DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 633, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0029136/2023-73, resolve:
Retificar o Artigo 4º da Portaria/SG nº 601 de 22/05/2023, publicada no DOU
nº 97, de 23/05/2023, Seção 2, pag. 59, Processo nº 19.04.3109.0029198/2023-48, da
seguinte forma:
Onde se lê: "Art. 4º Apostilar [...] para a função de confiança de Auxiliar Técnico
da Divisão de Pesquisa e Cadastro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da
Informação, código FC-03 (50070061)."
Leia-se: "Art. 4º Apostilar [...] para a função de confiança de Auxiliar Técnico da
Divisão de Pesquisa e Cadastro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da
Informação, código FC-01 (50070056)."
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 398, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00189442/2023, resolve:
1. Exonerar ROSA HELENA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20099, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira.
2. Exonerar ELISA RIBEIRO KNEIPP SALOMON, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 5308, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira.
3. Nomear ROSA HELENA DA SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20099, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão
Fe r r e i r a .
4. Nomear ELISA RIBEIRO KNEIPP SALOMON, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 5308, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 238, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00189442/2023, resolve:
1. Dispensar ELISA RIBEIRO KNEIPP SALOMON, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 5308, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira.
2. Designar ROSA HELENA DA SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20099, para exercer o encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral
da República Odim Brandão Ferreira.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 241, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00180760/2023, resolve:
Designar THAIS YURI TAKESHIMA TAKANO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27942, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Divisão de Férias e Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 242, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00192642/2023, resolve:
Designar CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20689, para substituir, no período de 29
de maio a 12 de junho de 2023, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica
Eleitoral Judicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral
da República, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PR/RO nº 63, de 22 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº
97/2023, seção 2, pg. 60, de 23 de maio de 2023:
Onde se lê: "para substituir, pelo período de 22 a 26/05/2023, o cargo em
comissão, código CC-04, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em
Rondônia.
Leia-se: "para substituir, pelo período de 22 a 26/05/2023 e 29/05/2023, o
cargo em comissão, código CC-04, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em
Rondônia.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 294, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Exonerar o servidor JOÃO HENRIQUE MÜLLER, matrícula nº 29097,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível
IV, CC-4, do GABPR5, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º-Apostilar a nomeação de BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLÓRIA,
Bacharela em Direito, matrícula nº 28786, do cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do GABPR11, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, realizada
originalmente pela Portaria PRSC nº 33, de 24/01/2017, publicada no DOU nº 78, de
25/01/2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, do GABPR5, da Procuradoria da República no Estado de Santa
Catarina.
Art. 3º-Dispensar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula
nº 15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR5, da Procuradoria da República no
Estado de Santa Catarina.
Art. 4º-Dispensar o servidor IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR, matrícula
nº 29287, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR11, da Procuradoria da República no Estado de
Santa Catarina.
Art. 5º-Nomear o servidor JOÃO HENRIQUE MÜLLER, matrícula 29097,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, do GABPR11, da Procuradoria da República no Estado de Santa
Catarina.
Art. 6º-Designar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº
15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR11, da Procuradoria da República no
Estado de Santa Catarina.
Art. 7º-Designar o servidor IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR, matrícula
nº 29287, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança
de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR5, da Procuradoria da República no Estado de
Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 301, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Dispensar, a partir de 22 de maio de 2023, a servidora ANA PAULA
BORGES
SANTOS,
matrícula
nº
23251, 
ocupante
do
cargo
de
Técnica
do
MPU/Administração, do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, Nível IV, CC-
4, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º-Designar a servidora LOUISE KUCHENBECKER, matrícula nº 22445,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual de Chefe de Gabinete, Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de
Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 794, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.0200.0000185/2023-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais, com ônus limitado,
no período de 05 a 09 de junho de 2023, da Procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos
Porto, por conta de sua participação nas atividades de avaliação, análise e respostas aos
recursos interpostos em face do gabarito preliminar da Prova Objetiva Seletiva do II
Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do
Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 801, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 273ª Sessão Ordinária, de 25/05/2023,
bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0000771/2023-67,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 01/09/2023 a 30/11/2023, da Procuradora do Trabalho Thaís
Fidelis Alves Bruch, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para
elaboração de dissertação do curso de Mestrado Acadêmico em Direito ministrado na
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 807, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 273ª Sessão Ordinária, de 25/05/2023,
bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1200.0000215/2023-72,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 3 de junho de 2023 a 12 de junho de 2023 (1° período - 10
dias - qualificação e dissertação) e de 11 de setembro de 2023 a 30 de novembro de 2023
(2° período - 80 dias - elaboração e defesa da dissertação), do Procurador do Trabalho
Luciano Lima Leivas, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, para
redação de dissertação como trabalho final do Curso de Mestrado em Direito na
Universidade Federal de Santa Catarina.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 810, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão
do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 273ª Sessão Ordinária, de
25/05/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000308/2023-31,
resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, o Procurador
Regional do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, pelo período de um ano, a atuar em 1º
Grau de jurisdição, por razão de extrema necessidade de serviço, em razão do gozo de
férias ou outros afastamentos legais de Procuradores e Procuradoras do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

                            

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