DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.002535/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de apoio administrativo de secretário(a) executivo I, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 31/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Júlio Cesar,
7060,val
de Cans(aeroporto),
Belém do
Pará., Val
de Cans
- Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200111-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALAN JOSE BENTES CARVALHO
Prf
(SIASGnet - 29/05/2023) 200111-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659008317202366. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nos termos do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 31/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 - Prado Velho,
Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200118-5-00006-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
SALOMAO WAGMACKER HUPP
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/05/2023) 200118-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
O superintendente
da Superintendência
Regional da
Polícia Rodoviária
Federal em Pernambuco, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa
postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO e / ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos
Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado
pela Resolução 3665/2011 ANTT, que regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos.
O
interessado poderá
interpor
RECURSO DA
AUTUAÇÃO
e
/ou RECURSO
DA
PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação
deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia
de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação,
quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando
pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do
comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse
prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença
grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na
repartição, no seguinte endereço: Avenida Antonio de Goes, 820, Pina, Recife/PE,
51010-000.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA
INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 - ANTT
>>08.295.316/0001-60, P1068854.090920.1702-01, 09/09/2020, 42 I b 19
>>10.671.163/0001-50,
P1068854.090920.1151-01,
09/09/2020,
42
I
b
19
>>08.295.316/0001-60,
P1068854.090920.1702-03,
09/09/2020,
42
I
c
1
>>08.295.316/0001-60,
P1068854.090920.1702-05,
09/09/2020,
42
I
c
3
>>10.502.251/0001-28,
P1989294.111021.0920-08,
11/10/2021,
42
II
b
6
>>10.502.251/0001-28, P1989294.111021.0920-10, 11/10/2021, 42 II c 3 >>034.158.354-
56,
P1989294.121021.1030-01,
12/10/2021,
42
I
c
4
>>10.502.251/0001-28,
P1989294.111021.0920-02,
11/10/2021,
42
II
b
3
>>08.628.104/0001-57,
P1068854.170920.1142-02,
17/09/2020,
42
I
b
21
>>08.628.104/0001-57,
P1068854.170920.1142-01,
17/09/2020,
42
I
c
1
>>845.804.884-15,
P1068854.080820.1315-04,
08/08/2020,
42
I
c
3
>>845.804.884-15,
P1068854.080820.1315-03,
08/08/2020,
42
I
b
21
>>845.804.884-15,
P1068854.080820.1315-02,
08/08/2020,
42
I
b
1
>>845.804.884-15,
P1068854.080820.1315-01,
08/08/2020,
42
I
b
19
>>16.701.964/0001-05,
P1068854.040820.1146-01,
04/08/2020,
42
I
c
3
>>16.701.964/0001-05,
P1068854.040820.1146-03,
04/08/2020,
42
I
b
1
>>08.628.104/0001-57,
P1068854.170920.1142-03,
17/09/2020,
42
I
d
4
>>26.480.049/0001-82,
P1068854.040820.1146-02,
04/08/2020,
42
II
b
5
>>05.470.445/0001-59,
P1068854.100820.0904-03,
10/08/2020,
42
I
c
21
>>05.470.445/0001-59,
P1068854.100820.0904-01,
10/08/2020,
42
I
d
10
>>02.909.530/0004-25,
P1068854.100820.0904-02,
10/08/2020,
42
II
b
32
