DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MESP Nº 7, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTÉRIO DO ESPORTE, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE
ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, torna público o lançamento do
Edital de Chamamento Público MESP nº 07, de 31 de maio de 2023 - Seleção de
Instituições de Ensino Superior - IES públicas, interessados em celebrar Termos de
Execução Descentralizada - TED e Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais e
Municipais por meio de Convênio, que tenha por objeto a execução do Programa Segundo
Tempo - PST Universitário. OBJETO: Seleção de propostas para implementação e
desenvolvimento dos Programas Segundo Tempo Universitário por meio de Termo de
Execução Descentralizada ou Convênio, firmado entre SNEAELIS e as Instituições de Ensino
Superior Públicas, Federais, Estaduais, Distrital e Municipais. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de
16/06/2023 a 16/07/2023.
A integra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/esporte.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministra
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 922964/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE PACUJA, Processo Administrativo 71000091920202118 - Objeto: Aquisição e
Instalação dos equipamentos de Academia de Ginástica ao Ar Livre para o Município de
Pacujá 
-
Ceará 
- 
Motivo
anulação: 
Conforme
Parecer 
nº
95/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art.
10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o
abaixo nomeado, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas
no Nota Técnica Nº 412/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, referente ao Termo de
Compromisso nº 1102330-93, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação
Cultural e Esporte Social - Rede Acesso, tendo em vista a devolução do Ofício de
notificação, pelos Correios, tendo como o motivo " Mudou-se", o qual encontra-se sob a
guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01,
Térreo, Sala 10 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo 
de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001766/2011-55
1102330-93
Associação Cultural e Esporte
Social - Rede Acesso
CNPJ:
07.552.889/0001-69
Ofício 
nº
1 0 5 4 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação
deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MARCOS DA SILVA ALVES
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças
e Contabilidade
Substituto
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.076704/2022-15. Espécie: Termo de Autorização de Uso nº
13/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art.
76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e
por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos
arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de
30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra
da Tijuca para a realização do evento denominado "Abu Dhabi Grand Slam World Tour", no
período de 06 de junho de 2023 a 12 de junho de 2023, pela FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
JIU JITSU - FBJJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.842.284/0001-42, com cobrança de
contrapartida financeira no valor de R$ 19.924,82 (dezenove mil, novecentos e vinte e
quatro reais e oitenta e dois centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do
Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art.
1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de
2022, conforme Termo de Intenções nº 17/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº
71000.076704/2022-15, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta
autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos
órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão,
pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento
de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o
período do evento. Data de Assinatura: 26/05/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 897959/2020. Processo n.
º 71000.014211/2020-20.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Desenvolvimento Regional Social e Humano Vivendo em Graça
- CNPJ: 10.144.982/0001-49.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 897959/2020.
Vigência: 11/11/2020 a 31/08/2023.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
MARINALDO MUNIZ DA SILVA - Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional
Social e Humano Vivendo em Graça - CPF: ***.552.307-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.100426/2023-38.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 33.975.682/0001-07 - LIVIA DA
SILVA TRINDADE BUSINESS SOLUÇÕES
CORPORATIVAS-ME . Objeto: Contratação dos serviços de agente integrador, que se destina
a auxiliar o processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio e intermediação na
celebração de Termo de Compromisso de Estágio (TCE), a ser firmado entre a união e
estudantes de ensino superior, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino,
no âmbito das unidades centrais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/05/2023 a
30/05/2028. Valor Total: R$ 50.238,60. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265161709202328. Objeto: Serviço de acesso à internet, para
fornecimento de link de comunicação com a internet, para a Agência da Receita Federal na
cidade de SINOP/MT e para a Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal em Brasí l i a / D F.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos
Regionais 
6.andar 
S/620 
S.a.a., 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências de
informação, prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de licitação..
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/05/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Declarar vencedora do Grupo 1 e do Grupo 2 a empresa CINEMÁTICA
ENEGENHARIA LTDA, CNPJ n 29.410.923/0001-01 com valor total de R$ 1.922.200,00
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
Analista Tributário
(SIDEC - 31/05/2023) 170210-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EQUIPE DE LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais) ao licitante MURILO AGUIAR
CÂMARA - CPF: 104.947.743-04, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 317900/0003/2021, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão
de fls. 635 do Processo nº 10380.722002/2022-01.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170047
Nº Processo: 10469.725218/2023-21.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL.
Contratado: 04.008.185/0001-31 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância armada para unidades da drf/natal, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 962.946,96. Data
de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10680.737319/2022-50.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/06/2023 a 31/05/2024.. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.495,20. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).