DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sindicante da 7ª Região
Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, o Sr SEVERINO
FRANCISCO DE LIMA, CPF: 069.174.704-06 e RONILDO FERREIRA BARBOSA, civil, sem
vinculos com o Comando do Exército, para comparecimento na CSPFA (comissão de seleção
permanente das forças armadas), localizado na Avenida Norte Miguel de Alencar, nº 141,
Santo Amaro, Recife, PE, CEP: 50.040-200, no prazo de 3 (três) dias uteis, a contar da data
desta publicação, para prestarem esclarecimentos e tomarem conhecimento do teor da
sindicância instaurada pela Portaria nº 217-SP.2, de 05 de Abril de 2021, do Comandante
da 7ª Região Militar, que tem por finalidade a apuração e regularização de ajuste de contas
da Pensionista, Sra WALDEMIR FERREIRA COSTA LEÃO, Prec-CP 98-2701878, CPF:
018.789.574-06, falecida em 29 de março de 2011, devendo os mesmos se reportarem ao
Sidicante. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelos telefones: (81) 98674-
2903.
CHRISTIAN DE LIMA SOARES - S Ten
Sindicante
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13, DE 30 DE MAIO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o sindicante Sgt Lacerda Junior,
no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, os familiares da Sra. RIZALVA
MOREIRA FIDELIS Prec-CP 98-0652743, para comparecimento no 4°B COM, Rodovia BR 101
SUL, Km 73, Tejipió, Recife-PE - CEP: 51240-340 no prazo de 3 (três) dias uteis, a contar da
data desta publicação, para prestar esclarecimentos e tomar conhecimento do teor da
sindicância instaurada pela Portaria nº 090-SP.2, de 27 de Abril de 2023, do Comandante
da 7ª Região Militar, que tem por finalidade apurar indícios de possível apropriação
indébita de proventos ou pensões pagas a Sra. RIZALVA MOREIRA FIDELIS, Prec-CP 98-
0652743, CPF: 520.464.354-00, falecido em 24 de setembro de 2013, devendo a mesma se
reportarem ao sindicante Subtenete José Sousa Gomes Neto. Qualquer informação
adicional poderá ser obtida pelo telefone: (81) 98116-2818.
JOSÉ SOUSA GOMES NETO -
Subtenente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 23, DE 30 DE MAIO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra MARLUCE DE ABREU E LIMA VAZ, CPF nº 000.081.414-87, pensionista militar,
vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de
Veteranos e Pensionistas da 7ª Região Militar, situada na Av. Visconde de São Leopoldo,
198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta
publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da
União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade de acúmulo
ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento, bem como apresentar
recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes
horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as
sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
Chefe da SVP 7
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no
uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Instrução Normativa nº 45,
de 15 de junho de 2020 e da Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, resolve tornar pública a relação de
aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou
benefício de pensão suspenso por motivo de não realização da Prova de Vida
anual:
. ITEM NOME
M AT .
CPF
. 1
VILMA DA SILVA POZES
1266896
***748.437-
***
A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
será efetuada na folha de pagamento do mês de junho de 2023.
O restabelecimento do pagamento fica condicionado à efetivação da
comprovação de vida nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de
junho de 2020 e da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020. Na hipótese de
moléstia
grave
ou impossibilidade
de
locomoção
do aposentado
e/
ou
pensionista, o responsável deverá entrar em contato com a Unidade de Gestão
de Pessoas para se informar dos procedimentos a serem adotados.
No caso de solicitação de agendamento de visita técnica em que o
pagamento esteja suspenso, a Unidade
de Gestão de Pessoas deverá
restabelecer o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica do
beneficiário, até que a visita técnica seja realizada ou tenha transcorrido o
prazo sem que o beneficiário apresente a documentação solicitada.
O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) do Colégio Pedro II
fica localizada no Campo de São Cristóvão, 177 - São Cristóvão, Rio de Janeiro
- RJ - CEP: 20921-903.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
EDITALNº 341, DE 26 DE MAIO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de
dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa
SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020,
resolve:
1. Tornar pública a suspensão
do pagamento dos proventos dos(as)
aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de fevereiro/ ano 2023, que
não realizaram a comprovação de vida:
.
CPF
Nome
Tipo de Vínculo
.
XXX.405.248-XX
ANTÕNIO AUGUSTO
Aposentado
.
XXX.735.708.XX
APARECIDO GARDAO
Aposentado
.
XXX.087.628-XX
ARCENA CORTES LIMA
Beneficiário de Pensão
.
XXX.628.798-XX
ARTUR RAMOS NOGUEIRA FILHO
Aposentado
.
XXX.131.688-XX
GRAZIELE SANCHES SILVA
Aposentado
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi
efetivada na folha de pagamento do mês de MAIO/2023.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão
fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a)
em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via
aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na
impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Rua Sena
Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação
estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os
originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento
oficial de identificação com foto.
4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo
na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita
técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de
2020, através do e-mail recadastramento.drh@unifesp.br, para comprovação de vida do(a)
titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita.
ELAINE DAMASCENO
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA
E MUCURI
EDITAL Nº 40, DE 30 DE MAIO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no Decreto nº 7.862, de
8 de dezembro de 2012, e na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do então Ministério
da Economia, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
no mês do aniversário (fevereiro):
Nome: Ana Clara Santana de Oliveira
Matrícula SIAPE nº 6635130
2 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão fica condicionado ao recadastramento, a ser realizado na forma prevista nos artigos
4º, 5º e 6º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da então Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal.
3 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica por meio do endereço
eletrônico
aposentadoria@ufvjm.edu.br,
ficando
o
pagamento
restabelecido
provisoriamente até que seja realizada a diligência, nos termos do art. 15, § 1º, da
Instrução Normativa nº 45, de 2020.
JANIR ALVES SOARES
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTITICAÇÃO Nº 25/2023
Processo nº 25003.007269/2016-93
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições, resolve:
Tornar Público aos familiares da ex servidora BENEDITA PINTO MASSELI, CPF
032.814.866-06, matrícula SIAPE 04537823, falecida em 09/04/2012, que se encontram em
local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 838,
de 30 de setembro de 2022 e n° 64, de 17 de janeiro de 2023 que tratam da manifestação
sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI
25003.007269/2016-93, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada
qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias
consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação
Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail
segep.semsmg@saude.gov.br
WELLINGTON DARC FERREIRA
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Solicito o comparecimento da farmacêutica YASKARA ALVES MARQUES DE
SOUSA BARROS a dirigir-se no Conselho Regional de Farmácia da Bahia com a máxima
urgência no prazo de 10 (dez) dias, para tratar de assunto do seu interesse. Por estar em
local insabido.
Salvador, 30 de maio de 2023.
CO M I S S ÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
Solicito o comparecimento da farmacêutica Laura Marta Virgens dos Santos a
dirigir-se no Conselho Regional de Farmácia da Bahia com a máxima urgência no prazo de
10 (dez) dias, para tratar de assunto do seu interesse. Por estar em local insabido.
Salvador, 30 de maio de 2023.
CO M I S S ÃO
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