DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a dispensa de licitação com vistas contratação do serviço
de distribuição de publicidade legal eletrônica no valor de R$ 600.000,00, com base no
Artigo 30 da Lei 13.303/2016. Processo nº 0000958.00002938/2012-79.
CLÁUDIO AMBOS GARCIA
Chefe do Setor de Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01245.001774/2022-61.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto - por este termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei n°
8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o valor global do contrato,
passando, dessa forma, o valor mensal de r$ 24.517,37 (vinte e quatro mil quinhentos e
dezessete reais e trinta e sete centavos) para r$ 25.437,41 (vinte e cinco mil quatrocentos
e trinta e sete reais e quarenta e um centavos) e anual de r$ 294.208,43 (duzentos e
noventa e quatro mil duzentos e oito reais e quarenta e três centavos) para r$ 305.248,84
(trezentos e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) a
partir de 01° de janeiro de 2023.. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 305.248,84. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8886/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.009979/2023-76
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita extensão do CQB para instalações nas unidades de Lucas do
Rio Verde/MT e Rio Verde/GO para as atividades de pesquisa em regime de contenção,
transporte, avaliação de produto, armazenamento, importação para pesquisa com plantas
geneticamente modificadas da classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8887/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise
a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.006414/2023-37
Requerente: Centro Universitário Fac. de Medicina do ABC
CQB: 569/21
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal, Carta s/nº, de
22/03/2023, foi emitido pelo responsável legal da instituição, Reitor Fernando Luiz Affonso
Fonseca, para a atualização da CIBio. A composição proposta consta dos seguintes
membros: Beatriz da Costa Aguiar Alves Reis (Presidente), Giuliana Petri, Glaucia Raquel
Luciano da Veiga, Monica Akemi Sato, Therese Rachell Theodoro e Viviana Galimberti
Arruk.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8871/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir
discriminados:
Processo SEI nº: 01245.007878/2023-61
Requerente: Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - Fundação Oswaldo Cruz
CQB: 485/19
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007913/2023-41
Requerente: Wyeth Indústria Farmacêutica
CQB: 490/19
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007921/2023-98
Requerente: Universidade Federal de Viçosa - UFV
CQB: 024/97
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007924/2023-21
Requerente: Escola SENAI - Bom Retiro - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
CQB: 583/22
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007929/2023-54
Requerente: Embrapa Clima Temperado
CQB: 062/98
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007958/2023-16
Requerente: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Miguez de Mello - CENPES
CQB: 241/07
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007963/2023-29
Requerente: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB
CQB: 413/16
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007968/2023-51
Requerente: Instituto de Ensino e Pesquisa da Santa Casa de Belo Horizonte / IEP -
SCBH
CQB: 331/11
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007993/2023-35
Requerente: Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
CQB: 047/98
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.007995/2023-24
Requerente: Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
CQB: 047/98
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007976/2023-06
Requerente: Centro de Hematologia e Hemoterapia (Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP)
CQB: 389/15
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.008026/2023-91
Requerente: Bayer S.A.
CQB: 005/96
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.008031/2023-01
Requerente: Biorigin - Açucareira Quatá S.A.
CQB: 334/12
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.008029/2023-24
Requerente: D&PL Brasil Ltda.
CQB: 194/03
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007911/2023-52
Requerente: Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura
CQB: 130/00
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007992/2023-91
Requerente: Embrapa Semiárido
CQB: 315/10
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007970/2023-21
Requerente: Natbio LTDA
CQB: 456/18
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.008012/2023-77
Requerente: Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
CQB: 165/02
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.008032/2023-48
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
CQB: 113/99
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007973/2023-64
Requerente: Embrapa Amazônia Ocidental
CQB: 327/11
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007967/2023-15
Requerente: Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH / Universidade de São Paulo
- USP
CQB: 306/10
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007928/2023-18
Requerente: Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
CQB: 054/98
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.008025/2023-46
Requerente: Natbio LTDA
CQB: 456/18
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007962/2023-84
Requerente: Comércio e Indústria Matsuda Importadora e Exportadora Ltda
CQB: 484/19
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.007669/2023-17
Requerente: Centro Oncológico de Roraima Ltda.
CQB: 557/21
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.008087/2023-58
Requerente: Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos LTDA
CQB: 357/13
Assunto: Relatório Anual 2022
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01280.001961/2022. , publicada no D.O.U de 15/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de materiais de HIGIENE e LIMPEZA Novo Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 12h00
e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. Andre Araujo Nº 2936 Petropolis MANAUS -
AMEntrega
das
Propostas: 
a
partir
de
31/05/2023
às 
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/06/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VEBER SOUSA DE MOURA
Chefe da Divisão de Contratações
(SIDEC - 30/05/2023) 240105-00001-2022NE000163