DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.255, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.102213/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DYRCÉA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RICARDO DORNELLAS FILHO, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 245984, do Quadro de Pessoal deste
Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em inatividade, em 21 de janeiro de 2023, com
fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 21 de janeiro de 2023,
data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.272, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19965.100205/2023-19, resolve:
Dispensar VALDEMIRO SILVA RIBEIRO FILHO, matrícula nº 1154880, da Função
de Chefe da Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Trabalho, Emprego e Renda da
Coordenação-Geral de Trabalho, Emprego e Renda do Departamento de Políticas Públicas
de Trabalho, Emprego e Renda, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de
Emprego.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.273, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19965.100205/2023-19, resolve:
Designar CLÁUDIO AUGUSTO BORGES FONSECA, matrícula nº 1745903, para
exercer a Função de Chefe da Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Trabalho,
Emprego e Renda da Coordenação-Geral de Trabalho, Emprego e Renda do Departamento
de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda, da Secretaria de Qualificação e
Fomento à Geração de Emprego.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.280, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13168.100855/2022-92, resolve:
Dispensar, a pedido, JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JÚNIOR, matrícula
nº 1804380, para exercer a Função de Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE
1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.281, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e pela
Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pela Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
processo nº 19980.130951/2023-49, resolve:
Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora ALESSANDRA LOURENÇO DE
ALMEIDA, agente administrativo, do quadro deste Ministério do Trabalho e Emprego,
matrícula SIAPE nº 1937066, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na
Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3° A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 1.283 SE/MTE, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19964.104198/2023-34, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de março de 2023, LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO,
matrícula nº 1186135, da Função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código
FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.284, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.108331/2023-26, resolve:
Designar VIVIANE MARQUES TAVARES DE CARVALHO, matrícula nº 1908068,
para exercer a Função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código
FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho em Minas
Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.285, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, e o Processo nº 13622.101178/2023-04, resolve:
Designar JADSON PAIVA DOS SANTOS, matrícula nº 1703054, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho,
código
FCE
1.03,
da
Superintendência Regional
do
Trabalho
em
Roraima,
nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.286, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13622.101178/2023-04, resolve:
Designar JADSON PAIVA DOS SANTOS, matrícula nº 1703054, para exercer a
Função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho
da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.287, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19964.109362/2023-08, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de maio de 2023, SARAH DA SILVA
MACEDO, matrícula nº 1704725, da Função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas
Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional
do Trabalho no Distrito Federal.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.288, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19964.109362/2023-08, resolve:
Designar DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 1979047, para
exercer a Função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da
Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito
Fe d e r a l .
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 30 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.058738/2021-36,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Álvaro do Canto Capagio, matrícula SIAPE nº
2080181, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Estudos e Inovações Regulatórias da Gerência de Estruturação Regulatória,
subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência,
para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 40, de 4 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 30 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.137425/2023-13, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Diógenes Eustáquio Rezende Correia, matrícula SIAPE
nº 1516182, no Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Governança,
Gestão
e Planejamento,
subordinada à
Superintendência
de Governança,
Gestão
Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50617.000703/2023-62, resolve:
Nº 2.857 - Art. 1º DISPENSAR o servidor BRUNO BARBIEIRO MORAES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063539, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.858 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FÁBIO JOSÉ DA VITÓRIA E SILVA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2343487, para substituir a função de
Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Espírito Santo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50600.019693/2023-18, resolve:
Nº 2.876 - Art. 1º DISPENSAR o servidor RAFAEL DOS SANTOS FARIAS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063342, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Coordenador de Obras em Vias Navegáveis, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária
desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.