DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados,
tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de
decisão
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e
para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta
Superintendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. MMW Ind.
e Com.
de
Condutores Elétricos Ltda
17.994.135/0001-12
7745/2018-51
Multa e Apreensão
R$ 7.936,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por
parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e
que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação
dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores
informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na
Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 29 de Maio de 2023.
KÁTIA FERNANDA STREIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e
para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta
Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Abastecedora de Combustíveis
Vendinha Ltda
87.342.879/0001-38
5606/2022-70
-
-
. Antônio Gonchoroski
32.249.387/0001-00
4896/2022-34
-
-
. Conversão Sul Papéis - Eireli
28.010.371/0001-73
2537/2020-81
-
-
. Ervateira Taura Eireli
82.875.030/0001-06
5357/2022-12
-
-
. Estamparia de Alumínio Oliveira
Lt d a
09.661.318/0001-98
977/2022-65
-
-
. Fabricio Pinheiro da Silva
16.913.669/0001-04
4472/2022-70
-
-
. Flavio F. da Silva
97.185.524/0001-36
3998/2022-32
-
-
. La 
Nonna 
Comércio 
de
Alimentos Eireli
28.339.636/0001-81
5314/2022-37
-
-
. VG Alimentos Ltda
20.925.926/0001-03
289/2022-03
-
-
. Viti Vinicola Santa Barbara Ltda
94.388.014/0003-30
3523/2020-84
-
-
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e
maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada
na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 29 de Maio de 2023.
KÁTIA FERNANDA STREIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no
uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo
relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão final encaminhada(s)
pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido,
para tomarem conhecimento da decisão final proferida no(s) processo(s) abaixo
relacionado(s),bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a contar da
publicação do presente edital.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Auto Posto Brazmann Ltda
13.298.937/0001-37
1466/2016-12
Multa
R$ 2.400,00
. Indústria 
e 
Comércio 
de
Condutores Elétricos Clara Ltda
- Em Recuperação Judicial
06.292.419/0001-40
5157/2016-11
Multa 
e
Apreensão
R$ 100.000,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por
parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que
os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos
interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar
em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE EXEC U Ç ÃO
FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas
judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais)
após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002, que
impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e
convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos,
nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações nesta
Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627,
Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre-RS, 29 de Maio de 2023.
KÁTIA FERNANDA STREIT
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo: nº 52402.003591/2022-61
No Extrato de Contrato nº 1/2023, publicado no D.O.U. do dia 31/05/2023,
Seção 3, Página 37, onde se lê: CNPJ: 43.644.220/0001-06 leia-se CNPJ: 42.644.220/0001-
06.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - BNDES
OBJETO: contratação de serviços de transporte rodoviário de bens dos
empregados do BNDES, em virtude de transferência entre suas Unidades, assim como de
bens pertencentes ao BNDES em todo o território nacional.
O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de
Licitação publicado no DOU do dia 31/03/2023, seção 03, página 80, foi homologado pelo
Superintendente da Área de Suporte ao Negócio em conjunto com um Chefe de
Departamento do BNDES, em 18/05/2023, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante
REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, pelo valor global de R$ 1.202.994,00 (um
milhão, duzentos e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais).
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
JULIA BOHRER RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925851/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005,
Convenente: LAR DE IDOSOS AMARA SILVA, CNPJ nº 18510671000168. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/06/2022 a 10/11/2023.
Data de Assinatura: 25/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.