DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
1.805.732,17
1.787.027,28
1.788.676,83
1.853.923,34
1.793.397,01
1.824.512,33
2.713.809,36
1.764.047,77
2.657.958,76
1.912.472,02
1.931.529,27
1.806.682,89
23.639.769,03
66.074,46
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
18.913,86
1.093,74
4.699,47
-
8.341,14
18.023,13
-
-
6.731,78
519,00
58.322,12
66.074,46
. Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
1.786.818,31
1.785.933,54
1.783.977,36
1.853.923,34
1.785.055,87
1.806.489,20
2.713.809,36
1.764.047,77
2.651.226,98
1.912.472,02
1.931.529,27
1.806.163,89
23.581.446,91
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
11.696.540,40
11.910.686,54
11.508.316,47
11.496.506,84
11.666.405,69
14.613.144,14
22.834.456,43
16.270.431,02
14.961.596,97
12.122.546,52
12.640.914,42
11.935.137,62
163.656.683,06
1.541.430,77
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
165.198.113,83
0,013180
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
292.772.313,21
0,023358
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
278.133.697,55
0,022190
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
263.495.081,89
0,021022
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/05/2023.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425 , de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.
3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foram deduzidos os valores liquidados em Jan/2023 R$ 8.809,52, Fev/23 R$ 71.182,62 e Mar/23 R$ 80.992,53, em razão de que pertencem ao período de apuração de Maio de 2022 a Dezembro de 2022.
WILSON GAMBOJE JÚNIOR
Diretor-Geral
ANTÔNIO GOMES DE AGUIAR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretário de Auditoria Interna
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 193, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
ANEXO
1_PJ_30_002
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AGO/22
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
JAN/23
FEV/23
MAR/23
ABR/23
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
189.241.945,23
150.645.539,33
145.796.681,41
145.316.475,56
144.179.545,61
179.968.176,11
225.351.104,18
197.231.208,74
210.301.219,40
152.367.582,43
153.340.457,04
155.756.941,47
2.049.496.876,51
0,00
Pessoal Ativo
106.692.611,30
94.576.819,00
90.419.339,41
89.839.571,11
89.785.244,97
103.799.172,50
143.072.918,51
112.071.022,36
128.351.778,53
94.849.465,72
96.029.959,66
97.759.339,99
1.247.247.243,06
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
91.078.942,11
78.976.735,16
74.866.215,08
74.367.950,82
74.323.803,03
86.833.385,90
112.699.275,02
96.501.372,71
114.351.944,45
80.151.613,45
81.372.518,20
83.006.652,55
1.048.530.408,48
Obrigações Patronais
15.613.669,19
15.600.083,84
15.553.124,33
15.471.620,29
15.461.441,94
16.965.786,60
30.373.643,49
15.569.649,65
13.999.834,08
14.697.852,27
14.657.441,46
14.752.687,44
198.716.834,58
Pessoal Inativo e Pensionistas
82.549.333,93
56.068.720,33
55.377.342,00
55.476.904,45
54.394.300,64
76.169.003,61
82.278.185,67
85.160.186,38
81.949.440,87
57.518.116,71
57.310.497,38
57.997.601,48
802.249.633,45
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
63.671.487,71
43.529.018,46
42.857.814,44
42.702.096,60
41.965.979,83
60.143.195,36
63.834.768,43
60.587.104,18
63.559.264,53
44.293.392,21
44.436.875,29
44.887.154,93
616.468.151,97
Pensões
18.877.846,22
12.539.701,87
12.519.527,56
12.774.807,85
12.428.320,81
16.025.808,25
18.443.417,24
24.573.082,20
18.390.176,34
13.224.724,50
12.873.622,09
13.110.446,55
185.781.481,48
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
73.338.966,62
51.294.966,48
47.066.823,59
46.450.289,62
45.432.415,67
81.351.147,14
73.347.860,95
87.129.229,18
27.241.283,93
7.042,11
16.270.388,34
57.898.486,24
606.828.899,87
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
27.994,62
14.529,03
58.998,26
119.013,95
95.180,82
42.691,51
6.314,50
24.408,85
21.926,15
120.732,34
531.790,03
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
4.282.525,64
753.314,11
35.132.028,79
27.766.146,93
12.045,10
67.946.060,57
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
73.310.972,00
46.997.911,81
46.254.511,22
46.331.275,67
45.337.234,85
46.176.426,84
73.341.546,45
59.338.673,40
27.241.283,93
7.042,11
16.236.417,09
57.777.753,90
538.351.049,27
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
115.902.978,61
99.350.572,85
98.729.857,82
98.866.185,94
98.747.129,94
98.617.028,97
152.003.243,23
110.101.979,56
183.059.935,47
152.360.540,32
137.070.068,70
97.858.455,23
1.442.667.976,64
0,00
FONTE: Tesouro Gerencial - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 22/05/2023 - 13:32h
Desembargador Cesar Marques Carvalho
Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima
Maria de Lourdes Pires Bittencourt
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
7) Não houve "Despesas com Pessoal não Executadas Orçamentariamente", com fato gerador no período de maio/2022 a abril/2023.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.322.634.853,73
0,265087%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
6) Foi incluído no item "Despesas não computadas" o montante de R$ 67.946.060,57, referente a Despesas de Exercícios Anteriores, liquidadas no período maio/2022 a abril/2023, uma vez que seus fatos geradores são anteriores ao período de apuração deste relatório.
1) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 34.104.802,27.
2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 3.604.922,41.
3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 1.503.146,00.
4) No período de maio/2022 a abril/2023, houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados nas seguintes ações: 0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União (R$ 4.567.324,70) e 20TP - Ativos Civis da União (R$ 1.315.470,67).
5) Não foi incluído no item "Despesas não computadas" o montante de R$ 565.779,31, referente a Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, liquidadas no período maio/2022 a abril/2023, uma vez que seus fatos
geradores são referentes ao período de apuração deste relatório.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.691.816.504,15
0,294541%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.507.225.678,94
0,279814%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.442.667.976,64
0,115099%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
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