DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053100094
94
Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Cuparaque
31 a 32
33 a 35
31 a 32
33 a 35
36 a 1
. Curral De Dentro
31
32 a 33
. Curvelo
36
1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Datas
2
3
2
3
2 a 3
4
. Delfim Moreira
33
33
33
. Delfinópolis
4
5
4 a 5
4 a 6
7
. Delta
3
4
3
4 a 5
3
4 a 5
. Descoberto
2
3
2 a 3
4
2 a 4
5
. Desterro De Entre Rios
3
4
3
4
5
3
4
5 a 6
. Desterro Do Melo
3
3 a 4
5
3 a 5
6
. Diamantina
1
2
1 a 2
3
1 a 3
4
. Diogo De Vasconcelos
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Dionísio
36
1 a 2
36 a 1
2 a 3
36 a 3
4
. Divinésia
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Divino
3
4
3
4
5
3 a 4
5
6
. Divino Das Laranjeiras
31
31
32 a 33
34 a 36
31 a 33
34 a 35
36 a 1
. Divinolândia De Minas
36
36
1
2 a 3
36 a 2
3
4
. Divinópolis
2 a 3
2 a 3
2 a 3
. Divisa Alegre
31 a 32
. Dom Bosco
36
36
1
2
36 a 1
2
. Dom Cavati
31
32
33 a 35
+ 30
31 a 33
30 + 34
a 36
1 a 2
31 a 35
30 + 36
a 2
. Dom Joaquim
2 a 3
2
3
4
2 a 3
4
. Dom Silvério
1
2
1
2 a 3
4
1 a 3
4 a 5
. Dona Eusébia
2
3
2
3
4
2 a 4
5
. Dores De Campos
3
4
3
4 a 5
3
4 a 5
. Dores De Guanhães
1 a 2
1
2 a 3
1 a 3
4
. Dores Do Indaiá
2
3
2
3
4
2
3
4
. Dores Do Turvo
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Doresópolis
3
3 a 4
3 a 4
5 a 6
. Douradoquara
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
. Durandé
3
3
4
3 a 4
5
6
. Engenheiro Caldas
31 a 32
33 a 34
31 a 32
33 a 35
36 a 1
31 a 35
36 a 2
. Engenheiro Navarro
34 a 35
34 a 35
36
34 a 36
1
2
. Entre Folhas
35 a 36
35 a 2
3
35 a 2
3
4
. Entre Rios De Minas
3
4
3 a 4
5
3 a 4
5
6
. Ervália
3
3
4
3 a 4
5
. Esmeraldas
2
3
2
3
4
2 a 3
4
5
. Espera Feliz
4
4
4
. Espinosa
31
31
32 a 33
. Espírito 
Santo
Do
Dourado
34
34
34
. Estiva
35
35
35
. Estrela Dalva
1 a 2
1 a 2
3 a 4
5
1 a 3
4 a 5
6
. Estrela Do Indaiá
3
3
4
3
4
5
. Estrela Do Sul
3
3
4
3 a 4
5
. Eugenópolis
3
4
3
4
3 a 4
5
. Ewbank Da Câmara
4
4 a 5
4 a 5
6
. Extrema
36
36
36
. Faria Lemos
4
4
5
4
5
6
. Felício Dos Santos
1
1
2
3
1 a 2
3
4
. Fe l i s b u r g o
5 a 6
. Fe l i x l â n d i a
36
1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Fernandes Tourinho
31 a 32
33 a 34
31 a 32
33 a 35
36 a 1
31 a 35
36 a 2
. Fe r r o s
2 a 3
2 a 3
4
2 a 3
4
. Fe r v e d o u r o
3
4
3
4
3 a 4
5
. Florestal
2
3
2 a 3
2 a 3
. Fo r m i g a
3
3 a 4
3 a 4
. Fo r m o s o
1
2
1
2
3
1 a 2
3
. Fortaleza De Minas
1
1
1
. Fortuna De Minas
1
2
1 a 2
3
1 a 3
4
. Francisco Badaró
31
32 a 33
31 a 32
33 a 34
35
. Francisco Dumont
35
35
36
1
35 a 36
1 a 2
