DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Despesas 
de 
Exercícios
Anteriores 
de 
período
anterior ao da apuração
2.591,49
174,67
0,00
30.288,24
906,33
0,00
0,00
0,00
0,00
72.516,99
0,00
0,00
106.477,72
0,00
106.477,72
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
1.369.473,26
1.385.780,08
1.385.780,08
1.384.530,88
1.398.580,68
1.400.600,37
2.011.387,93
639.349,60
0,00
0,00
0,00
0,00
10.975.482,88
11.873,00
10.987.355,88
. DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
4.552.320,82
4.712.557,16
4.695.620,88
4.593.526,50
4.723.855,66
4.769.626,11
7.333.675,20
4.935.613,48
8.870.003,33
6.594.815,25
6.042.605,50
6.065.042,22
67.889.262,11
1.435.678,80
69.324.940,91
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
.
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) +
(B)
69.324.940,91
0,005531%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da
LRF)
308.828.539,48
0,024639%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo
único do art. 22 da LRF)
293.387.112,50
0,023407%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º
do art. 59 da LRF)
277.945.685,53
0,022175%
. FONTE: Sistema <RESOURO GERENCIAL>, Unidade Responsável <DICOB>, Data da emissão <20/SET/2022> e hora de emissão <19H00>
. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. N OT A :
Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Secretário-Geral
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
DANIEL MARTINS FERREIRA
Secretário de Auditoria Interna
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO NORMATIVO Nº 642, DE 28 DE MAIO DE 2023
Aprova e publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2022 a abril de
2023.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o art. 55 da Lei Complementar nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000;
CONSIDERANDO a Decisão nº 1.099/2002-TCU-Plenário, de 28 de agosto de 2002;
CONSIDERANDO o Ato Normativo STM nº 89, de 28 de maio de 2014;
CONSIDERANDO a Portaria STN/MF nº 425, de 18 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Aprovar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, da Justiça Militar da União, referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023, constante do Anexo deste Ato
Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMEL
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
Anexo I - (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
MAI/2022
JUN/2022
JUL/2022
AG O / 2 0 2 2
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
35.539.635,79
47.841.090,32
35.433.827,57
35.108.280,15
35.996.132,37
35.486.764,73
54.327.519,94
43.596.319,49
37.853.415,17
39.532.396,92
38.650.540,68
37.515.792,38
476.881.715,51
7.504.934,47
484.386.649,98
.
Pessoal Ativo
18.388.365,08
22.274.383,15
18.551.071,26
18.468.391,64
18.445.230,04
18.726.169,39
29.044.602,86
26.196.592,49
20.573.689,05
22.095.259,37
21.471.117,29
19.811.428,66
254.046.300,28
6.007.548,66
260.053.848,94
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
15.246.400,05
19.047.702,90
15.406.176,60
15.377.297,89
15.304.609,25
15.586.086,92
22.792.055,75
23.033.776,62
17.166.709,60
18.936.895,67
18.373.389,63
16.670.882,49
212.941.983,37
6.007.548,66
218.949.532,03
.
Obrigações
Patronais
3.141.965,03
3.226.680,25
3.144.894,66
3.091.093,75
3.140.620,79
3.140.082,47
6.252.547,11
3.162.815,87
3.406.979,45
3.158.363,70
3.097.727,66
3.140.546,17
41.104.316,91
0,00
41.104.316,91
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
17.151.270,71
25.566.707,17
16.882.756,31
16.639.888,51
17.550.902,33
16.760.595,34
25.282.917,08
17.399.727,00
17.279.726,12
17.437.137,55
17.179.423,39
17.704.363,72
222.835.415,23
1.497.385,81
224.332.801,04
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
10.269.045,28
15.279.899,92
9.994.392,06
10.097.575,13
10.738.477,52
10.125.094,84
15.181.348,76
10.754.197,97
10.589.500,06
10.689.162,05
10.449.543,49
10.703.904,99
134.872.142,07
951.443,56
135.823.585,63
.
Pensões
6.882.225,43
10.286.807,25
6.888.364,25
6.542.313,38
6.812.424,81
6.635.500,50
10.101.568,32
6.645.529,03
6.690.226,06
6.747.975,50
6.729.879,90
7.000.458,73
87.963.273,16
545.942,25
88.509.215,41
.
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou
de Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
37.291,32
69.967,20
7.049.599,60
16.819.324,14
17.553.436,76
16.780.406,78
25.289.873,05
12.148.003,23
17.660.542,98
20.055.764,49
17.279.293,34
17.706.561,92
168.450.064,81
951.443,56
169.401.508,37
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
492,25
492,25
492,25
492,25
54.914,44
0,00
54.914,44
.
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
30.673,14
63.349,02
51.373,22
0,00
0,00
102,01
0,00
2.042.440,95
380.324,61
2.618.134,69
99.377,70
1.705,95
5.287.481,29
0,00
5.287.481,29