>>02.909.530/0004-25,
P1068854.100820.0904-04,
10/08/2020,
42
II
b
31
>>18.269.359/0001-24,
P1068854.230720.1116-04,
23/07/2020,
42
II
c
1
>>01.294.831/0001-86,
P1068854.230720.1116-03,
23/07/2020,
42
I
c
1
>>18.269.359/0001-24,
P1068854.230720.1116-02,
23/07/2020,
42
II
b
21
>>09.235.187/0001-87,
P1068854.230720.1627-02,
23/07/2020,
42
I
b
21
>>26.480.049/0001-82,
P1068854.040820.1146-04,
04/08/2020,
42
II
b
1
>>01.221.885/0002-00,
P1068854.201120.0933-01,
20/11/2020,
42
I
c
1
>>01.294.831/0001-86,
P1068854.230720.1116-01,
23/07/2020,
42
I
b
19
>>42.509.257/0001-13,
P1068854.201120.0933-02,
20/11/2020,
42
II
c
1
>>454.504.984-20,
P1989294.110821.1126-11,
11/08/2021,
42
I
c
14
>>10.502.251/0001-28,
P1351901.150121.0929-08,
15/01/2021,
42
II
b
7
>>10.502.251/0001-28,
P1351901.150121.0929-06,
15/01/2021,
42
II
b
29
>>168.659.954-49,
P1351901.150121.0929-09,
15/01/2021,
42
I
d
4
>>168.659.954-49,
P1351901.150121.0929-07,
15/01/2021,
42
I
c
5
>>168.659.954-49,
P1351901.150121.0929-05,
15/01/2021,
42
I
b
21
>>10.502.251/0001-28,
P1351901.150121.0929-04,
15/01/2021,
42
II
b
21
>>05.008.139/0001-03,
P1989294.251121.1600-12,
25/11/2021,
42
II
b
5
>>168.659.954-49,
P1351901.150121.0929-01,
15/01/2021,
42
I
c
4
>>01.221.885/0002-00,
P1068854.201120.0933-03,
20/11/2020,
42
I
c
6
>>168.659.954-49,
P1351901.150121.0929-11,
15/01/2021,
42
I
b
1
>>33.337.122/0203-14,
P1503784.300321.1030-21,
30/03/2021,
42
II
b
27
>>81.724.908/0006-54,
P1068854.050620.0625-01,
05/06/2020,
42
I
b
19
>>81.724.908/0006-54,
P1068854.050620.0625-02,
05/06/2020,
42
II
b
21
>>15.988.399/0001-38,
P1989294.111021.0920-09,
11/10/2021,
42
I
d
4
>>15.988.399/0001-38,
P1989294.111021.0920-07,
11/10/2021,
42
I
c
4
>>15.988.399/0001-38,
P1989294.111021.0920-01,
11/10/2021,
42
I
b
3
>>09.811.654/0012-22,
P1989294.110621.0752-02,
11/06/2021,
42
II
b
3
>>10.459.153/0001-55,
P1989294.170322.1000-07,
17/03/2022,
42
I
c
4
>>097.457.834-71,
P1351901.150121.0929-13,
15/01/2021,
42
I
d
9
>>09.235.187/0001-87,
P1068854.230720.1627-01,
23/07/2020,
42
I
b
19
>>09.235.187/0001-87,
P1068854.230720.1627-03,
23/07/2020,
42
I
c
1
>>23.647.365/0010-07,
P1989294.221121.1430-02,
22/11/2021,
42
II
c
1
>>14.429.795/0001-62,
P1989294.221121.1430-01,
22/11/2021,
42
I
c
1
>>20.550.366/0001-41,
P1989294.221121.1140-02,
22/11/2021,
42
II
c
1
>>070.137.194-39,
P1989294.221121.1140-01,
22/11/2021,
42
I
c
1
>>00.932.581/0001-08,
P1989294.221121.1100-01,
22/11/2021,
42
I
d
9
>>10.502.251/0001-28,
P1989294.181121.1520-10,
18/11/2021,
42
II
b
3
>>10.502.251/0001-28,
P1989294.181121.1520-08,
18/11/2021,
42
II
c
1
>>10.502.251/0001-28,
P1989294.181121.1520-02,
18/11/2021,
42
II
b
5
>>11.858.761/0001-03,
P1989294.181121.1520-09,
18/11/2021,
42
I
b
3
>>24.791.549/0001-00,
P1068854.290620.1253-02,
29/06/2020,
42
II
c
3
>>11.858.761/0001-03,
P1989294.181121.1520-07,
18/11/2021,
42
I
c
1
>>11.858.761/0001-03,
P1989294.181121.1520-01,
18/11/2021,
42
I
c
3
>>26.574.808/0001-76,
P1989294.181121.1000-08,
18/11/2021,
42
II
c
1
>>26.574.808/0001-76,
P1989294.181121.1000-02,
18/11/2021,
42
II
b
6
>>06.151.463/0001-30,
P1989294.181121.1000-05,
18/11/2021,
42
I
c
1
>>06.151.463/0001-30,
P1989294.181121.1000-01,
18/11/2021,
42
I
c
4
>>037.412.524-41,
P1989294.281021.0850-07,
28/10/2021,
42
I
b
3
>>037.412.524-41,
P1989294.281021.0850-05,
28/10/2021,
42
I
b
2
>>037.412.524-41,
P1989294.281021.0850-03,
28/10/2021,
42
I
d
9
>>11.858.761/0001-03,
P1989294.181121.1520-03,
18/11/2021,
42
I
b
19
>>05.051.327/0001-06,
P1989294.261021.1621-01,
26/10/2021,
42
I
d
9
>>19.878.599/0001-99,
P1989294.221121.1500-21,
22/11/2021,
42
I
c
4
>>11.040.395/0001-72,
P1989294.251121.1000-01,
25/11/2021,