. Francisco Sá
31
32
32
31 + 33
34
32 a 33
31 + 34
a 35
36
. Franciscópolis
31
32 a 34
31 a 32
33 a 36
1 a 2
31 a 34
35 a 1
2
. Frei Gaspar
31 a 32
31
32 a 34
35 a 1
31 a 33
34 a 1
. Frei Inocêncio
31
32 a 34
31 a 32
33 a 35
36 a 1
31 a 34
35 a 1
2
. Frei Lagonegro
35
36
35 a 36
1
2 a 3
35 a 1
2 a 3
4
. Fronteira
1
2
3
1 a 2
3
4
1 a 3
4
5
. Fronteira Dos Vales
5 a 6
. Fruta De Leite
31
32
31 a 32
33 a 34
. Frutal
2
3
2
3
4
2 a 3
4
5
. Funilândia
1 a 2
1
2
3
1 a 3
4
. Galiléia
31
31
32 a 33
34 a 35
31 a 33
34 a 35
36 a 1
. Gameleiras
31
31 a 32
33
. Glaucilândia
31 a 32
33
31 a 32
33 a 34
35
31 a 34
35
36
. Goiabeira
31 a 32
33 a 35
31 a 32
33 a 35
36 a 1
. Goianá
3
3 a 4
5
3 a 5
6
. Gonçalves
34
34
34
. Gonzaga
36
36
1
2 a 3
36 a 2
3
4
. Gouveia
2
3
2
3
2 a 3
4
. Governador Valadares
31
32 a 34
31 a 33
34 a 36
1
31 a 35
36 a 2
. Grão Mogol
31
31 a 32
33 a 34
32
31 + 33
a 34
35
. Grupiara
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Guanhães
1 a 2
1
2 a 3
1 a 3
4
. Guapé
2 a 3
2 a 3
2 a 3
. Guaraciaba
1
2
1 a 2
3
4
1 a 3
4 a 5
. Guaraciama
32
33 a 34
32 a 33
34 a 35
36
32 a 35
36
1 a 2
. Guaranésia
36 a 1
36 a 1
36 a 1
. Guarani
2 a 3
2 a 3
4
2 a 4
5
. Guarará
3
3
4
5
3 a 5
6
. Guarda-Mor
1
2
1 a 2
3
1 a 3
4
. Guaxupé
36
36
36
. Guidoval
2
3
2 a 3
4
2 a 4
5
. Guimarânia
3
3
4
3 a 4
5
. Guiricema
2 a 3
2 a 3
4
2 a 4
5
. Gurinhatã
2
3
2
3
4
2 a 3
4
5
. Iapu
35 a 36
35 a 1
2 a 3
35 a 1
2 a 3
4
. Ibertioga
4
4 a 5
4 a 5
. Ibiá
4
4
5
4
5
6
. Ibiaí
33
34
33 a 34
35
36
33 a 35
36
1
. Ibiracatu
31
31 a 32
33 a 34
32
31 + 33
a 34
35
. Ibiraci
4
5
4 a 5
4 a 5
6 a 7
. Ibirité
3
4
3
4
3 a 4
5
. Ibituruna
2
3
2
3
2
3
. Icaraí De Minas
31 a 32
33
32 a 33
31 + 34
a 35
32 a 35
31 + 36
1
. Igarapé
3
3
4
3
4
5
. Igaratinga
2
3
2
3
2
3
. Iguatama
3
3
4
3
4 a 5
. Ijaci
2
3
2
3
2
3
. Imbé De Minas
32
33 a 35
32 a 33
34 a 36
1 a 3
32 a 36
1 a 2
3
. Indaiabira
31
31
32 a 33
. Indianópolis
3
4
3
4
3 a 4
5
. Ingaí
2
2
2
. Inhapim
31
32
33 a 36
31 a 34
35 a 36
1 a 3
31 a 36
1 a 2
3
. Inhaúma
1
2
1 a 2
3
1 a 3
4
. Inimutaba
36
36 a 1
2
36 a 1
2 a 3
. Ipaba
36
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. Ipanema
36 a 1
36 a 2
3
36 a 1
2 a 3
4
. Ipatinga
36 a 1
36 a 1
2 a 3
36 a 2
3
4
. Ipiaçu
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Iraí De Minas
3
4
3
4
3 a 4
5
. Itabira
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Itabirinha
31 a 32
33 a 1
31 a 32
33 a 36
1
. Itabirito
3
4
3 a 4
5
3 a 4
5
6
. Itacambira
31 a 32
33
31 a 32
33 a 34
35
31 a 34
35 a 36
. Itacarambi
31
32 a 33
32
31 + 33
a 34
35
. Itaguara
