DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 19.00.4001.0007867/2020-69. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 31/03/2023/CNMP
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica nº
31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Objeto: O Termo de Adesão tem
por finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o
compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na
proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no
que couber. Data de assinatura: 29/05/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de
Aras, Presidente do CNMP, e Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 182/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
CENTRO CLÍNICO FEMMINA LTDA (CNPJ: 05.326.013/0001-79). Objeto: Alterar a cláusula
oitava - do preço. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e pelo
Credenciado 
JESUS
LUAN 
CARDOSO 
MARTINS 
(Administrador).
Processo 
nº
1.00.000.026078/2019-17. Vigência a partir de 29 de maio de 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 20/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de
engenharia para a revitalização da cobertura do edifício das Promotorias de Justiça de
Planaltina do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Lote 2,
Ed. Sede do Mpdft, Sala 609 Praça do Buriti - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
15/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIDEC - 30/05/2023) 200009-00001-2023NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/SG/MPDFT/2019. Processo nº
19.04.3341.0002230/2022-20. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: reajustar os preços praticados no
contrato nº 42/SG/MPDFT/2019 em 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de
Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo
no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Programa de
Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Notas de Empenho:
2023NE000074 e 2023NE000075. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA :
FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS, Procuradores. Data
de assinatura MPDFT: 30/3/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/5/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SG/MPDFT/2016. Processo nº
19.04.3341.0002230/2022-20. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato em 22,55%, a contar de 3/11/2022, em
decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº
3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º
10.192/2001. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039.
Nota de Empenho: 2023NE000074. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA :
FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS, Procuradores. Data
de assinatura MPDFT: 30/3/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/5/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/SG/MPDFT/2018 e 3° Termo Aditivo ao
Contrato
nº
043/SG/MPDFT/2018. 
Processo
nº
19.04.3341.0002249/2022-89.
Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT;
CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., CNPJ:
07.522.669/0001-92. ObjetoO presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os
preços 
praticados 
no 
contrato 
n. 
42/SG/MPDFT/2018 
e 
no 
contrato 
n.
43/DG/MPDFT/2018 (CUSD e CCER n. 048/2018) em 22,55%, a contar de 3/11/2022,
em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória
n. 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º
10.192/2001. Programa
de Trabalho:
03062058142610053, Elemento
de Despesa:
339039. Nota de Empenho: 2023NE000074. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001
- Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS,
Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 30/3/2023. Data de assinatura CONT R AT A DA :
13/5/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Espécie: Contrato nº 07/2023, firmado em 29/05/2023 com a empresa VISÃO ADM. E
CONSTRUÇÃO LTDA.; CNPJ nº 01.708.458/0001-62; Objeto: prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação, de lavagem de veículos oficiais, de transporte de mobiliário
e afins, de serviços de reprografia e de encarregado geral, bem como de limpeza das faces
externas dos vidros das esquadrias e de dedetização, com o fornecimento de todos os
materiais de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas
dependências da PRR1; Amparo: Pregão Eletrônico nº 06/2023; Processo: MPF/PRR1 nº
1.01.000.000161/2022-24; Vigência: 30/05/2023 a 29/05/2024; Cobertura Orçamentária:
Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.39 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido:
172236; Valor total anual do contrato: R$ 1.215.809,67 (um milhão, duzentos e quinze mil,
oitocentos e nove reais e sessenta e sete centavos); Notas de Empenho: 2023NE000089,
2023NE000090 e 2023NE000091, de 25/05/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro
Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, José Raimundo Oliveira Silva.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ,
por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e a FACULDADE DELMIRO
GOUVEIA - FDG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 26/05/2023. ROBERTA LIMA
BARBOSA BOMFIM, Procuradora-Chefe e PEDRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA LISBOA, Diretor
Geral.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa LIC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ:
09.508.989/0001-13). Objeto: Contratação de empresa de engenharia para adequação do
edifício-sede da Procuradoria da República na Bahia, localizada na Rua Ivonne Silveira, 243,
Loteamento Centro Executivo, Doron, CEP: 41.194-015, Salvador/BA, para acessibilidade a
pessoas com deficiência (PCD), de acordo com a NBR 9050/2020. Valor global: R$
175.977,34. PGEA: 1.14.000.000425/2020-20. Vigência: da data da sua assinatura, até 90
(noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Elemento de
Despesa: 44.90.51. Modalidade: Pregão eletrônico. Data de assinatura: 27/05/2023.
Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela contratante, e Florisvaldo Gomes Regis,
pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2021 - MPF/ES. Ref.:
PGEA
1.17.000.000536/2023-77.
Contratante:
UNIÃO FEDERAL,
por
intermédio da
Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa ALTOE
SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ 07.396.485/0001-23. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 09/2021 - MPF/ES, referente à prestação de serviços
continuados de monitoramento (em regime de 24 horas) de alarme na sede compartilhada
entre as Procuradorias da República e do Trabalho no Município de Cachoeiro de
Itapemirim/ES. O prazo de vigência do contrato se estenderá de 20/09/2023 a 19/02/2024.
Data da Assinatura: 30/05/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual
do MPF/ES, pela contratante e LUCINEI SOLANGE ALTOE FERREIRA pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 18/2021
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e Wilson Roberto de Almeida - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.
VIGÊNCIA: 13/08/2023 a 12/08/2024. ASSINATURA: 30/05/2023. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 08/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº
10.520, 
de 
17/07/02, 
do 
Decreto 
nº 
10.024, 
de 
20/09/19. 
PROCESSO:
1.25.000.001069/2021-69/1.25.000.002427/2021-27. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski,
Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wilson Roberto de Almeida,
Proprietário, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200043
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP. Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº:
1.30.001.001426.2023-81. OBJETO: Aquisição de móveis para a PR/RJ para uso específico
do Memorial da PR/RJ que estará localizado no 6º andar do edifício sede. EDITAL: a partir
de 02/06/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a
partir de 02/06/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 15/06/2023 às 14 h no site www.gov.br/compras/pt-br/.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato nº 02/2021 - PRRR/MPF. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: RORAIMA ENERGIA
S.A, escrita no CNPJ nº 02.341,470/1110-44. Objeto do contrato: prestação de serviço
de compartilhamento de postes. Objeto do Aditivo: ALTERAR o caput da CLÁUSULA
DÉCIMA QUINTA do contrato original para que a frequência de pagamentos passe a ser
mensal. Assinam: pela contratante, IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES (Secretário
Estadual); pela contratada, Rodrigo da Silva Vasco (Gestor de Cobranças e Contratos de
Infraestrutura) e Dilean Vieira Gonzaga Farias (Assistente Comercial).