DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.1.2.2.1.1 Não será concedida a isenção da taxa de inscrição aos candidatos que apresentarem apenas carteira do REDOME ou declaração confirmando seu cadastro como
doador de medula óssea mas não comprovarem a efetiva doação da medula óssea.
(...)
Leia-se:
(...)
4.1.2.2 PARA OS CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA:
4.1.2.2.1 O benefício da Lei Federal nº 13.656/2018 será concedido às pessoas que possuírem cadastro no REDOME, que apresentarem carteira do REDOME ou declaração
confirmando seu cadastro no banco de dados como possível doador de medula óssea, emitida por entidade coletora até a data de publicação do Edital de Abertura, em órgãos
oficiais ou entidades credenciadas pela União, Estado ou Município, Hemocentros e nos Bancos de Sangue de Hospitais.
4.1.2.2.2 Para obter a isenção, o candidato deverá providenciar a inscrição provisória no site da FUNDATEC (www.fundatec.org.br) e anexar cópia da carteira do REDOME
ou declaração de doador de medula óssea, emitida por Entidade Coletora, contendo o nome completo do candidato, pelo link Formulário Online - Solicitação de Isenção da Taxa
de Inscrição, comprovando o enquadramento de seu pedido.
(...)
No ANEXO III- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Onde se lê:
. PROCEDIMENTOS
DAT A S
. Publicação do Edital de Abertura
02/05/2023
. Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br
02/05 a 31/05/2023
. Período para impugnação do Edital de Abertura
02/05 a 16/05/2023
. Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
08 e 09/05/2023
. Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
17/05/2023
. Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
18 e 19/05/2023
. Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura
29/05/2023
. Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso
29/05/2023
. Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri
01/06/2023
. Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência
01/06/2023
. Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de
prova
01/06/2023
. Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário
01/06/2023
. Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova
01/06/2023
. Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos
07/06/2023
. Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas
13/06/2023
. Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário
Online - Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso
09 a 13/06/2023
. Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos
22/06/2023
. Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo
22/06/2023
. Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas
22/06/2023
. Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC
22/06/2023
Leia-se:
. PROCEDIMENTOS
DAT A S
. Publicação do Edital de Abertura
02/05/2023
. Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br
02/05 a 06/06/2023
. Período para impugnação do Edital de Abertura
02/05 a 16/05/2023
. Novo Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
31/05 e 01/06/2023
. Edital de Resultado dos Novos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
02/06/2023
. Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Novos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
05/06/2023
. Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura
29/05/2023
. Edital de Resultado dos Novos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso
06/06/2023
. Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri
07/06/2023
. Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência
07/06/2023
. Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de
prova
07/06/2023
. Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário
07/06/2023
. Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova
07/06/2023
. Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos
14/06/2023
. Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas
14/06/2023
. Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário
Online - Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso
15 a 19/06/2023
. Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos
23/06/2023
. Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo
23/06/2023
. Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas
23/06/2023
. Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC
23/06/2023
No anexo VIII - PROGRAMAS - PROVA BASE - NÍVEL MÉDIO: LEGISLAÇÃO E CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, para todos os
cargos
Onde lê-se:
PROGRAMA: 1. BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (e alterações posteriores). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais. 2. BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (e alterações posteriores). Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal. 3. BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá
outras providências. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
5. BRASIL. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. 6. Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Santa Catarina 2020/2024 (PDI).
Leia-se:
PROGRAMA: 1. Lei nº 8.112/1990 (e alterações posteriores) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (e alterações
posteriores). 2. Decreto nº 1.171/1994 (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 12.711/2012 - Dispõe
sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 4. Lei nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 5. Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras
providências. 6. Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 2020/2024 (PDI).
No anexo VIII - PROGRAMAS - PROVA BASE - NÍVEL SUPERIOR: LEGISLAÇÃO E CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, para todos os
cargos
Onde lê-se:
PROGRAMA: 1. Lei nº 8.112/1990 (e alterações posteriores) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2. Decreto
nº 1.171/1994 (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 4. Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal. 5. Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. 6. Lei nº 12.772, de 28 de
janeiro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal 5. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 6. Plano de Desenvolvimento Institucional
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 2020/2024 (PDI).1
Leia-se:
PROGRAMA: 1. Lei nº 8.112/1990 (e alterações posteriores) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2. Decreto
nº 1.171/1994 (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 4. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 5. Lei nº 11.091/2005 - Dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação,
e dá outras providências. 6. Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 2020/2024 (PDI).1
Santa Catarina, 30 de maio de 2023.
MAURÍCIO GARIBA JÚNIOR