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DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Recursos vinculados à Educação
-
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. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)
-
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-
. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)
234.844,07
-
-
-
-
234.844,07
-
-
234.844,07
. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)
-
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. Recursos de Receitas Financeiras
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. Recursos de Operação de Crédito
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. Recursos de Alienação de Bens e Direitos
-
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. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados,
DF, Municípios, inclusive Fundos
-
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-
. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
10.365.296,22
50.183,75
13.965,86
22.692,15
-
10.278.454,46
1.025.964,80
-
9.252.489,66
.
Outros Recursos Vinculados
24.514,55
-
-
-
24.514,55
-
-
-
-
. TOTAL (III) = (I + II)
22.139.803,03
50.183,75
347.520,53
44.999,05
24.514,55
21.672.585,15
6.443.126,00
-
15.229.459,15
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 20/janeiro/2023 - 18h00min.
Nota 1: Recursos Não Vinculados - O saldo na fonte 00 "coluna (c)" - Recursos Não Vinculados: despesa com contratação de serviço terceirizados liquidados e não pagos, referentes a
retenção ao RGPS, o qual foram pagos no dia 20/janeiro/2023.
Nota 2: Recursos Não Vinculados - O saldo na fonte 00 "coluna (g)" - Recursos Não Vinculados: despesa com contratação de serviço em geral e fornecimento de bens móveis e materiais
permanentes não liquidados e não pagos.
Nota 3: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 56 "coluna (f)" - Recursos Vinculados: sobra de recursos financeiros não comprometidos por empenho e
destinados ao custeio de despesas com pessoal inativo/pensionista.
Nota 4: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 50 "coluna (f)" - Recursos Vinculados: saldo R$ 1,65 milhão não comprometido por empenho;
Nota 5: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 70 "coluna (f)" - Recursos Vinculados: saldo R$ 1 milhão não comprometido por empenho;
Nota 6: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 81 "coluna (f)" - Recursos Vinculados: saldo R$ 7,5 milhões não comprometido por empenho;e
Nota 7: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 70 "coluna (g)" - Recursos Vinculados: saldo R$ 1 milhão comprometido por empenho, mas não liquidados,
destinados aquisição de equipamentos de TIC - servidores/storage.
Nota 8: REPUBLICAÇÃO DO ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 DEVIDO ERRO DE PREENCHIMENTO NA
COLUNA "DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS)" na Fonte 190 em "Outros Recursos Vinculados" no valor de R$ 24.514,55, quando o correto
seria o preenchimento da coluna "Demais Obrigações Financeiras".
Des. ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
RAFAEL ALVES BELLINELLO
Diretor Geral e Ordenador de Despesas
WAGNER AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Auditoria
BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO
Contador Responsável
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 138/DG, DE 26 DE MAIO DE 2023
Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023.
O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª. REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2º. do art. 55 da Lei Complementar
nº. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023, desta Corte, composto pelo Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, pertinente ao período de maio de 2022 a abril de 2023, na forma constante de seu anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
ANEXO
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a REGIÃO.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023.
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00.
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
.
MAI/2022
JUN/2022
JUL/2022
AG O / 2 0 2 2
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
INSCRITAS 
EM
RESTOS 
A
P AG A R
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
34.302.164,97
34.758.145,60
33.405.697,76
33.637.159,52
34.005.023,47
43.991.703,59
49.301.068,62
67.637.108,78
48.469.119,79
35.981.487,44
36.274.629,23
36.341.400,01
488.104.708,78
311.180,08
488.415.888,86
. Pessoal Ativo
21.370.206,74
21.925.237,34
20.586.616,35
20.752.401,91
20.988.090,32
27.887.689,71
29.690.758,39
47.160.042,37
29.130.422,50
22.382.983,64
22.742.451,53
22.783.373,97
307.400.274,77
311.180,08
307.711.454,85
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
17.770.464,86
18.398.999,03
17.103.946,51
17.287.933,42
17.445.238,94
24.418.086,88
26.205.574,37
39.041.380,85
25.781.202,29
18.873.349,88
19.196.699,84
19.224.365,40
260.747.242,27
311.180,08
261.058.422,35
. Obrigações Patronais
3.599.741,88
3.526.238,31
3.482.669,84
3.464.468,49
3.542.851,38
3.469.602,83
3.485.184,02
8.118.661,52
3.349.220,21
3.509.633,76
3.545.751,69
3.559.008,57
46.653.032,50
-
46.653.032,50
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
12.931.958,23
12.832.908,26
12.819.081,41
12.884.757,61
13.016.933,15
16.104.013,88
19.610.310,23
20.477.066,41
19.338.697,29
13.598.503,80
13.532.177,70
13.558.026,04
180.704.434,01
-
180.704.434,01
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
10.738.487,04
10.703.871,41
10.727.562,51
10.748.130,17
10.818.294,07
13.918.824,51
16.314.988,03
16.932.672,72
16.103.320,58
11.243.210,32
11.274.084,22
11.300.222,83
150.823.668,41
-
150.823.668,41
. Pensões
2.193.471,19
2.129.036,85
2.091.518,90
2.136.627,44
2.198.639,08
2.185.189,37
3.295.322,20
3.544.393,69
3.235.376,71
2.355.293,48
2.258.093,48
2.257.803,21
29.880.765,60
-
29.880.765,60
. Outras Despesas de Pessoal
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de
Contratos
de Terceirização
. ou 
de
Contratação 
de
Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada 
Orçamentaria
mente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
2.260.484,45
10.363.389,03
11.414.576,21
12.871.925,69
13.016.933,15
22.588.092,82
19.610.310,23
31.269.196,26
16.363.669,63
11.594.920,02
11.560.875,27
11.300.222,83
174.214.595,59
-
174.214.595,59
. Indenizações por Demissão
e
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
. Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores
67.013,26
663.941,25
7.661,27
14.586,33
-
10.056.433,46
137.470,15
22.678.599,52
260.349,05
351.709,70
286.791,05
-
34.524.555,04
-
34.524.555,04
. de período anterior ao da
apuração
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
2.193.471,19
9.699.447,78
11.406.914,94
12.857.339,36
13.016.933,15
12.531.659,36
19.472.840,08
8.590.596,74
16.103.320,58
11.243.210,32
11.274.084,22
11.300.222,83
139.690.040,55
-
139.690.040,55
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
32.041.680,52
24.394.756,57
21.991.121,55
20.765.233,83
20.988.090,32
21.403.610,77
29.690.758,39
36.367.912,52
32.105.450,16
24.386.567,42
24.713.753,96
25.041.177,18
313.890.113,19
311.180,08
314.201.293,27

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