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DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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104
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023. Número do processo:
08655.014323/2022-10. 
Pregão 
n° 
003/2023
- 
UASG 
200114. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA (CNPJ:
00.394.494.0109/56). N° da Ata: 01/2023. Na publicação do Diário Oficial da União em 31
de maio de 2023, Edição 103, seção: 3, página 103; ONDE SE LÊ: "Contratada: RADNOR
ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO. (CNPJ:
01.252.610/0001-45). Valor Global: R$
608.620,08", leia-se: "Contratada: RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO. (CNPJ:
01.252.610/0001-45). Valor Global, no Grupo 1, R$ 1.563.170,18 e Valor Global, no Grupo
5, R$ 608.620,08".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08669021645202258. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços
continuados de vigilância patrimonial armada, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul-SPRF/MS, bem como em suas unidades
desconcentradas.
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf Ms
(SIDEC - 31/05/2023) 200128-00001-2023NE200128
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669021645202258. Objeto: Contratação de prestação de
serviços continuados de vigilância patrimonial armada, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul-SPRF/MS, bem como em suas unidades
desconcentradas.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 01/06/2023 das 09h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Joel 
Dibo, 
238, 
Centro 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Regional Titular
(SIASGnet - 31/05/2023) 200128-00001-2023NE200128
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 08663.013299/2019-99.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 25.119.477/0001-11 - I
P DE SOUZA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: A repactuação dos valores pagos à
contratada pelos serviços prestados no referido contrato em decorrência de aplicação do
índice ipca do mês de novembro de 2022, reajustando o valor da aplicação quadrimestral
do contrato administrativo n° 11/2021 em r$ 79,70 (setenta e nove reais e setenta
centavos) a maior.. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.700,98. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 08663.013299/2019-99.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 06.248.164/0001-19 -
JOSE AVAILTON DA CUNHA - ME. Objeto: Repactuação dos valores pagos à contratada
pelos serviços prestados no referido contrato em decorrência de aplicação do índice ipca
do mês de novembro de 2022, reajustando o valor da aplicação quadrimestral do contrato
administrativo n° 10/2021 em r$ 263,97 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e sete
centavos) a maior.. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 12.256,77. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08663.001129/2020-03.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 21.119.443/0001-76 -
ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Objeto é a prestação de serviços continuados
de vigilância armada, tem por objeto a repactuação e reequilíbrio dos valores pagos à
contratada pelos serviços prestados no referido contrato em decorrência de convenção
coletiva
de trabalho
da
categoria,
pb000068_2023 (47916502)
e
pb000067_2023
(47916503), a qual majora o salário do profissional vigilante, bem como reequilíbrio
contratual decorrente de aumento do salário mínimo e insumos, reajustando o valor
mensal do contrato administrativo n° 01/2021.. Vigência: 12/01/2021 a 12/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.760.611,20. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023/JARI-RO
PROCESSO 08671016392/2017-94
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do
recurso de multa em 1ª e 2ª instâncias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB
os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso em 1ª
instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
devendo ser obedecidas as Resoluções 900/22 e 918/22 do CONTRAN e os artigos 288,
289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente
preenchido,
com
as razões
do
recurso,
e
assinado;
cópia do
documento
de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o
caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de
multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com
aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da
Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados
na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do
AIT, número da placa e data do julgamento:
INDEFERIDOS