42
I
c
1
>>01.389.314/0001-90,
P1068854.290620.1253-01,
29/06/2020,
42
I
d
4
>>15.131.052/0001-74,
P1068854.290620.0936-05,
29/06/2020,
42
II
c
1
>>10.671.163/0001-50,
P1068854.290620.0936-03,
29/06/2020,
42
I
c
1
>>42.509.257/0001-13,
P1068854.201120.0933-04,
20/11/2020,
42
II
b
8
>>10.671.163/0001-50,
P1068854.290620.0936-01,
29/06/2020,
42
I
b
19
>>42.310.177/0051-01,
P1503784.300321.1030-01,
30/03/2021,
42
I
b
10
>>10.502.251/0001-28,
P1351901.150121.0929-02,
15/01/2021,
42
II
c
7
>>05.008.139/0001-03,
P1989294.251121.1600-14,
25/11/2021,
42
II
b
1
>>19.878.599/0001-99,
P1989294.221121.1500-22,
22/11/2021,
42
II
b
6
>>05.008.139/0001-03,
P1989294.251121.1600-10,
25/11/2021,
42
II
b
7
>>063.656.034-10,
P1989294.251121.1600-13,
25/11/2021,
42
I
b
1
>>063.656.034-10,
P1989294.251121.1600-11,
25/11/2021,
42
I
c
3
>>063.656.034-10,
P1989294.251121.1600-09,
25/11/2021,
42
I
c
5
>>063.656.034-10,
P1989294.251121.1600-07,
25/11/2021,
42
I
c
12
>>063.656.034-10,
P1989294.251121.1600-01,
25/11/2021,
42
I
d
10
>>11.040.395/0001-72,
P1989294.251121.1000-07,
25/11/2021,
42
I
b
3
>>11.040.395/0001-72,
P1989294.251121.1000-05,
25/11/2021,
42
I
c
4
>>11.040.395/0001-72,
P1989294.251121.1000-03,
25/11/2021,
42
I
d
9
>>05.008.139/0001-03,
P1989294.251121.1600-08,
25/11/2021,
42
II
b
14
>>05.051.327/0001-06,
P1989294.261021.1520-01,
26/10/2021,
42
I
c
4
>>04.593.024/0001-52,
P1068854.090920.1702-04,
09/09/2020,
42
II
c
1
>>10.502.251/0001-28,
P1351901.150121.0929-10,
15/01/2021,
42
II
c
3
>>10.398.739/0001-57,
P1068892.030621.1630-01, 03/06/2021, 42 I d 10
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA
INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 - ANTT, VALOR
>>881.302.824-53, P110401141118113003, 14/11/2018,
53.2.h, R$700,00
>>01.514.128/0001-36,
P110301290119135905,
29/01/2019,
53.2.h,
R$700,00
>>05.639.156/0001-30,
P110104260319103002,
26/03/2019,
54.1.l,
R$1.000,00
>>08.529.008/0001-51,
P110103260319110202,
26/03/2019,
54.1.l,
R$1.000,00
>>08.529.008/0001-51,
P110103260319110201,
26/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>09.383.084/0001-64,
P110103260319102601,
26/03/2019,
53.2.c,
R$1.400,00
>>14.429.795/0001-62,
P110103260319095003,
26/03/2019,
53.2.h,
R$700,00
>>17.431.011/0001-29,
P110102270319110001,
27/03/2019,
53.3.d,
R$800,00
>>900.613.904-10,
P110401241118175503,
24/11/2018,
53.3.d,
R$400,00
>>09.483.486/0001-30,
P110601080119111901,
08/01/2019,
53.2.b,
R$700,00
>>537.288.074-00,
P110401241118164003,
24/11/2018,
53.3.d,
R$400,00
>>08.656.142/0001-13,
P110401060119152701,
06/01/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>08.656.142/0001-13,
P110401060119152702,
06/01/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>09.238.418/0001-06,
P110301170119102701,
17/01/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>05.872.758/0001-33,
P110301190119164301,
19/01/2019,
53.1.c,
R$1.000,00
>>042.648.644-70,
P110501150119114501,
15/01/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>16.392.367/0001-38,
P110501150119114502,
15/01/2019,
54.1.l,
R$1.000,00
>>11.616.785/0001-48,
P110401180119092701,
18/01/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>165.755.804-59,
P110401160219155001,
16/02/2019,
53.2.i,
R$700,00
>>82.077.785/0001-65,
P110301080319141801,
08/03/2019,
53.2.c,
R$700,00
>>07.587.036/0001-62,
P110301180319100002,
18/03/2019,
54.2.b,
R$700,00
>>15.605.543/0001-00,
P110002270319091501,
27/03/2019,
53.3.c,
R$400,00
>>09.383.084/0001-64,
P110101220319090103,
22/03/2019,
53.2.c,
R$1.400,00
>>09.383.084/0001-64,
P110101220319090105,
22/03/2019,
53.3.d,
R$800,00
>>06.101.470/0001-28,
P110101220319100903,
22/03/2019,
53.2.h,