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Itaipé
31
31 a 32
33 a 1
31 a 32
33 a 1
. Itajubá
35
35
35
. Itamarandiba
35
36
35 a 36
1 a 3
35 a 1
2 a 3
4
. Itamarati De Minas
2
3
2
3 a 4
2 a 4
5
. Itambacuri
31
32 a 34
31 a 32
33 a 36
1 a 2
31 a 34
35 a 2
. Itambé 
Do
Mato
Dentro
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Itanhandu
2 a 3
2 a 3
2 a 3
. Itanhomi
31
32 a 33
31 a 32
33 a 35
36
31 a 33
34 a 36
1 a 2
. Itaobim
31
32 a 35
. Itapagipe
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Itapecerica
2 a 3
2 a 3
2 a 3
. Itatiaiuçu
2
3
2
3 a 4
2
3 a 4
. Itaú De Minas
2 a 3
2 a 3
2 a 3
. Itaúna
2 a 3
2 a 3
2 a 3
. Itaverava
3
3
4
3 a 4
5
6
. Itinga
31
31
32 a 34
. Itueta
31
31 a 32
33 a 36
31 a 32
33 a 36
1
. Ituiutaba
2
3
2 a 3
4
2 a 3
4
5
. Itumirim
2
3
2
3
2
3
. Iturama
1
2
3
1 a 3
4
1 a 4
5
. Itutinga
3
3
3
. Jaboticatubas
2
3
2
3
4
2 a 3
4
5
. Jacinto
5 a 7
5 a 8
9
. Jacuí
36
36
36
. Jacutinga
35
35
35
. Jaguaraçu
1 a 2
1
2 a 3
1 a 3
4
. Jaíba
31 a 32
31 a 33
34
. Jampruca
31 a 32
31
32 a 35
36 a 1
31 a 34
35 a 36
1
. Janaúba
31
31 a 32
33
32
31 + 33
a 34
35
. Januária
34
35
34
35 a 36
34 a 36
1
. Japaraíba
2 a 3
2 a 4
2 a 4
. Japonvar
31 a 32
31 a 33
34
32 a 33
31 + 34
a 35
36
. Jeceaba
3
4
3 a 4
5
3 a 4
5
6
. Jenipapo De Minas
31
31 a 32
33 a 34
31 a 32
33 a 34
35 a 36
. Jequeri
2 a 3
2
3
4
2 a 3
4
5
. Jequitaí
34
34
35
36
34 a 35
36
1 a 2
. Jequitibá
1 a 2
1
2
3
1 a 3
4
. Jesuânia
35
35
35
. Joanésia
36 a 2
36 a 1
2 a 3
36 a 3
4
. João Monlevade
2
3
2
3
4
2 a 3
4
5
. João Pinheiro
1
1
2
1 a 3
. Joaquim Felício
36
36
1
2
36
1 a 2
3
. Jordânia
5 a 8
5 a 8
9
. José 
Gonçalves
De
Minas
31
31 a 32
33 a 34
31 a 32
33 a 34
35
. José Raydan
34
35
34
35 a 36
1 a 2
34 a 1
2 a 3
4
. Josenópolis
31
32
31
32 a 33
34 a 35
. Juatuba
2
3
2
3 a 4
2
3 a 4
5
. Juiz De Fora
4
5
4 a 5
6
4 a 5
6
7
. Juramento
31
32 a 33
32
31 + 33
a 34
35
32 a 34
31 + 35
36
. Juruaia
36
36
36
. Juvenília
31 a 32
33
32
31 + 33
a 34
35
. Ladainha
31 a 32
31
32 a 34
35 a 1
31 a 33
34 a 1
. Lagamar
2
3
2
3
2 a 3
4
. Lagoa Da Prata
2
2
2
. Lagoa Dos Patos
34
34
35
36
34 a 35
36
1
. Lagoa Dourada
3
4
3
4
5
3
4 a 5
6
. Lagoa Formosa
2
3
2 a 3
4
2 a 4
5
. Lagoa Grande
1
1 a 2
3
1 a 3
4
. Lagoa Santa
2
3
2
3
4
2 a 3
4
5
. Lajinha
3
4
3
4
5
3 a 5
6
. Lamim
2
3
2 a 3
4
2 a 4
5
. Laranjal
2 a 3
2
3
4
2 a 3
4
5
. Lassance
36
36
1
36
1 a 2
3
. Leandro Ferreira
1
2
1 a 2
3
1 a 2
3 a 4
. Leme Do Prado
31 a 32
31
32 a 33
34
31 a 33
34 a 35
36
. Leopoldina
2 a 3
2
3
4
2 a 3
4 a 5
6
. Liberdade
4
4
4
. Lima Duarte
5
5
6 a 7
5 a 6
7 a 8
. Limeira Do Oeste
1
2
1 a 3
1 a 3
4
5