ELIAS BARBOSA GOMES - 08671.008463/2022-42 - T572310692 - RSZ7G79-
04/04/2023
PAULO LOURENCO - 08666.011994/2023-72 - T601809211 - RLC6I58 -
04/04/2023
FUND.DE HEMAT.E HEMOT.EST.RO - FHEMERON - 08671.002587/2023-03 -
T608374555 - NCN1389 - 26/04/2023
FRANCISCO ROSARIO S DE QUEIROZ - 08671.007694/2022-39 - T593884396
- PHN5D50 - 23/03/2023
MAURICE NUNES
DA SILVA
- 08671.002618/2023-18
- T586032665
-
OHP8015 - 27/04/2023
DIONE BARROS DA COSTA - 08671.002026/2023-04 - T592391108 - QTG5G09
- 05/04/2023
DONIZETE GOMES - 08650.042568/2023-50 - T598451102 - NDJ1E37 -
09/05/2023
IDVALDO RODRIGUES DA VEIGA - 08671.002935/2023-34 - T599463775 -
OXL7C86 - 12/05/2023
ITALO WESCLEY GONCALVES SOUSA - 08671.001766/2023-15 - T592473686 -
NCT6843 - 12/052023
IGOR MARIANO DO NASCIMENTO ESTEVAO - 08671.010288/2022-53 - T
60.022.608-5 - NDB 7147/RO - 19/05/2023
GILBERTO JOSE ALVES COSTA JUNIOR - 08654.007985/2023-16 - T601981626
- NDT2651 - 19/05/2023
MAURICE NUNES
DA SILVA
- 08671.003203/2023-61
- T586032665
-
OHP8015 - 23/05/2023
REGIANE CRISTINA MOLOSSI - 08661.008372/2023-15 - T 60.730.094-9 - EFO
6J55/MT - 22/05/2023
JOSÉ 
SEBASTIÃO
CARNEIRO 
MARTINS
- 
08671.003242/2023-69
- 
T
57.164.158-7 - NCU 9692/RO - 22/05/2023
MARIA ALZENIR DO VALE COSTA - 08650.047343/2023-90 - T 59.974.634-3
- NEC 6J39/RO - 23/05/2023
GABRIEL KNIESS MAI - 08666.020960/2023-79 - T 58.619.176-3 - MEX
2E22/SC - 25/05/2023
WILLIAN 
FERREIRA 
DIAS 
DOS 
SANTOS 
- 
08656.031927/2023-93 
-
T60.244.993-6 - QTB 0928/RO - 29/05/2023
GABRIEL KNIESS MAI - 08666.020958/2023-08 - T 58.616.275-5 - MEX
2E22/SC - 25/05/2023
DANIEL MAURICIO DA SILVA - 08671.003177/2023-71 - T595503117 -
NCN6F66 - 25/05/2023
DANIEL MAURICIO DA SILVA - 08671.003179/2023-61 - T595514189 -
NCN6F66 - 25/05/2023
WILLIAN FERREIRA
DIAS DOS SANTOS
- 08656.031936/2023-84
- T
60.244.996-7 - QTB 0928/RO - 29/05/2023
WILLIAN FERREIRA
DIAS DOS SANTOS
- 08656.031934/2023-95
- T
60.244.997-9 - QTB 0928/RO - 29/05/2023
WILLIAN FERREIRA
DIAS DOS SANTOS
- 08656.031935/2023-30
- T
60.245.000-4 - QTB 0928/RO - 29/05/2023
ALTEMIR RODRIGUES VELOSO - 08671.003373/2023-46 - T 59.150.791-9 -
NCN 7C86/RO - 29/05/2023
NÃO CONHECIDOS
DONIVALDO JAIRO DOS SANTOS - 08671.002038/2023-21 - T 55.561.284-8 -
PHE 6D72/RO - 10/04/2023
CASTRO PACHECO DIAS - 08671.002072/2023-03 - T 60.008.051-7 - OHM
2J31/RO - 10/04/2023
WELITON DOS SANTOS SOUZA - 08660.009911/2023-35 - T586170146 - AKW
0152/RO - 22/03/2023
THAIS FERNANDA GOMES CARDOSO ROSSATTO BU - 08671.010076/2022-76
- T 52.117.000-1 - QTG 3F92/RO - 24/04/2023
FELIPE STAATS - 08650.041822/2023-01 - T 57.819.890-8 - MDR1444 -
08/05/2023
FELIPE STAATS - 08650.041821/2023-58 - T600073777 - MDR1444 -
08/05/2023
FELIPE STAATS - 08650.041819/2023-89 - T601851285 - MDR1444 -
08/05/2023
FELIPE STAATS - 08650.041817/2023-90 - T600065944 - MDR1444 -
08/05/2023
TELMA MOLOCNY BOREAN - 08650.044721/2023-83 - T 57.073.742-7 - MTM
9898/MT - 08/05/2023
DIMAS CLEITON BIER - 08661.006902/2023-82 - T592438813 - ILV3B93 -
08/05/2023
ADRIANA CRISTINA TURMINA - 08671.002789/2023-47 - T 60.910.214-1 -
QTE 0A38/RO - 08/05/2023
ADRIANA CRISTINA TURMINA - 08671.002790/2023-71 - T 60.910.215-7 -
QTE 0A38/RO - 08/05/2023
ADRIANA CRISTINA TURMINA - 08671.002791/2023-16 - T 60.910.216-8 -
QTE 0A38/RO - 08/05/2023
DIMAS CLEITON BIER - 08661.006904/2023-71 - T576578037 - ILV3B93 -
08/05/2023
DIONE BARROS DA COSTA - 08671.002024/2023-15 - T592500957 - QTG5G09
- 05/04/2023
FELIPE STAATS - 08650.041720/2023-87 - T600073785 - MDR1444 -
08/05/2023
MARCIO LUIZ TERTULIANO - 08658.023305/2023-71 - T 12.561.439-7 - NCP
7574/RO - 19/05/2023
FRANCIELE DOS SANTOS ZIMMERMANN
- 08650.050490/2023-47 - T
60.538.778-8 - NDH 2985/RO - 19/05/2023
LUIS CARLOS DE MELO - 08660.017353/2023-81 - T599746343 - INT2764 -
19/05/2023
OTAVIO MARIO VIEIRA JAEGGER - 08656.030661/2023-61 - T 56.692.334-3 -
NYE 2J29/MG - 22/05/2023
ADRIANO O DA CRUZ JUNIOR - 08671.001694/2023-14 - T 59.971.579-7 -
RAI 8B19/RO - 19/05/2023
ALLYSON LUCAS ARAUJO SARAIVA - 08671.003071/2023-78 - T 60.172.439-9
- NBT 7J65/RO - 23/05/2023
JAQUELINE MENEZES - 08671.001747/2023-99 - T 59.301.869-9 - OHO
2683/RO - 22/05/2023
OTAVIO MARIO VIEIRA JAEGGER - 08656.030663/2023-51 - T 56.692.336-7 -
NYE 2J29/MG - 22/05/2023
OTAVIO MARIO VIEIRA JAEGGER - 08656.030659/2023-92 - T 56.692.336-7 -
NYE 2J29/MG - 22/05/2023
JAQUELINE RAMALHO DA SILVA LIMA - 08658.022996/2023-96 - T594002737
- EBK-6417 - 17/05/2023
JAQUELINE RAMALHO DA SILVA LIMA - 08658.022960/2023-11 - T581525159
- EBK-6417 - 17/05/2023
NALDIVINA GODOY DA SILVA - 08671.003337/2023-82 - T 57.855.739-8 - NBX
8655/RO - 25/05/2023
NALDIVINA GODOY DA SILVA - 08671.003338/2023-27 - T 57.855.738-7 - NBX
8655/RO - 25/05/2023

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