DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ATO Nº 68, DE 26 DE MAIO DE 2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal
do exercício financeiro de 2023.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71
da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023, na forma do anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Maio/2022 a Abril/2023)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM
.
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/2022
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
373.728.652,88
402.946.099,84
376.966.244,68
372.545.774,33
370.855.812,13
347.929.545,35
369.854.999,19
600.369.961,21
454.491.444,92 406.553.719,75 381.347.655,50 391.737.043,71
4.849.326.953,49
24.981.647,43
. Pessoal Ativo
227.369.853,65
257.296.404,57
231.195.745,59
226.975.201,69
225.930.562,61
203.430.898,10
224.743.410,93
374.229.145,21
250.337.740,25 254.969.647,59 228.386.298,46 234.612.261,21
2.939.477.169,86
24.981.647,43
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
187.612.180,18
217.486.043,57
191.151.218,21
186.937.432,46
186.105.958,21
181.540.168,28
185.988.183,57
307.218.451,19
233.481.753,88 219.054.958,81 194.815.218,59 199.869.795,18
2.491.261.362,13
0,00
. Obrigações Patronais
39.757.673,47
39.810.361,00
40.044.527,38
40.037.769,23
39.824.604,40
21.890.729,82
38.755.227,36
67.010.694,02
16.855.986,37
35.914.688,78
33.571.079,87
34.742.466,03
448.215.807,73
24.981.647,43
. Pessoal Inativo e Pensionistas
146.358.799,23
145.649.695,27
145.770.499,09
145.570.572,64
144.925.249,52
144.498.647,25
145.111.588,26
226.140.816,00
204.153.704,67 151.584.072,16 152.961.357,04 157.124.782,50
1.909.849.783,63
0,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
115.363.552,68
114.855.376,92
114.744.582,35
115.034.501,17
114.408.584,57
114.172.048,89
114.641.936,65
179.492.060,44
161.727.170,48 119.378.955,76 120.744.931,06 123.755.383,74
1.508.319.084,71
0,00
. Pensões
30.995.246,55
30.794.318,35
31.025.916,74
30.536.071,47
30.516.664,95
30.326.598,36
30.469.651,61
46.648.755,56
42.426.534,19
32.205.116,40
32.216.425,98
33.369.398,76
401.530.698,92
0,00
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
73.112.716,53
72.755.621,77
75.097.950,77
72.021.368,52
65.436.920,87
679.473,79
4.017.795,69
5.835.735,22
1.317.681,30
111.915.703,46
81.130.132,44
77.731.598,00
641.052.698,36
0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
2.039.044,76
1.936.597,11
4.325.314,99
1.827.604,02
1.911.524,19
557.065,60
3.572.022,91
4.711.405,94
0,00
37.168.228,43
6.474.190,84
3.372.727,29
67.895.726,08
0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração (*)
757.419,47
650.179,06
617.950,27
132.781,32
70.931,19
122.408,19
445.772,78
1.124.329,28
1.317.681,30
433.444,01
330.550,61
106.702,26
6.110.149,74
0,00
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
70.316.252,30
70.168.845,60
70.154.685,51
70.060.983,18
63.454.465,49
0,00
0,00
0,00
0,00
74.314.031,02
74.325.390,99
74.252.168,45
567.046.822,54
0,00
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
300.615.936,35
330.190.478,07
301.868.293,91
300.524.405,81
305.418.891,26
347.250.071,56
365.837.203,50
594.534.225,99
453.173.763,62 294.638.016,29 300.217.523,06 314.005.445,71
4.208.274.255,13
24.981.647,43
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
4.233.255.902,56
0,337738
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
15.166.302.720,80
1,210000
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
14.407.987.584,76
1,149500
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
13.649.672.448,72
1,089000
FONTE: SIAFI/ME/STN, 17/MAI/2023, 11:00 hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as despesas de
exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DIRETOR-GERAL
LÍLIA RIBEIRO FERNANDES
Secretária de Controle Interno
EVANDRO LOPES COSTA
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade