DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
822071/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/06/2024.
Valor Total: R$ 2.938.520,97, Valor de Contrapartida: R$ 58.770,42, Vigência: 01/07/2023 a
30/06/2024. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº
***.820.587-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
891079/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.121.573,14,
Valor de Contrapartida: R$ 132.297,50, Vigência: 25/06/2023 a 24/06/2024. Data de
Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº
***.146.406-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
824461/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
219.910,41, Valor de Contrapartida: R$ 5.792,10, Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Data
de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº
***.146.406-**, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.082.784-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
824214/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
1.537.791,55, Valor de Contrapartida: R$ 40.306,43, Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.346.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
822674/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO
SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação de vigência. Valor Total:
R$ 1.431.377,53, Valor de Contrapartida: R$ 35.385,25, Vigência: 01/07/2023 a
30/12/2023. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº
***.796.241-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº
813709/2014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO
TRABALHO
E
DE
DEFESA
DO CONSUMIDOR
-
SEJUC,
CNPJ
nº
34841226000137.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 180.807,41, Valor de Contrapartida: R$
9.142,25, Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2014. Signatários:
Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: VIVIANE
CRUZ PESSOA, CPF nº ***.722.625-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 200326
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 08016.016561/2020-15.
Pregão. Nº 32/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado:
07.470.178/0001-45 - JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência contratual, a contar de 13/06/2023 até 10/12/2023.. Vigência: 13/06/2023 a
10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 899.062,58. Data de Assinatura:
18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 23/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação do serviço especializado de medicina e saúde ocupacional dos servidores da
Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), lotados na sede do Depen, em
Brasília/DF e nas Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Catanduvas/PR, Mossoró/RN,
Campo Grande/MS e Porto Velho/RO para a elaboração e implementação de Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO e Programa de Gerenciamento de Risco -
PGR, conforme condições
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/05/2023) 200326-00001-2023NE800156
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200326
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 08016.007568/2020-46.
Inexigibilidade. Nº 6/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a retificação do anexo i referente às operações vinculadas aos seus
respectivos cps originais firmados até o ano orçamentário de 2017, entre a união, por
meio do ministério da justiça e segurança pública - secretaria nacional de políticas
penais - senappen (antigo depen), e entidades públicas da administração direta e
indireta dos estados, municípios e do distrito federal para investimentos.. Vigência:
25/05/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.996.662,74. Data
de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SENASP Nº 1/2023
Audiência pública, on line, para cumprimento do art. 39 da lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, bem como para apresentação de críticas, sugestões e questionamentos
pelos interessados quanto o termo de referência e seus anexos, para contratação de
empresa para atuar como Administradora de Benefícios, Seguradora de Plano de Saúde ou
Operadora de Plano de Saúde, com a finalidade de disponibilizar Plano de Assistência
Médica, com abrangência nacional, na modalidade coletivo empresarial, para atender as
demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, a ser realizada no dia 15
de junho de 2023 às 10:00 horas, horário de Brasília/DF. Os interessados no edital de
convocação, no termo de referência e/ou no link de acesso devem solicitá-los pelo e-mail:
licitacao.senasp@mj.gov.br, até às 12h do dia 14 de junho de 2023. A audiência pública
terá transmissão ao vivo com uso da ferramenta Microsoft Teams. Até às 18h do dia 23 de
junho de 2023, os interessados poderão encaminhar contribuições que serão respondidas
pela equipe técnica.
LARISSA ABDALLA BRITTO
Ordenadora de Despesas
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2023 publicado no D.O de 2023-05-09, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.288.142,67. Leia-se: Valor Total: R$ 2.288.082,67.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS
E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.209573/2017-89. PARTÍCIPES: Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e o Estado da
Bahia com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente -
MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre o
Estado da Bahia e o FUNBIO na implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas
e Costeiras Protegidas - GEF Mar. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência
de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 13 de
outubro de 2024, observando o prazo de vigência do Projeto GEF Mar estabelecido na
Portaria MMA Nº 429 de 16 de novembro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.
SIGNATÁRIOS: RITA
DE CASSIA
GUIMARAES MESQUITA,
Secretária Nacional
de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº
***.970.532-**, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para
Biodiversidade - FUNBIO, CPF nº ***.697.566-**, EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS,
Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, CPF nº ***.342.835-**, MÁRCIA
CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA, Diretora Geral Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, CPF nº ***.125.495-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, órgão integrante da estrutura do
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, localizado em Brasília/DF, na
SCEN, Avenida L4 Norte, Trecho 2, Lote 4, Bloco C, CEP: 70818-900, com fundamento no
art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, NOTIFICA a empresa GOLF INDÚSTRIA ,
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.263.182/0001-68,
que a mesma foi INSCRITA, em 25/04/2023, no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em cumprimento à determinação contida na
Cota nº 16051/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, decorrente do não pagamento de multa
contratual, mesmo após notificação à empresa para efetuar o pagamento dos débitos em
três oportunidades, sendo que a segunda notificação foi recebida em 15/07/2022, com
Aviso de Recebimento assinado pelo destinatário, e a terceira, com registro de não
localização do destinatário datado de 20/04/2023. O processo apuratório, nº
02209.002128/2017-53, encontra-se disponível para consulta na Coordenação de Licitações
e Contratos do SFB, situada no endereço acima informado, telefones (61) 3276-
4805/4984/4824, endereço eletrônico colic_sfb@mma.gov.br.
GARO JOSEPH BATMANIAN
Diretor-Geral
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02501.002167/2020-41.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual anual e
prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se o período de
23/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.764.942,88. Data de
Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO Nº 2/SGE, DE 30 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da
Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 858ª Reunião, realizada em 8 de
novembro de 2022, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 17 de julho
de 2000, e no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 02501.004363/2021-31, comunica aos interessados sobre a abertura
de prazo conforme informações abaixo:
Objeto: aviso de Prazo nº 2/2023, para complementação do Cadastro de
Entidades Reguladoras Infranacionais dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - ERI,
como requisito inicial ao processo de comprovação da adoção das normas de referência, no
âmbito do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento - SASB da ANA.
O Cadastro das ERIs está no ar desde 8 de março de 2023 com as primeiras
telas para Identificação da Entidade, Identificação dos Responsáveis e Informações Gerais.
A nova versão demanda informações sobre os Serviços Regulados e os Prestadores de
serviços regulados a serem também preenchidas.
Período: A partir de 31 de maio de 2023.
O aplicativo Cadastro das ERIs está disponível no sítio eletrônico da ANA em:
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico,
em
Chamadas
para
atendimento a demandas de normativos sobre Saneamento Básico.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
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