DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
21.685.757,17
22.233.233,21
21.772.755,44
21.941.007,16
22.378.535,54
25.348.565,31
21.905.774,86
46.422.834,49
32.818.945,54
23.564.489,45
23.872.967,79
24.283.553,77
308.228.419,73
-
308.228.419,73
Obrigações Patronais
4.571.060,01
4.556.128,49
4.534.990,25
4.544.412,58
4.555.831,01
4.650.599,75
4.321.953,83
7.083.352,35
3.711.973,73
3.794.024,57
3.805.591,38
3.837.946,99
53.967.864,94
-
53.967.864,94
Pessoal Inativo e
Pensionistas
16.868.050,46
17.069.231,91
16.694.451,08
16.678.831,49
16.583.506,79
20.145.804,20
16.765.258,16
30.623.750,29
24.814.506,23
17.363.987,89
17.743.050,42
17.510.326,08
228.860.755,00
-
228.860.755,00
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
15.100.029,80
15.327.641,48
14.948.387,33
14.942.827,61
14.849.077,60
18.409.800,32
15.029.254,28
27.953.755,62
22.228.832,96
15.528.373,12
15.803.404,89
15.653.755,90
205.775.140,91
-
205.775.140,91
Pensões
1.768.020,66
1.741.590,43
1.746.063,75
1.736.003,88
1.734.429,19
1.736.003,88
1.736.003,88
2.669.994,67
2.585.673,27
1.835.614,77
1.939.645,53
1.856.570,18
23.085.614,09
-
23.085.614,09
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
2.155.008,88
7.777.059,59
16.647.374,58
16.623.390,43
16.528.065,73
22.133.730,90
16.714.850,37
37.215.150,23
23.836.602,62
15.494.002,25
16.054.398,48
15.581.076,01
206.760.710,07
-
206.760.710,07
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
342.653,00
315.422,50
314.371,03
314.643,97
1.287.090,50
-
1.287.090,50
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
25.104,70
-
12.768,16
-
-
4.516.243,76
5.033,27
13.931.962,82
1.661.126,57
26.156,80
457.122,47
67.820,59
20.703.339,14
-
20.703.339,14
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
2.129.904,18
7.777.059,59
16.634.606,42
16.623.390,43
16.528.065,73
17.617.487,14
16.709.817,10
23.283.187,41
21.832.823,05
15.152.422,95
15.282.904,98
15.198.611,45
184.770.280,43
-
184.770.280,43
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
40.969.858,76
36.081.534,02
26.354.822,19
26.540.860,80
26.989.807,61
28.011.238,36
26.278.136,48
46.914.786,90
37.508.822,88
29.228.499,66
29.367.211,11
30.050.750,83
384.296.329,60
-
384.296.329,60
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
384.296.329,60
0,030660%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.181.693.130,59
0,094278%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.122.608.474,06
0,089564%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.063.523.817,53
0,084850%
Fonte: Tesouro Gerencial - NUGIC/SEORF/TRT10REGIAO - 22/MAIO/2023 - 18h00min.
Notas:
1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei
4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 384,2 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,18 bilhão, dispondo
de margem de crescimento de cerca de 67,48%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 797,3 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada
cerca de R$ 2,97 milhões.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa
de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 12,3 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 362,2 milhões, cerca de 61,28% do total de R$ 591 milhões.
a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 50,4 milhões, equivalente a 13,92% da despesa com pessoal ativo.
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 236 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 3,2 milhões, equivalente a 0,90% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 308 milhões liquidadas no período, equivalente a 85,11% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 228,8 milhões, cerca de 38,72% do total.
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 205,7 milhões, equivalente a 89,91% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 23 milhões, equivalente a 10,09% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Cancelamento de Restos a Pagar não Processados: no período de maio de 2022 a abril de 2023 houve cancelamento de restos a pagar de pessoal emitidos em 2021 (R$ 1,99 milhão
referente a passivo de pessoal ativo - DEA e R$ 93,6 mil passivo de pessoal inativo - DEA).
7) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que evidencie
a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
8) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 425/2023.
Des. ALEXADRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
RAFAEL ALVES BELLINELLO
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
WAGNER AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Auditoria
BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO
Contador Responsável
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JA N E I R O / 2 0 22 A DEZEMBRO/2022
RGF-ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQ. CANCELADOS
(NÃO INSCR.
P/INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
RP
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigaçãoes
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
11.515.148,19
-
333.554,67
22.306,90
-
11.159.286,62
5.417.161,20
-
5.742.125,42
. Recursos Ordinários
11.515.148,19
-
333.554,67
22.306,90
-
11.159.286,62
5.417.161,20
-
5.742.125,42
. Outros Recursos Não Vinculados
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
10.624.654,84
50.183,75
13.965,86
22.692,15
24.514,55
10.513.298,53
1.025.964,80
-
9.487.333,73