DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.411, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101264/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar NATANAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula Siape nº
1166178, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Planejamento Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de
Planejamento e
Administração Financeira da Coordenação-Geral
de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Custos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Gestão
Corporativa deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.413, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101463/2023-11, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24 de maio de 2023, MARIA AMÁLIA
DAMACENO SIQUEIRA, matrícula Siape nº 2219347, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente, código CCE 2.07, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 5.382, DE 29 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.124740/2023-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARIA CLÁUDIA SERAFIM MATTOS SOARES, na
condição de cônjuge do ex-servidor JORGE NOGUEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº
0138353, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste
Ministério, com
fundamento no
inciso I
do art.
3º da
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de
dezembro de 1990; e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar de 5 de março de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 5.383, DE 29 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.120585/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARILEIDA GOMES DE CARVALHO, na condição
de cônjuge do ex-servidor MANOEL DE PAIVA ALENCAR, matrícula SIAPE nº 0909023,
aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112,
de 11 de dezembro de 1990; e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, a contar de 7 de fevereiro 2023, data do óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 5.384, DE 29 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 10768.103654/2022-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARIA LEDA PESTANA BARROS, na condição de
cônjuge do ex-servidor HELIO FERREIRA BARROS, matrícula Siape nº 0157991, aposentado
no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão I, do quadro de
pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de
dezembro de 1990; e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar de 3 de novembro de 2022, data do óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.025, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.100919/2023-28, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais,
de nível intermediário do Órgão Central, à servidora LETICIA DANIEL DOS SANTOS
RODRIGUES BATISTA, Agente Administrativa, SIAPE 1836859, lotada na Coordenação-Geral
Administrativa, do Gabinete da Ministra, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.372, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.143665/2023-78, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO ALOÍSIO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3745380,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério das Comunicações, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.992, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10154.111457/2020-09, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Ana Dulce da
Silveira Gaspar, matrícula SIAPE nº 2066719, ocupante do cargo efetivo de Arquiteta e
Urbanista, do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE,
para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.147, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10199.108324/2023-73, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Eunice Ferreira
da Silva, matrícula 235454, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria nº 73, de 30 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2017, seção 2, pág. 52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.236, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.145042/2023-30, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício das empregadas públicas Mari Olinda
Pompilio Sallazar, matrícula SIAPE nº 1650420, Auxiliar, e Sueli Aparecida Cesário, matrícula
SIAPE nº 1657175, Auxiliar, movimentadas pelas Portarias nº 1.527 e nº 1.529, datadas de
28 de agosto de 2012, publicadas no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2012,
seção 2, págs. 58/59, respectivamente, oriundas do quadro de pessoal do Serviço Federal
de Processamento de Dados - SERPRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.438, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.113009/2023-95, resolve:
DESIGNAR LUANA CORREA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1271811,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Produção de Informações Gerenciais, da Coordenação-Geral de
Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da
Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 4.977, DE 19 DE MAIO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Curitiba, nos autos do
Processo n°5031779-21.2019.4.04.7000/PR, considerando o disposto no Processo SEI nº
00745.000151/2023-59, resolve:
Art. 1° Conceder Pensão por morte à Senhora AURECI DE LIMA MORAES,
CPF: ***.***.209-** com fundamento no art. 5º, par. único, da Lei nº 3.373/58, na
condição de filha maior solteira do ex - servidor VIVALDINO PIRES DE MORAES -
Matrícula SIAPE nº ***43**, aposentado no cargo de Motorista, Classe "s", Padrão - III,
oriundo do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, com efeitos retroativos à data do
requerimento administrativo (11/11/2016), conforme estabelecido no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00001/2023/CORESENG /PRU4R/PGU/AGU, de 09 de janeiro de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE