DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V V A LO R
% % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
314.201.293,27
0,025068%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
827.516.092,57
0,066021%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
786.140.287,94
0,062720%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
744.764.483,31
0,059419%
. FONTE: TESOURO GERENCIAL - NUCONT/TRT 11ª Região - 23/maio/2023 - 10h00min.
. N OT A S :
. 1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625, foram consolidados no valor de R$ 2.413.398,46
. 2. Os gastos com Precatorios na Ação 0005 Administração Indireta, foram executados no valor de R$ 1.392.119,34
. 3.Inscrição em Restos a Pagar não Processados no valor de R$ 70.766,66, ref. a Precatórios da Administração Indireta.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador da Despesa
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 417, DE 26 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 5144/2023, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A DEZEMBRO/2022 E JANEIRO A ABRIL/2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
P R O C ES S A
DOS (B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
MAI/
2022
JUN/
2022
JUL/
2022
AG O /
2022
SET/
2022
OUT/
2022
N OV /
2022
D EZ /
2022
JA N /
2023
FEV/
2023
MAR/
2023
ABR/
2023
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES
(A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
32.322.388,11
32.581.655,69
32.028.742,94
32.370.326,06
32.228.567,04
37.033.149,24
32.348.963,98
70.044.299,14
42.404.982,25
33.455.120,12
34.575.772,81
34.192.061,61
445.586.028,99
52.322,20
445.638.351,19
. Pessoal Ativo
23.087.432,74
23.144.891,34
22.805.377,45
23.167.368,46
22.979.919,72
25.112.744,19
22.630.939,72
49.432.786,60
28.229.583,86
23.543.896,64
24.416.086,40
24.096.400,63
312.647.427,75
52.322,20
312.699.749,95
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras
Despesas Variáveis
19.127.427,62
19.162.578,84
18.831.264,10
19.193.378,04
19.002.995,37
20.971.181,14
18.733.790,23
41.816.055,98
24.565.896,49
19.712.531,62
20.588.059,60
20.034.726,72
261.739.885,75
52.322,20
261.792.207,95
. Obrigações Patronais
3.960.005,12
3.982.312,50
3.974.113,35
3.973.990,42
3.976.924,35
4.141.563,05
3.897.149,49
7.616.730,62
3.663.687,37
3.831.365,02
3.828.026,80
4.061.673,91
50.907.542,00
0,00
50.907.542,00
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
9.234.955,37
9.436.764,35
9.223.365,49
9.202.957,60
9.248.647,32
11.920.405,05
9.718.024,26
20.611.512,54
14.175.398,39
9.911.223,48
10.159.686,41
10.095.660,98
132.938.601,24
0,00
132.938.601,24
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
7.788.691,19
7.939.608,56
7.778.326,91
7.748.998,04
7.790.466,02
9.553.047,86
8.232.751,22
15.499.255,96
11.888.892,33
8.365.092,77
8.613.555,70
8.572.368,90
109.771.055,46
0,00
109.771.055,46
. Pensões
1.446.264,18
1.497.155,79
1.445.038,58
1.453.959,56
1.458.181,30
2.367.357,19
1.485.273,04
5.112.256,58
2.286.506,06
1.546.130,71
1.546.130,71
1.523.292,08
23.167.545,78
0,00
23.167.545,78
. Outras Despesas de
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Pessoal Decorrentes
. de Contratos de
. Terceirização ou de
. Contratação de
. Forma Indireta (§ 1º
. do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
9.234.955,37
9.436.764,35
9.223.365,49
9.202.957,60
9.248.647,32
14.000.582,73
9.723.046,00
22.560.807,34
364.124,61
367.631,88
580.048,84
389.730,47
94.332.662,00
0,00
94.332.662,00
. Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à 
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
período anterior
ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
214.478,45
224.007,50
224.007,50
225.355,06
887.848,51
0,00
887.848,51
. Despesas 
de
Exercícios Anteriores
de período
anterior
ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.591.852,86
7.532,61
12.255.177,05
149.646,16
143.624,38
356.041,34
164.375,41
17.668.249,81
0,00
17.668.249,81
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
9.234.955,37
9.436.764,35
9.223.365,49
9.202.957,60
9.248.647,32
9.408.729,87
9.715.513,39
10.305.630,29
0,00
0,00
0,00
0,00
75.776.563,68
0,00
75.776.563,68