DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
0,00
0,00
6.991.608,20
16.812.705,96
17.546.818,58
16.773.686,59
25.283.254,87
10.098.944,10
17.279.726,12
17.437.137,55
17.179.423,39
17.704.363,72
163.107.669,08
951.443,56
164.059.112,64
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
35.502.344,47
47.771.123,12
28.384.227,97
18.288.956,01
18.442.695,61
18.706.357,95
29.037.646,89
31.448.316,26
20.192.872,19
19.476.632,43
21.371.247,34
19.809.230,46
308.431.650,70
6.553.490,91
314.985.141,61
. APURAÇÃO 
DO
CUMPRIMENTO 
DO
LIMITE
L EG A L
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
RCL (IV)
1.253.413.448.092,08
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL
- DTP (V) = (A) + (B)
314.985.141,61
0,025130%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,
II e III, art. 20 da LRF)
1.009.950.419,93
0,080576%
. LIMITE PRUDENCIAL
(VII) =
(0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
959.452.898,94
0,076547%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90
x VI) (inciso II do §1º do art.
59 da LRF)
908.955.377,94
0,072518%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 10/05/2023, 15h30
Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 2. Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 3. A descontinuidade apurada nos lançamentos do grupo "Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração" no exercício de 2023, valor mensal de R$ 492,25, quando comparada com o exercício de 2022, valor mensal de R$ 6.618,18, decorreu de
alteração de fonte de recursos na execução orçamentária dessa despesa em 2023. Em 2022, a execução foi na fonte de recurso 151, enquanto que em 2023 foi na fonte 1056.
Apurada essa divergência, os setores competentes fizeram o ajuste de fontes no mês de maio de 2023, de forma que toda a despesa de 2023 foi reclassificada para a fonte de recursos 1001. Essa reclassificação constará do relatório do 2º quadrimestre de 2023. Ressalta-se
que essa divergência não impactou no valor da despesa líquida com pessoal frente aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Ministro-Presidente do Tribunal
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
CEZAR FREITAS LOPES
Assessor de Controle Interno
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA TRE Nº 154, DE 25 DE MAIO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao primeiro
quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, resolve:
Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2023, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
13.502.272,57
13.697.713,82
13.296.993,30
13.350.430,18
13.459.802,70
16.437.656,47
25.548.265,79
18.034.478,79
17.619.555,73
14.035.018,54
14.572.443,69
13.741.820,51
187.296.452,09
1.607.505,23
. Pessoal Ativo
11.715.454,26
11.911.780,28
11.513.015,94
11.496.506,84
11.674.746,83
14.631.167,27
22.834.456,43
16.270.431,02
14.977.138,27
12.193.729,14
12.721.906,95
11.933.217,48
163.873.550,71
1.607.505,23
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
9.957.486,01
10.152.623,23
9.770.227,68
9.742.817,53
9.919.276,96
12.865.834,19
19.091.203,88
14.562.433,66
13.272.021,88
10.408.348,52
10.921.007,56
10.157.214,47
140.820.495,57
1.586.584,67
. Obrigações Patronais
1.757.968,25
1.759.157,05
1.742.788,26
1.753.689,31
1.755.469,87
1.765.333,08
3.743.252,55
1.707.997,36
1.705.116,39
1.785.380,62
1.800.899,39
1.776.003,01
23.053.055,14
20.920,56
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.786.818,31
1.785.933,54
1.783.977,36
1.853.923,34
1.785.055,87
1.806.489,20
2.713.809,36
1.764.047,77
2.642.417,46
1.841.289,40
1.850.536,74
1.808.603,03
23.422.901,38
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.448.895,64
1.439.865,66
1.438.089,29
1.438.082,94
1.439.031,54
1.460.464,87
2.195.007,54
1.460.771,65
2.180.972,13
1.530.322,50
1.537.104,27
1.494.163,75
19.062.771,78
. Pensões
337.922,67
346.067,88
345.888,07
415.840,40
346.024,33
346.024,33
518.801,82
303.276,12
461.445,33
310.966,90
313.432,47
314.439,28
4.360.129,60
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente