Portarias ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e considerando o que consta do processo nº 48500.000077/2023-70, decide
autorizar a atualização dos dados cadastrais da CNPJ 20.223.016/0001 no âmbito do
planejamento e da programação da operação eletroenergética, e na formação do preço de
curto prazo a partir do Programa Mensal de Operação (PMO) de julho de 2023, conforme
proposta apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na Carta CTA-ONS
DPL/PE 1595/2022, complementada pela Carta CTA-ONS DPL/PE 0254/2023; e (ii)
determinar ao ONS que utilize as informações referentes aos novos dados cadastrais nas
atividades de pós-operação, a partir de julho de 2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 228/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
833.097/2022-MINERADORA BARBOSA GRESPAN LTDA-CAMANDUCAIA/MG -
Guia n° 255/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.600 toneladas/ano e 1.436 toneladas/ano-
AREIA (uso: Agregado) e CASCALHO (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de
sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.272/2015-LUIZ CLÁUDIO SANTOS-OF. N°17783/2023/DIFIP-MG/ANM
872.235/2013-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-OF. N°17916/2023- GER-
MG/ANM
831.088/2020-DENER CAMILO CAIXETA
CORREA-OF. N°17536/2023/DIOUT-
MG/ANM; Paracatu Gold Ltda
830.391/2018-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA-OF. N°17024/2023/DIOUT-MG/ANM;ELENITA SILVA BERGAMO
832.489/2021-SERGIO
EDUARDO 
MONTES
CASTANHO
FILHO-OF.
N°15689/2023/DIOUT-MG/ANM; M4E Lithium Ltda.
832.490/2021-SERGIO
EDUARDO 
MONTES
CASTANHO
FILHO-OF.
N°15690/2023/DIOUT-MG/ANM ; M4E Lithium Ltda.
832.511/2021-SERGIO
EDUARDO 
MONTES
CASTANHO
FILHO-OF.
N°15691/2023/DIOUT-MG/ANM; M4E Lithium Ltda.
832.512/2021-SERGIO
EDUARDO 
MONTES
CASTANHO
FILHO-OF.
N°15692/2023/DIOUT-MG/ANM ; M4E Lithium Ltda.
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.878/2013-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-MINÉRIO DE FERRO.-
SANTA BÁRBARA/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.580/1979-SIGMA MINERACAO S.A.- Área de 686,89 ha para 466,93 ha.-
PEGMATITO, FELSDPATO, QUARTZO, ESPODUMÊNIO e Minério de nióbio, tântalo e
estanho)? (uso: Industrial).-ARAÇUAÍ/MG
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
830.353/2020-CERAMICA IRMAOS OLIVEIRA LTDA-
Alvará n°1603/2020 -
Cessionario:830.985/2022.-ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO- CPF ou CNPJ
066.932.386-10
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.474/2021-BL 
CALCAMENTO 
LTDA-
Cessionário:ATLANTICA 
MINAS
EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 02.693.593/0001-
44- Alvará n°5464/2021
830.362/2021-JESSE
LACERDA FERREIRA-
Cessionário:UNAI INDUSTRIA
DE
CONCRETO LTDA.- CPF ou CNPJ 21.613.363/0001-72- Alvará n°2700/2021
830.856/2018-FOKUS 
QUIMICA 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
LTDA-
Cessionário:ATLANTICA MINAS MINERAÇÃO NORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 46.736.017/0001-
02- Alvará n°4731/2019
830.855/2018-FOKUS 
QUIMICA 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
LTDA-
Cessionário:ATLANTICA MINAS MINERAÇÃO NORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 46.736.017/0001-
02- Alvará n°2548/2019
832.328/2014-FOKUS 
QUIMICA 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
LTDA-
Cessionário:ATLANTICA MINAS MINERAÇÃO NORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 46.736.017/0001-
02- Alvará n°4937/2016
831.946/2018-COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:BUFFALO
MINERAIS DO BRASIL S.A- CPF ou CNPJ 32.325.506/0001-67- Alvará n°74/2020
830.124/2019-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-
Cessionário:MARINA 
DE 
PAIVA
AVELAR- 
CPF 
ou 
CNPJ
114.153.426-60- 
Alvará
n°1180/2020
830.193/2022-LUCIMARA
DE CASTRO
SANTOS- Cessionário:LUCIMARA
DE
CASTRO SANTOS- CPF ou CNPJ 30.712.598/0001-02- Alvará n°3667/2022
831.521/2008-JOSE ALVES DE ASSIS- Cessionário:CERÂMICA MINAS BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 20.741.823/0001-85- Alvará n°9124/2009
830.077/2021-LEONARDO SIQUEIRA
HUDSON- Cessionário:FORTALEZA
DE
SANTA 
TERESINHA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
PARTICIPAÇÕES 
S 
A- 
CPF 
ou 
CNPJ
03.205.629/0001-66- Alvará n°9297/2021
830.647/2021-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ATLANTICA
MINAS 
MINERAÇÃO 
NORTE 
LTDA.- 
CPF 
ou 
CNPJ 
46.736.017/0001-02- 
Alvará
n°5695/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
004.681/1954-AMG BRASIL S.A.-OF. N°17843/2023/DIFIP-MG/ANM
834.323/2007-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°16830/2023/GER-MG/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
004.213/1949-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- Deceto de Lavra nº
33.409/1953- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A.- CNPJ 38.282.487/0001-15
003.425/1960-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- Decreto de Lavra nº
63.302/1968- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A.- CNPJ 38.282.487/0001-15
Determina arquivamento definitivo do processo(2071)
831.250/2014-Patrícia Teixeira Oliveira Me, Mrj Pedras Decorativas Ltda.,
Washington Alcantara Santana Me, José Rodrigues dos Santos Filho Me, Água Limpa
Extração e Comércio de Pedras Ltda., Mineração Brasil Corrêa Ltda., Warley Fe r r e i r a

                            

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