DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.138362/2022-90
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: João de Assis Martins Júnior, CPF: ***.172.995-**.
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno
Acrescido de Marinha, situado na Praça Eronildes de Carvalho, nº 97, Salgado Filho, CEP
49020-210, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105.0120103-01.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 282,46 m² - Fração Ideal: 1,00
VALOR DO IMÓVEL: R$ 349.371,95 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos e setenta e
um reais e noventa e cinco centavos);
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA 
DO
CONTRATO/ATO: 
Em
16/03/2023, 
conforme
Processo 
SEI
19739.138362/2022-90, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº
33953985).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.100648/2021-18
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Constren Construções e Engenharia LTDA, CNPJ: **.*97.659/0001-**.
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno
Acrescido de Marinha, situado na Rua João Ednaldo Alves dos Santos (antiga rua B), Área 02,
s/nº, Quadra XIV, Jardim Nice, Jardins - Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105.0120973-18.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 1.709,10m² integralmente da União - área aforada:
1.080,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 205.843,14 (duzentos e cinco mil oitocentos e quarenta e três reais
e quatorze centavos).
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: item "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA 
DO
CONTRATO/ATO: 
Em
08/02/2023, 
conforme
Processo 
SEI
10154.100648/2021-18, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº
32450605).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.110509/2021-01;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Ricardo Monteiro Garcez - CPF: ***.628.705-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo Cruz,
número 70, quadra 03, lote 03, Condomínio Residencial Sol e Mar I, bairro Gameleira, CEP:
49.006-430, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123371-30;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00 m²; Área da União: 3.859,29 m²; Área do
Lote: 375,00 m²; Fração Ideal: 0,0085262;
ÁREA DA BENFEITORIA: 131,02 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.520,59 (onze mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove
centavos) (área da União)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2023; processo SEI 10154.110509/2021-01; Certidão (SEI nº
33190962).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.102663/2021-02;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: **.*42.197/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo Cruz
Número 500, Bairro Zona de Expansão (Mosqueiro) - Condomínio Sol e Mar III - QD 2 - Lote
11, CEP 49009-310 Aracaju/Sergipe; cadastrado sob RIP nº 3105 0123968-11;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00 m²; Área da União: 3.859,26 m², Fração
Ideal: 0,0062530
ÁREA DA BENFEITORIA: 67,20 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.763,79 (dez mil setecentos e sessenta e três reais e setenta e
nove centavos) - área da União.
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08/2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2023; processo SEI 19739.102663/2021-02; Certidão (SEI nº
33196667).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.113524/2021-04;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: **.*42.197/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do Lote de 275m² situado no condomínio fechado Sol e Mar
III, localizado na esquina da av. Inácio Barbosa com rua Luiz Jorge Firpo Cruz, S/N, no bairro
Mosqueiro, CEP: 49009-109, em Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123334-96;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00 m²; Área da União: 3.859,26 m²; Área do
Lote: 275,00 m²; Fração Ideal: 0,006253.
VALOR DO IMÓVEL: R$8.643,85 (oito mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e
cinco centavos) (Área da União)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08/2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 25/05/2023; processo SEI 19739.113524/2021-04; Certidão (SEI nº
33194575).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.016301/2022-96. Contrato e Pedido de Compras nº 01.035632.2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 849/2022. Contratado: RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES
INDEPENDENTES S/S, CNPJ: 13.098.174/0001-80. Objeto: Contratação de Serviços de
Auditoria Independente, Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da assinatura do Pedido
de Compra/Contrato. Valor Total: R$ 322.997,50 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e
noventa e sete reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 29/05/2023. Fundamentação
Legal: Lei
10.520 de 17/07/2002,
regulamentada pelo Decreto
10.024/2019, Lei
complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento
de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103008803202162 - Pregão Eletrônico nº 778/2022. Contratada: VS DATA
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ nº 07.268.152/0004-61. Objeto: Aquisição de 52
(cinquenta e duas) Licenças (ARP Licença Oracle Weblogic Suite). Contratos/Pedidos de
Compra nºs 01.035609.2023 (Licenças) - Valor Total: R$2.832.379,68 (dois milhões,
oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
PC nº 01.035610.2023 (Garantia) - Valor total: R$ 661.159,20 (seiscentos e sessenta e um
mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Data de assinatura: 26/05/2023.
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Dec. nº 10.024/2019, Dec. nº 7.174/2010, Dec. nº
7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Dec. nº 8.538/2015 e subsidiariamente aos
dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº. 44103.014796/2022-19 Contrato e Pedido de Compras nº.01.035587.2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 863/2023. Contratado:CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.,
CNPJ: 03.502.099/0001-18 Objeto: Prestação de serviço de seguro para cobertura de bens
móveis e imóveis da Dataprev.Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 03/06/2023. Valor
Total: R$ 457.576,05 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis
reais e cinco centavos). Data da Assinatura: 30/05/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520
de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de
14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos
da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44108.000014/2018-38. Contrato n° 05.017660.2018. Contratado: Ary Brasil
Administração de Imóveis EIRELI, CNPJ: 08.744.388/0001-47. Objeto: Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Imóvel, para corrigir a Cláusula Terceira
- DO PREÇO, constante do Segundo Termo Aditivo, publicado no DOU-3, de 23/03/2023,
que passará a ter a seguinte redação: "3. O presente Termo Aditivo tem o valor total
estimado em R$ 1.174.706,16 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, setecentos e seis
reais e dezesseis centavos), conforme Solicitação de Compras n° 1151/2023, de 11/04/2023.
Data da assinatura: 29/05/2023. Vigência: 01/01/2022 a 18/08/204. Fundamentação Legal:
Art. 72 da Lei n° 13.303/2016 e suas alterações posteriores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2022 - UASG 238014
Nº
Processo: 
44103010452202231.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços de Copeiragem, com fornecimento de todos os
materiais necessários à execução dos serviços a serem realizados na DATAPREV/DF, pelo
período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer
tempo mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Rua 
Prof. 
Alvaro 
Rodrigues,460, 
Botafogo 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00142-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/06/2023 
às
11h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais: 
Os
quantitativos, valores e condições da licitação devem ser todos conforme o Ed i t a l
142.2022, seu Apenso Termo de Referência e seus Anexos. A Elaboração da proposta de
preços deve ser realizada em planilha semelhante à da DATAPREV, Anexo V do
Ed i t a l . .
MARIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/05/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 04600.000420/2021-11.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado
entre as partes em 30/03/2021.. Vigência: 30/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 537.873,69. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.135597/2021-45
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: IVAN KRUSE - CPF/CNPJ: ***.737.730-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PROJETADA A, S/N LOTE M - DESM LOTEAMENTO
LUDWIG II, CAPAO - FERRUGEM CEP: 88495-000 GAROPABA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº
8113 0100058-80
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 268.690,50
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.373,81 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.139301/2021-65.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: KEVIN JOHN FOLKERTS (CPF nº ***.361.664-**).
OBJETO: RUA ALBERTO BELLA ROSA, 133, PONTAL DE CAMBURI, VITÓRIA/ES, CADASTRADO
SOB RIP Nº 5705 0121423-55.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 483,60 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 383,27 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 196.447,99.
FINALIDADE: USO COMERCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 28/05/2023.