DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo: P2022/026370-6; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 017/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda; e-
Modalidade: Pregão Eletrônico 005/2022; f- Objeto: o presente Termo Aditivo tem por
finalidade a suplementação do valor do contrato originário, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em serviços de administração, gerenciamento e controle de
manutenção e abastecimento de veículos, via sistema WEB e/ou por meio de cartão
eletrônico ou magnético, da frota pertencentes, cedido e contratado por este Conselho; g-
Suplementação de Valor: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais),
correspondente a 25% do valor do contrato.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante:
CREA-MG.
Contratado:
Associação
Esportiva
e
Recreativa
Usipa.
Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Protocolo:
1808159/2023. Objeto: Aquisição de espaço de estande para participação do CREA-MG na
33º EXPOUSIPA. Valor: R$21.840,00. Período: 19 a 21 de julho de 2023. Data da Assinatura:
30/05/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 389089
Nº Processo: 0061/2023. Objeto: Aquisição
de computadores do tipo
Notebook.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Www.crea-mg.org.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/389089-
5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/06/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
MARA EMILIA NOVAES MARINHO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2023) 389089-22226-2023NE000237
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 389089
Nº Processo: 0053/2023. Objeto: Serviço de gerenciamento do abastecimento
de combustível e de lavagem da frota do CREA-MG por um período de 24 meses.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Www.crea-mg.org.br,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/389089-5-00024-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARA EMILIA NOVAES MARINHO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2023) 389089-22226-2023NE000237
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO Nº: 2023/6-000211-4. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de
Apucarana.
CNPJ:
78.956.679/0001-84.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução da 4ª Edição da Revista Técnica de Engenharia, de acordo
com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEG A L :
Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do
Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO:
Miriam Elena Favaretto.
PROCESSO Nº: 2023/6-000212-5. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de
Cascavel.
CNPJ:
78.678.059/0001-20.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Curso de Orçamento em BIM, de acordo com o Plano
de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Larissa Cogo
Rover.
PROCESSO Nº: 2023/6-000213-6. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de
Cascavel.
CNPJ:
78.678.059/0001-20.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Curso de Acessibilidade Aplicada, de acordo com o
Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Larissa Cogo
Rover.
PROCESSO Nº: 2023/6-000214-7. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de
Cascavel.
CNPJ:
78.678.059/0001-20.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Curso de Gestão Financeira e Precificação em
Escritórios de Engenharia, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a
integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Larissa Cogo Rover.
PROCESSO Nº 2023/6-000217-0. CONVENIADA: Associação Regional dos Engenheiros e
Arquitetos de Marechal Cândido Rondon. CNPJ: 77.804.979/0001-85. OBJETO: O presente
Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e
financeiros dos PARTÍCIPES, para execução da 1ª Edição da Revista Técnica sobre
evolução da Engenharia, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a
integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Carlos Roberto Wild.
PROCESSO Nº: 2023/6-000218-1. CONVENIADA: Associação Paranaense de Engenheiros
Florestais.
CNPJ:
80.182.421/0001-10.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Fórum: A Importância da Engenharia Florestal: De
Onde Viemos Para Onde Vamos, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que
passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015,
5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data
desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Luiz Antonio Mota Nunes de Melo.
PROCESSO Nº: 2023/6-000219-2. CONVENIADA: Associação Paranaense dos Engenheiros
Ambientais,
CNPJ:
09.255.901/0001-07.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do 1º Ciclo de Cursos Técnicos de Engenharia Ambiental,
de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento.
BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e
1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023.
SIGNATÁRIO: Luiz Guilherme Grein Vieira.
PROCESSO Nº: 2023/6-000221-6. CONVENIADA: Associação Paranaense dos Engenheiros
Ambientais.
CNPJ:
09.255.901/0001-07.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução da 4ª Semana SAM - Semana de Sustentabilidade,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que
passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015,
5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data
desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Luiz Guilherme Grein Vieira.