R$1.400,00
>>27.775.307/0001-10,
P110101220319102001,
22/03/2019,
53.2.h,
R$700,00
>>04.165.004/0001-80,
P110101260319085301,
26/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>06.101.470/0001-28,
P110102060419112003,
06/04/2019,
53.2.h,
R$1.400,00
>>07.524.064/0001-30,
P110101260319095101,
26/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>08.518.035/0001-29,
P110101260319103601,
26/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>05.051.327/0001-06,
P110101260319104601,
26/03/2019,
53.2.c,
R$700,00
>>05.051.327/0001-06,
P110101260319104603,
26/03/2019,
53.2.i,
R$700,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092010,
20/03/2019,
54.1.m,
R$1.000,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092009,
20/03/2019,
53.2.a,
R$700,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092008,
20/03/2019,
54.1.o,
R$1.000,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092006,
20/03/2019,
54.1.l,
R$1.000,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092005,
20/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092004,
20/03/2019,
54.2.c,
R$700,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092003,
20/03/2019,
53.2.i,
R$700,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092002,
20/03/2019,
54.2.a,
R$700,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092001,
20/03/2019,
53.2.c,
R$700,00
>>03.251.289/0001-00,
P110104200319092007,
20/03/2019,
53.2.e,
R$700,00
>>09.383.084/0001-64,
P110003220319100001,
22/03/2019,
53.2.h,
R$1.400,00
>>09.383.084/0001-64,
P110003220319100003,
22/03/2019,
53.2.i,
R$700,00
>>09.383.084/0001-64,
P110003220319100005,
22/03/2019,
53.2.c,
R$1.400,00
>>067.358.134-99,
P110102200319105701,
20/03/2019,
53.3.c,
R$400,00
>>09.383.084/0001-64,
P110102270319081503,
27/03/2019,
53.2.c,
R$1.400,00
>>09.383.084/0001-64,
P110102270319081505,
27/03/2019,
53.2.h,
R$1.400,00
>>09.383.084/0001-64,
P110102270319082701,
27/03/2019,
53.2.h,
R$1.400,00
>>24.520.752/0001-41,
P110301160419110905,
16/04/2019,
53.2.h,
R$700,00
>>07.917.488/0001-65,
P110102080419153501,
08/04/2019,
53.2.h,
R$700,00
>>24.312.884/0001-88,
P110102200319114401,
20/03/2019,
53.2.c,
R$700,00
>>09.383.084/0001-64,
P110102200319111801,
20/03/2019,
53.2.h,
R$700,00
>>09.383.084/0001-64,
P110102200319111803,
20/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>09.383.084/0001-64,
P110102200319111805,
20/03/2019,
53.1.c,
R$1.000,00
>>09.383.084/0001-64,
P110102200319111807,
20/03/2019,
53.2.c,
R$700,00
>>09.383.084/0001-64,
P110102270319085502,
27/03/2019,
53.2.i,
R$1.400,00
>>09.383.084/0001-64,
P110102270319085503,
27/03/2019,
53.2.h,
R$1.400,00
>>10.224.579/0001-20,
P110102200319153201,
20/03/2019,
53.2.c,
R$700,00
>>43.683.069/0001-70,
P110102200319153202,
20/03/2019,
54.2.a,
R$700,00
>>12.884.672/0001-96,
P110102210319140002,
21/03/2019,
54.1.o,
R$1.000,00
>>05.654.201/0001-26,
P110102210319100001,
21/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>03.237.583/0045-88,
P110101260319101203,
26/03/2019,
53.2.i,
R$700,00
>>04.907.385/0001-26,
P110104250319115501,
25/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>07.539.123/0001-44,
P110104250319101802,
25/03/2019,
53.2.c,
R$1.400,00
>>07.539.123/0001-44,
P110104250319101801,
25/03/2019,
53.3.d,
R$800,00
>>10.894.525/0001-71,
P110104210319154402,
21/03/2019,
54.2.e,
R$700,00
>>11.757.668/0001-02,
P110104210319085301,
21/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>04.965.564/0004-62,
P110104210319153401,
21/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
>>715.088.304-44,
P110104210319115601,
21/03/2019,
53.3.d,
R$400,00
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