DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 234, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO
o que
consta
nos
Processos TRT/ePAD/19.885/2023
e
19.182/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os candidatos
a seguir relacionados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
FLÁVIA VALADARES MEIRA FONSECA para Belo Horizonte, em vaga decorrente
da posse em outro cargo público inacumulável de SÂMIA ZERINGOTA NOTINI DE CAS T R O,
vaga 2196, cuja alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP
n. 233/23.
KAIRON NASCIMENTO BATISTA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
posse em outro cargo público inacumulável de FLÁVIA ALINE SIMÃO QUEIROGA vaga 2078,
cuja alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n.
233/23.
THIAGO SOARES RIBEIRO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em
outro cargo público inacumulável de LEANDRO AMÂNCIO DE OLIVEIRA COUTO, vaga 2004,
cuja alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n.
233/23.
LUCAS AQUINO OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em
outro cargo público inacumulável de LOURENÇO CAVANELAS MARCONI, vaga 712, cuja
alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 233/23.
WSIAS GOMES CORDEIRO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse
em outro cargo público inacumulável de JAMILA FORTES VILELA, vaga 1499, cuja alteração
da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 233/23.
THIAGO GONÇALVES MARTINS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
posse em outro cargo público inacumulável de RODRIGO JOSÉ LEITE, vaga 929, cuja
alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 233/23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA Nº 235, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990; e
CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/19.182/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes
candidatos para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
JOÃO PEDRO DI CAVALCANTI GASPAR DE OLIVEIRA para Belo Horizonte, em
vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de JOZIMAR JOSÉ DA SILVA,
vaga 1757.
CAROLINA MUNIZ DE OLIVEIRA para Paracatu, em vaga decorrente da posse em
outro cargo público inacumulável de PEDRO HENRIQUE ALMEIDA VALENÇA, vaga 2120.
THOMAS PASSOS MARTINS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse
em outro cargo público inacumulável de GUILHERME DA VEIGA PIMENTA, vaga 2039.
ELSON DIAS DE OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em
outro cargo público inacumulável de JOEL SOARES DE ALMEIDA, vaga 2001.
INGRID SIMÕES ALVES para Araguari, em vaga decorrente da posse em outro
cargo público inacumulável de CÉSAR CAMPOS VIDIGAL MARTINS, vaga 1931.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.880, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3672/2023, resolve:
DESIGNAR o servidor MARCOS AURELIO DA ROSA SILVA (89222), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da
Secretaria de Manutenção e Projetos, no período de 29-5-2023 a 31-5-2023, no
impedimento legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 273, DE 29 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 7502/2023; resolve:
Exonerar o servidor MARCONDES PEREIRA DA SILVA do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
DA LAPA, a contar de 29/05/2023.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 274, DE 29 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 7502/2023; resolve:
Nomear o servidor MARCONDES PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª VARA DO TRA BA L H O
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, na vaga decorrente da exoneração do servidor JOSÉ
AUGUSTINHO FILHO.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA Nº 41, DE 30 DE MAIO DE 2023
No Ato PRESI nº 180/2023, Publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio
de 2023, terça-feira, Edição nº 102, Seção 2, Página nº 55: onde se lê: "Assistente de
Gabinete, FC-5(Código SIGEP nº 365)"; leia-se: "Assistente de Gabinete, FC-5(Código SIGEP
nº 265)".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 56/SGP, DE 30 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Marcio Fernandes
Lima da Costa e demais informações constantes do e-SAP DP 7099/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/05/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse do servidor MARCIO FERNANDES LIMA DA COSTA, em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
LAIRTO JOSÉ VELOSO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 57/SGP, DE 30 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor JHONATHAS DAVID
TORRES DA SILVA e demais informações constantes do e-SAP DP 7754/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/05/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse do servidor JHONATHAS DAVID TORRES DA SILVA, em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
LAIRTO JOSÉ VELOSO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 625, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio
Branco/AC deste Tribunal, mediante OFÍCIO 1ª VT/Rio Branco nº 314/2023 (doc. 1 do
Proad 2677/2023);
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0192/2023/SGEP/SÇPLETS, exarada
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 18 dos referidos autos;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 19 do Proad
2677/2023, resolve:
DESIGNAR o servidor HAMILTON ROCHA NETO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Rio Bra n c o / AC,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Secretário de Audiências - FC 4 - da 1ª Vara do Trabalho de Rio
Branco/AC, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 627, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 2037/2023, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área:
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela RA nº 77/2021,
vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
JOAQUIM SILVA MENEZES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em
conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da
Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 27/4/2023, não sendo passível de
recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 47 - DLP, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
8354/2023, resolve:
Conceder, a partir de 17/3/2023, pensão por morte à ROSANA RIGAMONTE
BRAVIN CARMELLO, viúva do servidor ativo Marcelo Rigamonte Bravin Carmello, que
exercia o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 11, falecido em
17/3/2023, com amparo no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23,
'caput', e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, 'caput' e § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6
(incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos a partir de 17/3/2023, data
do óbito do servidor ativo, Marcelo Rigamonte Bravin Carmello, e reserva de cota em favor
de MARCELLO AUGUSTO RIGAMONTE MOZACHI, enteado do 'de cujus', até que
sobrevenha decisão acerca de sua condição de beneficiário de pensão por morte nos
termos do artigo 16, inciso I, e seu § 2º, da Lei nº 8.213/1991, aplicando-se ao presente
caso a forma de cálculo prevista no 'caput' do citado artigo 23, que lhes dão direito a uma
'cota familiar' de 50% acrescida de uma cota individual de 10% para cada dependente (10%
para a viúva e 10% para o enteado), total que incidirá sobre o valor correspondente aos
proventos do instituidor, a ser rateado em partes iguais.
SAMUEL HUGO LIMA