PROCESSO Nº: 2023/6-000222-7. CONVENIADA: Instituto Brasileiro de Avaliações e
Perícias de Engenharia do Paraná, CNPJ: 00.854.137/0001-03. OBJETO: O presente Termo
de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Curso Auditoria e Perícia Ambiental, de acordo com
o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis
nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: João Augusto
Barão Michelotto.
PROCESSO Nº: 2023/6-000223-8. CONVENIADA: Instituto Brasileiro de Avaliações e
Perícias de Engenharia do Paraná. CNPJ: 00.854.137/0001-03. OBJETO: O presente Termo
de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Ciclo de Cursos na área de Perícias de Engenharia, de
acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE
LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e
1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023.
SIGNATÁRIO: João Augusto Barão Michelotto.
PROCESSO Nº 2023/6-000224-9. CONVENIADA: Associação Regional dos Engenheiros Civis
de Irati. CNPJ: 79.320.065/0001-74. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração
tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para
execução do Curso de BIM 4D para Gestão de Obras, de acordo com o Plano de trabalho
em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014,
13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A
partir da data desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Robson Cavassim Raffo.
PROCESSO Nº: 2023/6-000227-2. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos da Região de Bandeirantes. CNPJ: 04.255.405/0001-21. OBJETO: O presente
Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e
financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Curso de Conservação e Recuperação do
Solo, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este
instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução
1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até
31/12/2023. SIGNATÁRIO: Aylton Veronez Junior.
PROCESSO Nº: 2023/6-000228-3. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos da Região de Bandeirantes. CNPJ: 04.255.405/0001-21. OBJETO: O presente
Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e
financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Curso de Licitações e Serviços de
Engenharia para Engenheiros, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa
a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Aylton Veronez Junior.
PROCESSO
Nº:
2023/6-000230-7.
CONVENIADA: Associação
Norte
Paranaense
dos
Engenheiros Ambientais. CNPJ: 29.177.350/0001-00. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução de Cursos de ESG/Sustentabilidade Coorporativa e ISO
14.001 - Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com o Plano de trabalho em anexo
que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015,
5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data
desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Marcos Vinicius Costa Rodrigues.
PROCESSO Nº: 2023/6-000231-8. CONVENIADA: Associação Platinense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia. CNPJ: 81.394.017/0001-72. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Curso de Produção de Abacate, de acordo com o
Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Fernando
Ribeiro dos Santos.
PROCESSO Nº: 2023/6-000234-1. CONVENIADA: Associação de Engenheiros e Arquitetos
de
Maringá.
CNPJ:
76.246.024/0001-97.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do evento, Me Formei e Agora?, de acordo com o Plano
de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Silvio
Rodrigues da Silva.
PROCESSO Nº: 2023/6-000235-2. CONVENIADA: Associação dos Geógrafos Brasileiros -
Regional
Maringá.
CNPJ:
00.460.081/0001-02.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Geocast Crea-PR - Atividades Técnicas da Engenharia,
Agronomia e Geociências, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a
integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Erivelto Alves Prudêncio.
PROCESSO Nº: 2023/6-000237-4. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos da Região de Bandeirantes. CNPJ: 04.255.405/0001-21. OBJETO: O presente
Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e
financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Curso de Introdução ao BIM para
Engenheiros, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este
instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução
1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até
31/12/2023. SIGNATÁRIO: Aylton Veronez Júnior
PROCESSO Nº: 2023/6-000238-5. CONVENIADA: Associação Maringaense de Engenheiros
Agrônomos.
CNPJ:
00.129.434/0001-96.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Simpósio Sobre Citricultura no Noroeste do Paraná, de
acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE
LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e
1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023.
SIGNATÁRIO: Paulo Roberto Milagres.
PROCESSO Nº: 2023/6-000241-0. CONVENIADA: Associação Profissional dos Engenheiros e
Arquitetos de Paranavaí. CNPJ: 76.715.408/0001-01. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do AprumaCast, de acordo com o Plano de trabalho em
anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014,
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